sessao nº 21

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 21' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos vinte e três dias do mês de Março do ano dois 
mil e nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima primeira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Fernando Guedes Oliveira. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Ofício 47/2009, 
do Senhor Prefeito Municipal, manifestando seu 
apoio e compromisso em firmar convênio com a 
Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais 
para retransmissão da programação da TV Assembléia 
em Varginha. Mensagens do Executivo encaminhando: 
1)Projeto de Lei 30/2009, Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a Ceder Servidores à 
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 2) Projeto de Lei 
31/2009, Dispõe Sobre a Criação de Cargos Efetivos 
na Estrutura Administrativa do Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. ÀS Comissões de 
104 rG 
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Câmara Municipal de Varginha 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final, e Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Em 
seguida foram convidados a fazer parte da Mesa os 
Senhores Prefeito Municipal, Dr. Eduardo Antonio 
Carvalho, e o vice-prefeito, Marcos Paiva 
Foresti. O Senhor Prefeito veio a esta casa 
atendendo convite desta Edilidade, para falar 
sobre vários assuntos referentes ao Município e 
apresentar suas propostas de governo. Esgotados os 
assuntos a reunião foi suspensa por alguns 
momentos para as despedidas. Indicações, Requerimentos 
e Projetos: 1) Leonardo Vinhas Ciacci, Requerimento 
367, votos de pesar pelo falecimento do Dr. 
Grimaldo Paiva, Prefeito da Cidade de Três Pontas. 
Pareceres das Comissões: Não Houve. Ordem do Dia: Em l' 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei que Acrescenta 
Parágrafo Único ao Artigo 1° da Lei Municipal 
4.819/2008 e Dá Outras Providências. 2)Projeto de 
Lei que Altera Tabela de Remuneração Constante da 
Lei Municipal 4.413/2000 e Dá Outras Providências. 
3)Projeto de Lei que Autoriza o Município de 
Varginha a Receber em Doação Área com Edificação 
que Menciona e Dá Outras Providências. Todos foram 
aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 2' Discussão e 
Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
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Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia vinte e cinco do 
corrente mês, neste mesmo local, às quinze horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Armando 
Fortunato Filho, Secretario desta Camara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
mlvt 
106 
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