sessao nº 24

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 24' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Ao primeiro dia do mês de Abril do ano dois mil e 
nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima quarta reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora marcada, ausentes os Vereadores 
Rogério Bueno, Célia Aparecida da Silva e Racibe 
de Fátima Faria, que se encontravam em Belo 
Horizonte participando de Audiência Pública da 
Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia sobre 
a Criação de Conselhos Municipais da Juventude,o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Adilson 
Marciano Rosa. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Padre Marcos Gianola, envia mensagem de Páscoa 
aos Vereadores. Oficio 55/2009, do Secretario 
Municipal da Fazenda, Senhor Luiz Carlos Maciel, 
encaminhando a Prestação de Contas do Município, 
referente ao exercício de 2008. Mensagens do 
Executivo encaminhando: 1) Projeto de Lei 36/2009, 
Institui o Projeto "Viva o Verde" de Adoção de 
Praças Públicas , Áreas Verdes e Calçadões no 
Âmbito do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências.2) Projeto de Lei 37/2009, Autoriza o 
117 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg_gov.br e-mail: imprensa@camaravargInha.mg.gov.br secretaria@camaravarginha_mg_gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Município de Varginha a Firmar Parceria com a 
Empresa de Televisão Sul de Minas S/A- EPTV, Para 
a Realização do "Viola de Todos os Cantos- 7a 
Edição", e Dá Outras Providencias. Ambos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1)Armando Fortunato Filho, 
Indicações 409, 410 e 411, manutenção de meio fio 
e da pavimentação asfáltica da Rua Luiz Bernardes 
Braga; regulamentação das instalações de cercas 
elétricas em propriedades no Município, e 
colocação de placas de sinalização, pintura nos 
pisos asfálticos e correções necessárias em 
diversos logradouros públicos, com a finalidade de 
melhorar o transito. Todas foram encaminhadas. 
Moção 412, aprovada por unanimidade, aplauso à Pró 
Vida de Varginha, pelos relevantes serviços 
prestados à comunidade varginhense como entidade 
cidadã. 2) Adilson Marciano Rosa, Indicação 413, 
limpeza em terreno baldio e melhorias na 
iluminação da Rua Antônio Rodrigues de Souza, 
próximo ao número trezentos e quatorze. Encaminhe￾se.Requerimento 414, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Pedro Roberto Pereira. 
Requerimento 415, aprovado por unanimidade, 
solicita cópia dos relatórios mensais do 
gerenciamento do Hospital Bom Pastor. Encaminhe￾118 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 VarginhalMG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg_gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br secretaria@camaravarginha.mg.gov_br 
Câmara Municipal de Varginha 
se. Moção 416, aprovada por unanimidade, aplauso 
ao Senhor José Aires Raimundo, pelo trabalho 
solidário que realiza no SOS Saúde. 3) Ronaldo 
Lousada, Indicações 417, 418 e 419, solicita ao 
Presidente desta Casa que realize estudos e tome 
providencias para que os Vereadores façam um 
trajeto a ser 
do transporte 
horários de 
Artesanato na 
feiras à 
escolhido pelos mesmos, nos ônibus 
coletivo urbano, principalmente em 
pico;implantação de Feira de 
Praça do ET, às quintas ou sextas 
noite, e instalação de radares 
eletrônicos em diversos pontos da Cidade. Todas 
foram encaminhadas. 4) Rene Sérgio Sales Ribeiro, 
Indicações 420 e 421, tapa buracos na Rua Augusto 
Foresti e limpeza e capina em localidades do 
Bairro Centenário. Ambas foram encaminhadas. 5) 
Vérdi Lúcio Melo, Indicações 422, 423 e 424, tapa 
buracos na Rua Manoel Alves Teixeira;providencias 
para asfaltar e colocar iluminação pública na 
Estrada Fazenda Sagrado Coração, e estudos sobre a 
viabilidade de realizar doação de área de terreno 
à Empresa J.L. Artefatos de Cimento Ltda-ME. Todas 
foram encaminhadas. Projeto de Lei 11/2009, 
Declara de Utilidade Pública Municipal a "FADESC -
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Social 
Comunitário. . À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final.6) Reginaido 
119 
Praça Governador Benedito Valadares 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
httpiiiiw~ camaravarginhaimg.gov.br e-maili imprensa@camaravarginha img .gov br I secretaria@camaravarginha.mggovbr 
Câmara Municipal de Varginha 
Tristão, Indicações 425, 426 e 427, tapa buracos na 
Rua Joaquim Simões; implantação de Academia para 
terceira idade, dotada de equipamentos de 
ginástica, na Praça São Pedro, e estudos sobre a 
possibilidade de implantar uma Unidade do Programa 
Saúde da Família- PSF , para atender moradores do 
Bairro Catanduvas. Todas foram encaminhadas.7) 
Fernando Guedes Oliveira, Indicações 428 e 429, tapa 
buracos na Rua Antônio Bernardes Pereira, próximo 
ao numero quatrocentos, e limpeza do Ribeirão 
Santana, paralelo à Rua Antônio Bregalda.Ambas 
foram encaminhadas. 8) Leonardo Vinhas Ciacci, 
Indicações 430,431 e 432, construção de área de 
lazer no Bairro Nossa Senhora 
Aparecida;providências para realização da Feira da 
Paz anualmente em Varginha, e estudos para que a 
Prefeitura Municipal faça parceria com o Instituto 
Nacional de Educação Cultural e Atividades 
Psicopedagógicas-INECAP, para apoiar seus 
Projetos, sendo um para promover cursos pré 
vestibulares e outro para a ampliação de uma 
escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental 
até a quarta serie. Todas foram encaminhadas. 
Projeto de Lei 10/2009, Dispõe Sobre Denominação 
de Próprio Público - Estação das Artes Walter 
Clemente de Andrade. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
120 
Praça Governador Benedito Valadares. /I - Centro - CEP 37.002-029 - Varginha/MG - Telefax: ;35) 3219-4757 
http ir www.camaravarginha.mggov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br secretana@c,amaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Pareceres das Comissões: À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1)Projeto de Decreto Legislativo 3/2009, 
Declara Ponto Facultativo nas Repartições da 
Câmara Municipal - Quinta feira da Semana Santa. 
Este Secretário solicitou dispensa dos 
Interstícios legais para que o mesmo fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
Única Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. 2) Projeto de Resolução 
3/2009, Institui Comissão Especial e Permanente de 
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da 
Câmara Municipal de Varginha, com o Objetivo de 
Discutir, Analisar e Acompanhar Questões 
Pertinentes ao Meio Ambiente no Âmbito do 
Município de Varginha. Para a Ordem do Dia da 
próxima reunião, para Única Discussão e Votação. 
3)Projeto de Lei 27/2009, Revoga e Revigora Texto 
de Lei. 4) Projeto de Lei 34/2009, Altera Redação 
do Artigo 3° da Lei Municipal 4.961/2008, que 
Autoriza o Município de Varginha a Doar à Empresa 
Diretriz Informática Área de Terreno que Menciona 
e Dá Outras Providências. 5) Projeto de Lei 
35/2009, Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
Nomear Conselheiros Tutelares por Período 
Especifico. Todos foram incluídos na Ordem do Dia 
121 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 • Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://wwwcamaravarginhamg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginhamg_gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
da próxima reunião, para l' Discussão e Votação. 
Ordem do Dia: Em Única Discussão e Votação, Decreto 
Legislativo 2/2009, Declara Ponto Facultativo nas 
Repartições da Câmara Municipal - Quinta feira da 
Semana Santa.Aprovado por unanimidade. Publique-se 
e Cumpra-se. Em 2a Discussão e Votação: 1)Projeto de 
Lei 5.018, Acrescenta Artigos na Lei Municipal 
3.068/1998. 2) Projeto de Lei 5.019, Acrescenta 
Artigos na Lei Municipal 3.006/1998. Ambos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda feira, dia 
seis do corrente mês, neste mesmo local, às quinze 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Armando Fortunato Filho, Secretário desta Câmara 
Municipal, Lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEONAÉDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
Mlvt 
122 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginhamg.gov.br