sessao nº 18

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 18a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos onze dias do mês de Março do ano dois mil e 
nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima 
oitava reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pela Vereadora Célia 
Aparecida Silva. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Ofício 013/2009, do Instituto de 
Saúde dos Servidores Públicos de Varginha, 
solicitando indicação de nomes para representarem 
esta Casa Legislativa junto àquele Instituto. Por 
unanimidade foram escolhidos, para o Conselho 
Fiscal os Servidores Ricardo Luiz Ferreira 
Gonçalves, como Titular , e João Donizeti Bello, 
como Suplente. Para o Conselho Administrativo 
foram indicadas as Servidoras Márcia Luiza Vilela 
Terra, como Titular, e Ana Lúcia Junqueira Avelar 
Oliveira, como Suplente. Ofícios 107,114 e 115, do 
Deputado Dilzon Melo, Secretario de Estado de 
Desenvolvimento Regional e Política Urbana, 
informando liberação de verbas paras as Escolas 
Estaduais Gabriel Penha de Paiva, Irmão Mário 
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Esdras e Aracy Miranda. Associação dos Municípios 
da Micro Região do Baixo Sapucaí- AMBASP, convite 
para Assembléia Geral a realizar-se no dia vinte 
de Março, na Cidade de Santana da Vargem. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Adilson Marciano 
Rosa, Indicações 301, 302 e 303, colocação de faixa 
para travessia de pedestres e sinalização adequada 
no início da Avenida Major Venâncio, em frente à 
Igreja Universal do Reino de Deus;estudos sobre a 
possibilidade de realizar no Município uma 
campanha para arborização da Cidade, sugerindo que 
cada criança que nasça , e para cada imigrante, 
seja plantada uma nova árvore, e melhorias para o 
Lagamar, Riviera do Lago e adjacências. Todas 
foram encaminhadas. Requerimento 304, aprovado por 
unanimidade, solicita que se convide a ocupar a 
Tribuna Livre desta Casa, encarregados do Hospital 
Bom Pastor, para esclarecimentos sobre as 
condições de trabalho daquele Hospital. 2) Célia 
Aparecida da Silva, Indicações 305 e 306, limpeza de 
área do Município, localizada na Avenida Almirante 
Barroso, em frente ao número seiscentos e noventa 
e nove, e estudos sobre a viabilidade de 
terceirizar o serviço de limpeza do terminal 
Rodoviário Nova Varginha. Ambas foram 
encaminhadas. 3) Rogério Bueno, Indicações 307, 308 
e 309, providências para que o Município 
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disponibilize exames de eletroencefalograma e 
eletrocardiograma na Policlínica Central; 
providências para colocação de faixa de pedestre e 
disponibilizar agentes da Guarda Municipal em 
frente à FUVAE, e providências para notificar o 
proprietário do terreno localizado na Avenida 
Agenor Aguinaldo Braga, ao lado do Colégio Logos, 
para que realize limpeza e capina. Todas foram 
encaminhadas. 4) Rene Sérgio Sales Ribeiro, Indicações 
310 e 311, construção de quadra poliesportiva 
próxima à Escola Municipal Santinha Sales, e 
implantação de atividades recreativas no Parque 
Centenário. Ambas foram encaminhadas. 5) Racibe de 
Fátima Faria, Indicações 312, 313, 314 e 315, 
providências para implantar programa em parceria 
com o Judiciário, para divulgar o trabalho 
realizado pelos três Poderes ;limpeza e capina em 
área localizada no final da Alameda dos Cardeais; 
tapa-buracos e providências em desnível próximo ao 
bueiro localizado na Rua Nossa Senhora Aparecida, 
esquina com a Rua Capitão Braga, e instalação de 
poste de iluminação pública na Rua Teresópolis. 
Todas foram encaminhadas. 6) Vérdi Lúcio Melo, 
Indicação 316, análise no cruzamento da Avenida 
Manoel Vida com a Avenida Manoel Diniz, para 
melhorias na sinalização e instalação de semáforo. 
Encaminhe-se. Requerimentos 317, 318 e 319, 
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aprovados por unanimidade, indaga se consta no 
planejamento da atual Administração disponibilizar 
passe escolar para alunos do CEFET; solicita 
informações sobre a falta de água no Bairro Jardim 
Ribeiro, e solicita informações se existe 
programação para contratação de médico 
infectologista e sobre atendimento aos portadores 
de HIV, e como farão para conseguir medicamento 
que são liberados via receituário médico. Todos 
foram encaminhados. 7) Reginaldo de Oliveira Tristão, 
Indicação 320, providências para buscar 
informações quanto ao Programa do Governo Federal 
para construção de casas populares. Encaminhe-se. 
8) Fernando Guedes Oliveira, Indicações 321 e 
322,providências para implantar no Município o 
Programa Estadual Viva Vida, e providências para 
implantação do Serviço de Atendimento Móvel de 
Urgência- SAMU, no Município. Ambas foram 
encaminhadas. 9) Ronaldo Lousada, Indicação 323, 
estudos para implantação no Município de mais uma 
Empresa Concessionária de Transporte Coletivo 
Urbano. Encaminhe-se. 10) Armando Fortunato 
Filho, Indicações 324, 325, 326 e 327, pavimentação 
asfáltica em frente à fábrica de farinha de milho 
e de fubá "Sõ de Minas"; melhorias para o Bairro 
Santana;tapa buracos na Alameda das Arapongas, ao 
lado do número um, e construção de abrigo em ponto 
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de ônibus localizado no final da Avenida Manoel 
Vida. Todas foram encaminhadas. ll) Leonardo Vinhas 
Ciacci, Indicações 328, 329, 330 e 331, 
providências para reestruturar os cargos de 
técnico bioquímico, técnico de laboratório e 
técnico de enfermagem; providências para sanar 
problema de aparecimento de caramujos no Bairro 
Mont Serrat, principalmente nas proximidades da 
Rua Leocrácio Paulino da Silva; construção de área 
de lazer no Bairro Nossa Senhora das Graças, e 
estudos sobre a possibilidade de conceder desconto 
de cinqüenta por cento na passagem do transporte 
coletivo urbano, para estudantes da rede 
particular de ensino. Todas foram encaminhadas. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 
7/2009, Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação Beneficente Divina Misericórdia. 
2)Projeto de Lei 22/2009, Dispõe Sobre a Criação e 
Extinção de Cargos Efetivos na Estrutura 
Administrativa do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. Ambos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a Discussão 
e Votação. Ordem do Dia: Em 2' Discussão e Votação, 
Projeto de Lei 5.013, Autoriza o Município de 
Varginha a Desafetar e, Consequentemente, Permutar 
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Áreas de Terreno que Especifica e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira, dia dezesseis do corrente mês, 
neste mesmo local, às quinze horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Armando Fortunato 
Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
mlvt 
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