sessao nº 20

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 20' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos dezoito dias do mês de Março do ano dois mil e 
nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Rogério 
Bueno. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Mensagens do Executivo encaminhando: 1)Projeto 
de Lei 27/2009, Revoga e Revigora Texto de Lei.2) 
Projeto de Lei 28/2009, Autoriza Abertura de 
Crédito Especial na Fundação Cultural do Município 
de Varginha para os Fins que Especifica. 3) 
Projeto de Lei 29/2009, Acrescenta Artigos na Lei 
Municipal 3.068/1998. Todos foram encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Indicações, Requerimentos 
e Projetos:1) Rogério Bueno, Indicações 332,333 e 334, 
providências para disponibilizar funcionário para 
captação especifica de recursos para entidades do 
Terceiro Setor; providências para restabelecimento 
do nível do vencimento dos Conselheiros Tutelares 
98 
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de Varginha para CPC-3, e estudos e providências 
para criar no Município a Coordenadoria Municipal 
de Acessibilidade e Mobilidade Urbana. Todas foram 
encaminhadas. Moção 335, aprovada por unanimidade, 
aplauso ao Colégio Marista pela comemoração de dez 
anos de retorno a Varginha. 2) Fernando Guedes 
Oliveira, Requerimentos 337 e 338, votos de pesar 
pelo falecimento dos Senhores Antonio Pressato e 
Sebastião Dias dos Reis, respectivamente.3) Racibe 
de Fátima Faria, Indicações 339,340 e 341, estudos 
sobre a possibilidade de conceder desconto ou 
passe gratuito para o transporte coletivo urbano 
para os alunos de curso superior; estudos sobre a 
viabilidade da Administração Municipal ceder a 
Praça Santa Cruz à ACRENOC, para que a entidade 
faça sua manutenção, e estudos e providências para 
construção de estacionamento em frente à empresa 
Unicafé, localizada na Avenida Princesa do Sul . 
Todas foram encaminhadas. Requerimento 342, 
aprovado por unanimidade, indaga à Cemig sobre 
constante falta de energia elétrica no Bairro 
Corceti. Encaminhe-se. 4) Adilson Marciano Rosa, 
Indicações 343, 344 e 345, recapeamento asfáltico 
e colocação de um poste de iluminação pública na 
Rua Urânio; melhorias para o Bairro Centenário, e 
providencias para construção de Planetário, 
observatório espacial e realização de curso de 
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astronomia. Todas foram encaminhadas. Requerimento 
346, aprovado por unanimidade, requer que se 
convide a ocupar a tribuna Livre desta Casa o Dr. 
Leonardo Baroncelli Fagundes, Diretor Geral da 
Penitenciaria de Três Corações, para prestar 
informações referentes às mudanças que estão sendo 
feitas na Cadeia Pública de Varginha. 5) Célia 
Aparecida da Silva, Indicações 347, 348 e 349, 
colocação de braços de iluminação pública em 
postes localizados na Alameda das Araucárias e Rua 
Doutor José Assis Ribeiro; abertura de Travessa 
entre a Alameda das Araucárias e Avenida Boa 
Vista, e limpeza e capina em área da CEMIG, 
localizada nas imediações da Rua Geraldo Gomes 
Cardoso. Todas foram encaminhadas. 6) Rene Sérgio 
Sales Ribeiro, Indicações 350 e 351, colocação de 
grade em bueiro localizado em frente à fábrica da 
Tekenaka, e capina e limpeza na Praça Luiz Prado. 
Ambas foram encaminhadas. 7) Vérdi Lúcio Melo, 
Indicações 352,353 e 354, realização de análise no 
transito do cruzamento da Rua Domingos de 
Figueiredo com Rua Inocência Figueiredo, para 
possível instalação de semáforo; análise e medidas 
cabíveis na mureta existente nas proximidades do 
ponto de ônibus localizado na Rua Francisco 
Navarra, em frente ao numero quatrocentos e dez, e 
construção de calçada na Avenida Ayrton Sena, 
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localizada no Residencial Rio Verde. Todas foram 
encaminhadas. 8) Reginaldo Tristão, Indicações 355 e 
356, providencias para interligar a Rua Leonina 
Natalia Gomes com a Rua Rogaciano Francisco 
Coelho, e limpeza e capina em terreno do Município 
localizado no final da Rua Padre Lupércio Pereira 
Simões. Ambas foram encaminhadas. 9) Ronaldo Lousada, 
Requerimentos 357, 358 e 359, aprovados por 
unanimidade, indaga sobre gastos com o paisagismo 
do trevo localizado em frente ao Automóvel Clube; 
indaga sobre medicamentos encaminhados às 
policlínicas, como são controlados, como são 
agendadas as consultas, especialidades dos médicos 
e relação de funcionários das policlínicas, e 
indaga sobre imóveis locados pelo Município, 
respectivamente. Todos foram encaminhados. 10) 
Armando Fortunato Filho, Indicações 360, 361 e 362, 
providencias para realização de Mega Operação 
Preventiva e Ostensiva na Cidade de Varginha, para 
cumprir mandados de prisão e inibir o trafico de 
drogas; instalação de semáforo e faixa de pedestre 
no entroncamento da Avenida Almirante Barroso com 
a Avenida Boa Vista, e esforços para que seja 
implantado no Município de Varginha e Posto de 
Perícias Integradas- PPI. Todas foram 
encaminhadas. Requerimento 363, aprovado por 
unanimidade, indaga se existe possibilidade de 
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celebração de convênio para Implantação de Projeto 
de Saneamento Ambiental do Município. Encaminhe￾se. 11) Leonardo Ciacci, Indicações 364, e 366, 
providencias para desentupir bueiro localizado na 
Rua Leocracio Paulino da Silva, e estudos e 
programação para asfaltar a estrada que lida 
Varginha ao Município de Monsenhor Paulo. Ambas 
foram encaminhadas. Requerimento 365, aprovado por 
unanimidade, indaga sobre a 
Prefeitura Municipal, de 
Fundações. Encaminhe-se. 
Legislativo 2/2009, Concede 
Honorária Varginhense ao Dr. 
frota de veículos da 
suas Autarquias e 
Projeto de Decreto 
Título de Cidadania 
Antônio Augusto Junho 
Anastásia. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 04/2009, 
Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 1° da Lei 
Municipal 4.819/2008 e Dá Outras Providências. 2) 
Projeto de Lei 21/2009, Altera Tabela de 
Remuneração Constante da Lei Municipal 3.413/2000 
e Dá Outras Providências. 3)Projeto de Lei 
24/2009, Autoriza o Município de Varginha a 
Receber em Doação Área com Edificação que Menciona 
e Dá Outras Providências. Todos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a Discussão 
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e Votação. Ordem do Dia: Em 2' Discussão e Votação, 
Projeto de Lei 5.015, Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação Beneficente Divina 
Misericórdia. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira, dia vinte e três do corrente mês, 
neste mesmo local, às quinze horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Armando Fortunato 
Filho, Secretario desta Camara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
mlvt 
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