sessao nº 25

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 25' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos seis dias do mês de Abril do ano dois mil e 
nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima quinta reunião ordinária deste exercício, 
desta feita sob a Presidência do Vereador Armando 
Fortunato Filho, Secretariado pelo Vereador 
Rogério Bueno, tendo em vista que o Presidente, 
Leonardo Vinhas Ciacci, encontra-se representando 
a Casa na reinauguração da FG- Escola Técnica de 
Formação Gerencial de Varginha.O Senhor Presidente 
em exercício iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pela Vereadora Racibe de 
Fátima Faria. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Mensagens do Executivo encaminhando: 1)Projeto 
de Lei 38/2009, Altera a Redação dos Artigos 
110,112,113, e 114, da Lei Municipal 2.673/95-
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.2) 
Projeto de Lei 39/2009, Autoriza o Município de 
Varginha a Indenizar Danos Causados em Imóvel que 
Menciona. Ambos foram encaminhados à Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. Pareceres das Comissões: Não Houve. Ordem do 
Dia: Em Única Discussão e Votação, Resolução 5/2009, 
Institui Comissão Especial e Permanente de Meio 
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Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara 
Municipal de Varginha, com o Objetivo de Discutir, 
Analisar e Acompanhar Questões Pertinentes ao Meio 
Ambiente no Âmbito do Município de Varginha. 
Aprovada por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. 
Em la e 2* Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 5.020, 
Dispõe Sobre a Criação de Cargos Efetivos na 
Estrutura Administrativa do Município de Varginha 
e Dá Outras Providências. 2) Projeto de Lei 5.021, 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Nomear 
Conselheiros Tutelares por Período Especifico. 
Ambos foram aprovados por unanimidade. Com 
dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
Vereador Rogério Bueno, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. 3)Projeto de Lei 5.022, Altera Redação do 
Artigo 3° da Lei Municipal 4.961/2008, que 
Autoriza o Município de Varginha a Doar à Empresa 
Diretriz Informática Área de Terreno que Menciona 
e Dá Outras Providências. 4)Projeto de Lei 5.023, 
Revoga e Revigora Texto de Lei. Ambos foram 
aprovados por unanimidade, com dispensa dos 
interstícios Legais requerida pelo Vereador Vérdi 
Lúcio Melo, unanimemente aprovada pelo Plenário. 
Todos os Projetos acima foram encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para quarta 
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feira, dia oito do corrente mês, neste mesmo 
local, às quinze horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Rogério Bueno, que Secretariei esta 
reunião, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
ARMANDO FORTUNATO FILHO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO 
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ROGÉRIO BERNARDES BUENO 
SECRETÁRIO 
Mlvt 
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