sessao nº 19

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 19a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos dezesseis dias do mês de Março do ano dois mil 
e nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima 
nona reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Reginaldo 
Tristão. A Ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Conselho Municipal de Incentivo à Cultura￾COMIC, convite para posse dos Conselheiros para o 
Biênio dois mil e oito, dois mil e nove. Deputado 
Dalmo Ribeiro, convite para audiência pública para 
discutir Políticas Públicas de Juventude. 
Mensagens do Executivo encaminhando: 1)Projeto de 
Lei 25/2009, Cria o Serviço Municipal Funerário e 
de Organização de Luto Como Entidade Autárquica do 
Município e Dá Outras Providências. 2)Projeto de 
Lei 26/2009, Acrescenta Artigos na Lei Municipal 
3.006/1998. Ambos foram encaminhados à Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. Em seguida foi convidado a fazer uso da 
Tribuna Livre o Senhor Maurício Donizeti Maciel, 
Inspetor da Guarda Municipal, que veio falar sobre 
as funções e competências das Guardas Municipais, 
96 
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bem como problemas do cotidiano. Esgotados os 
assuntos a reunião, foi suspensa por alguns 
momentos para as despedidas. Pareceres das Comissões: 
Não Houve. Ordem do Dia: Em la e 2' Discussão e Votação, 
com dispensa dos interstícios legais requerida 
pelo Vereador Rogério Bueno, unanimemente aprovada 
pelo Plenário, Projeto de Lei 5.014, Dispõe Sobre a 
Criação e Extinção de Cargos Efetivos na Estrutura 
Administrativa do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em la 
Discussão e Votação, Projeto de Lei que Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Associação 
Beneficente Divina Misericórdia. Aprovado por 
unanimidade e incluído na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta￾feira, dia dezoito do corrente mês, neste mesmo 
local, às quinze horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Armando Fortunato Filho, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETARIO 
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