sessao nº 9

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 92SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 32SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a 
presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Lista de Presença da Sessão: Alberto Dias 
Valério / CIDADANIA; Apoliano de Jesus Rios / PP; Carlos Roberto Rodrigues / PODE; 
Cristovão Vilas BoasSandi/ PODE; Daniel Rodrigues de Farias / PODE; Eduardo Benedito 
Ottoni Filho / PTB; Fernando Guedes Oliveira / PTB; João Martins Ribeiro / PSC; José Roberto 
Batista / UNIÃO; Lucas Gabriel Ribeiro / PSDB; Marco Antônio de Souza / REPUBLICANOS; 
Reginaldo de Oliveira Tristão / PSB; Rodrigo Silva Naves / PSB; Thulyo Paiva Machado / 
AVANTE; Zilda Maria da Silva / PP. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Dandan. A ata da sessão 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Outras 
mensagens: 1) Ofício: CMSV 015 / 2023 do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARGINHA 
- CMSV, informa da ocorrência da 9a Conferência Municipal de Saúde de Varginha. 2) 
Solicita um representante de cada instituição/serviço que possa trazer em documento 
contendo a descrição das competências ou ações de prevenção no enfrentamento à 
violência no trânsito no município de Varginha. 3) Oficio/GABIP n°: 43/2023 do Senhor. 
Prefeito Municipal solicita a juntada de Documentos ao Projeto de Lei n 10/2023, que dispõe 
de Autorização para o Município executar obras de melhorias nas dependências do Parque 
de Exposições, notadamente em seu sistema elétrico de iluminação.Proposições dos 
vereadores: 1) Apoliano do Projeto DOM (PP): Indicação 76, construção de rampa de 
acesso para pessoas com deficiência na Praça Santa Cruz e, ainda, realização da poda de 
árvore na mesma praça. 2) Cabo Valério (CIDADANIA): Indicação 85, realização de Audiência 
Pública visando debater sobre o monitoramento no perímetro urbano e zona rural e demais 
operações de segurança elencadas no Município. 3) Carlinho da Padaria (PODE): 
Requerimento 31, aprovado por unanimidade, solicita informações a respeito da construção 
de um Centro Municipal de Educação Infantil — CEMEI no bairroSion. 4) Cristovão (PODE): 
Indicação 90, aplicação de lama asfáltica na estrada rural da Engrenagem. Requerimento 33, 
aprovado por unanimidade, solicita informações relativas às melhorias na Rua Geraldo 
Ata-da-99Sessão Ordinária de4-- 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002020- Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
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N 
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Pereira Simões, bairro Industrial Reinaldo Foresti. 5) Dandan (PODE): Indicação 86, 
elaboração de estudo técnico no Ribeirão Santana para realização de ações de combate às 
enchentes, com operações de prevenção aos alagamentos, bem como a realização de 
desassoreamento, alargamento e limpeza, nos moldes realizados pela Prefeitura de Osasco. 
Requerimento 29, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o fornecimento de 
energia na região dos Martins. 6) Doutor Lucas (PSDB): Indicação 79, capina e limpeza de 
um terreno de 8.000 m2 que se encontra na Rua Guaíba (próximo a residência n2560), no 
bairro Nossa Senhora das Graças. Indicação 80, melhorias na iluminação pública na Rua 
Bagatela, no bairro Barcelona. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n27 de 2023, INSTITUI 
O ESTATUTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA(TEA).Às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer. 7)Dr.Guedes (PTB): Indicação 81, realização de limpeza, capina e 
conservação da Praça Professora Oraida Leal, no bairro Santa Maria. Indicação 83, estudos 
de viabilidade técnica referente à construção de um novo velório municipal. 8) Dudu Ottoni 
(PTB): Indicação 82, realização de diversas melhorias na Rua Cristiano Cândido da Silva, 
bairro Centenário. Indicação 84, contenção da erosão e realizar o reparo da pavimentação 
asfáltica na Rua José Barcelona, próximo ao n2 485, Vila Registanea. 9) Joãozinho 
Enfermeiro (PSC): Indicação 87. construção de área de lazer na Rua Agenor Prado, em frente 
ao imóvel de número 385, no bairro Damasco, para atender as comunidades dos bairros 
Centenário, Damasco, Santa Mônica e circunvizinhos. Requerimento 30, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a construção de barracões industriais ou doação de 
terreno para acolher microempresas e empresas de pequeno porte, incentivando o seu 
desenvolvimento e a geração de novos empregos no município. 10) Marquinho da 
Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicação 77, realização de convênio com clínicas de 
fisioterapia de Varginha. Indicação 89, viabilidade de realizar convênio com creches de 
Varginha. 11) Professor Rodrigo Naves (PSB): Indicação 75, identificação dos logradouros 
através de pintura dos nomes nos postes de energia elétrica. Indicação 78, realização de 
estudos técnicos para construção de uma escola de educação básica que possa atender aos 
alunos residentes nos bairros Santa Luzia, Sagrado Coração I e II e bairros adjacentes. 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n28 de 2023, ALTERA A LEI N° 6.859, DE 20 DE JULHO 
Ata-da-92Sessão Ordinária de-2-023-2 de 4- 
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DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA 
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180)". 12) Thulyo Paiva (AVANTE): Indicação 88, 
reforma da pista deskatee conselho comunitário localizados na Praça dos Girassóis, no 
bairro dos Pinheiros. Requerimento 32, aprovado por unanimidade, solicita informações 
relativas aos mutirões de cirurgias de catarata no município de Varginha. 13) Zilda Silva (PP): 
Indicação 73, criação no âmbito da na Câmara Municipal de Varginha a Procuradoria da 
Mulher. Indicação 74, desentupimento de um bueiro na Avenida dos Tachos, em frente ao 
imóvel de número 750, no bairro Sagrado Coração. As proposições foram encaminhadas às 
autoridades solicitadas. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2023, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 
MUNICIPAL N° 7.066, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. 2) Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo nº 5 de 2023, autoria do vereador Cristovão, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA Lei 
Municipal 6663 DE 05/12 de 2019, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE 
EVENTOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) 
Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2022, autoria do vereador Cristovão, CONCEDE 
DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. 4) Projeto de Decreto Legislativo n22 de 2023, autoria do 
vereador Reginaldo Tristão, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO 
SR. CLAUDIONOR ALVES DA SILVA. 5) Projeto de Resolução n22 de 2023, autoria da Mesa 
Diretora, REGULAMENTA O § 22DOART.114 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA, DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PROPOSIÇÕES E A ORGANIZAÇÃO 
DOS PROCESSOS PELA ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA. Esses foram incluídos na Ordem 
do Dia da próxima sessão. 6) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2023, autoria do 
vereador Rodrigo Naves, DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÃO, NOSITEDA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE VARGINHA, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS 
ESPECIALIZADAS, EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS 
ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRA 
PROVIDÊNCIAS. Esse aguarda parecer da Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou 
-Ata- da--9º- Sessão-Ordiná ria-de 202-3-3-de 4 
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Câmara Municipal de Varginha 
pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 
2023, DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, COM CONTRAPARTIDA, DO PAGAMENTO DE EVENTUAIS 
TAXAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG. Esse aguarda 
parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. A Comissão de Viação, Obras 
Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria apresentou parecer favorável á seguinte 
matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
VARGINHA A EXECUTAR OBRAS DE MELHORIAS NAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE DE 
EXPOSIÇÕES, NOTADAMENTE EM SEU SISTEMA ELÉTRICO E DE ILUMINAÇÃO. Esse aguarda 
pareceres das Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. O 
vereador Dandan, solicitou a retirada do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2021, 
de sua autoria, ALTERA LEI MUNICIPAL N°6.773/2020, QUE "DISPÕE SOBRE O USO DO 
SISTEMA VIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE PLATAFORMAS DE 
TECNOLOGIAS POR APLICATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" O pedido foi deferido pelo 
Presidente. Explicações pessoais: O vereador Thulyo Paiva solicitou agilidade para a votação 
do Projeto de Lei 10/2023, referente ao Parque de Exposições e do Projeto de Lei 12/2023, 
referente à exposição do Mangalarga Marchador, em tempo hábil, preferencialmente até a 
próxima segunda-feira. Lembrou que a reestruturação vai trazer mais segurança não apenas 
para os participantes desse evento, mas também para toda a população que usará esse 
espaço, bem como os promotores de eventos. Foi guardado um momento de silêncio em 
memória e pesar pelo falecimento do Senhor José Luiz Gonzaga. O Presidente encerrou a 
presente sessão convocando outra para segund -feira, dia treze do corrente mês, às dezoito 
horas em caráter ordinário. Para constar, eu, ginaldo de Oliveira Tristão, secretário desta 
Câmara Municipal, superintendi a redação e -sta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
'I' 
Apoliano Apoliano , Jesus Rios 
Apoliano do 1:), jeto DOM - PP _ 
PresiçIente 
te00d_A(Pfl 
Carlos Roberto pbdrigues Reginaldo de Oliveira Tristão 
Carlinho da Padaria - PODE Regina/do Tristão - PSB 
Vice-Presidente Secretário 
A1a-da-9°Sess-ão-Ord-inária. de-202-3-4-de-4- 
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