sessao nº 23

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 23' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos trinta dias do mês de Março do ano dois mil e 
nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima terceira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Vérdi Lúcio Melo. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do 
Executivo encaminhando : 1)Projeto de Lei 34/2009, 
Altera Redação do Artigo 3° da Lei Municipal 
4.961/2008, que Autoriza o Município de Varginha a 
Doar à Empresa Diretriz Informática Área de 
Terreno que Menciona e Dá Outras Providências.2) 
Projeto de Lei 35/2009, Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a Nomear Conselheiros Tutelares por 
Período Especifico. Ambos foram encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. A Mesa Diretora 
apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 
3/2009, que Declara Ponto Facultativo nas 
Repartições da Câmara Municipal- Quinta Feira da 
Semana Santa . À Comissão de Justiça, Legislação, 
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Finanças, Orçamento e Redação Final. Ainda a Mesa 
Diretora encaminhou à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final o 
Projeto de Resolução 3/2009, que lhe foi devolvido 
pela Assessoria Jurídica, acompanhado do 
correspondente Parecer favorável, que Institui 
Comissão Especial e Permanente de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Sustentável da Camara Municipal de 
Varginha, Com o Objetivo de Discutir, Analisar e 
Acompanhar Questões Pertinentes ao Meio Ambiente 
no Âmbito do Município de Varginha. Em seguida 
foram convidados a ocuparem a Tribuna Livre desta 
Casa os Diretores do Hospital Bom Pastor, Doutora 
Ana Márcia de Melo, Diretora Técnica, Dr. Luiz 
Roberto Lajara, Diretor Clínico e Doutor Emerson 
Yuji Hamada, Encarregado do Pronto Socorro, que 
vieram, a convite do Vereador Doutor Adilson Rosa, 
esclarecer sobre a atual situação do Hospital. 
Esgotados os Assuntos a reunião foi suspensa por 
alguns momentos para as despedidas. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Vérdi Lúcio Melo, 
Requerimento 399, votos de pesar pelo falecimento 
do Senhor Carlos Fernando de Mesquita. Pareceres das 
Comissões: Não Houve. Neste momento o Vereador 
Fernando Guedes Oliveira ausentou-se da reunião 
para representar a Casa em cerimônia de entrega de 
viatura para a Patrulha Rural, no vigésimo quarto 
Batalhão da Polícia Militar. Ordem do Dia: Em Única 
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Discussão e Votação, Resolução 4/2009, Regulamenta, 
no Âmbito da Câmara Municipal de Varginha, a 
Utilização da Modalidade de Licitação Denominada 
Pregão, Para Aquisição de Bens e Serviços Comuns e 
Dá Outras Providências. Aprovada por unanimidade. 
Publique-se e Cumpra-se. Em ia Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei que Acrescenta Artigos na Lei 
Municipal 3.068/1998. 2) Projeto de Lei que 
Acrescenta Artigos na Lei Municipal 3.0076/1998. 
Ambos foram aprovados por unanimidade e incluídos 
na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta feira, dia 
primeiro de Abril do corrente ano, neste mesmo 
local, às quinze horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Armando Fortunato Filho, Secretario 
desta Camara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO SECRETÁRIO 
Mlvt 
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