sessao nº 26

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 26' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos oito dias o mês de Abril do ano dois mil e 
nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima sexta reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Leonardo Ciacci. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Vérdi Lúcio 
Melo. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Não Houve. Indicações, Requerimentos e Projetos: 
1) Adilson Marciano Rosa, Indicações 433 e 434, 
melhorias para o Bairro Jardim Andere e melhorias 
para o Bairro Jardim Corcetti. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimento 435, aprovado por 
unanimidade, solicita que a Presidência desta Casa 
convide a ocupar a Tribuna Livre o Doutor Luiz 
Carlos Coelho e a enfermeira Valda Amaral de 
Magalhães, para apresentarem dados sobre o 
controle de hepatites virais em Varginha. Ambas 
foram encaminhadas. Projeto de Lei 12/2009, 
Estabelece a Obrigatoriedade de Consumo de Papel 
Reciclado pelos Poderes Executivo e Legislativo e 
Autarquias Municipais. À Comissão de 
Justiça,Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
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Final. 2) Célia Aparecida da Silva, Indicações 436 e 
437, providências para construção de Calçadão 
junto à área pertencente ao IBAMA, no Parque 
Rinaldi, e providências para construção de escolas 
de ensino fundamental para atender aos bairros 
Jardim Áurea , Parque Rinaldi I e II, e 
adjacências. Ambas foram encaminhadas. 3) Rene 
Sérgio Sales Ribeiro, Indicações 438 e 439, 
providências para colocar corrimão e construir 
rampa de acesso ao Posto Integrado Urbano - PSIU, 
e colocação de cobertura na Praça Getúlio Vargas, 
onde é realizada a Seresta, aos domingos. Ambas 
foram encaminhadas. 4) Rogério Bueno, Indicações 
440, 441 e 442, realização de sondagem de solo em 
bueiro que está causando erosão na Rua Professor 
Francisco Dionísio com a Rua Marcelino Rezende; 
tapa buracos em toda extensão do Bairro Jardim 
Áurea, e reforma em campo de futebol localizado na 
Fazenda São Geraldo. Todas foram encaminhadas. 5) 
Leonardo Ciacci, Indicações 443, 444 e 445, 
providências para que as empresas que vierem a se 
instalar em Varginha, especificamente aquelas que 
recebem incentivo do Executivo Municipal, dêem 
preferência à mão de obra local; limpeza na Praça 
Raul Ribeiro Salgado, e programação para 
instalação de um Terminal de Cargas no Município. 
Todas foram encaminhadas. Moção 446, aprovada por 
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unanimidade, aplauso à Associação Comercial, 
Industrial, Agropecuária e Serviços de Varginha, 
pelos oitenta e cinco anos de fundação. 6) Racibe de 
Fátima Faria, Indicações 448, 449 e 450, 
providências para ampliar o número de ônibus que 
atende ao Bairro Imaculada, especialmente no 
horário de pico, entre as onze e treze 
horas;providências no sentido de demarcar vaga 
para Vans Escolares em frente ao portão cinco do 
Colégio dos Santos Anjos, e providências para 
colocação de mais torneiras no Cemitério 
Municipal. Todas foram encaminhadas. 7) Vérdi Lúcio 
Meio, Indicações 451, 453 e 454, estudos sobre a 
possibilidade de promover alteração no Estatuto do 
Servidor Público Municipal, no capítulo destinado 
à Promoção do funcionário em caráter efetivo, 
incluindo Capítulo destinado à promoção de 
funcionário em caráter efetivo, como forma de 
reconhecimento e incentivo pelos serviços 
prestados à Administração Municipal; estudos e 
programação para possível alteração da Legislação 
Municipal pertinente, com objetivo de conceder 
reajuste salarial de vinte por cento, ou redução 
de carga horária para seis horas, sem perda de 
remuneração, para os servidores públicos 
municipais com Cargos de Oficial de Administração, 
que se encontram lotados nas escolas Municipais 
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exercendo a função de Secretaria Escolar ou 
Auxiliar de Secretaria, e pavimentação asfáltica 
na estrada rural de acesso à Comunidade do Salto. 
Todas foram encaminhadas. Requerimento 452, 
aprovado por unanimidade, indaga de quem é a 
responsabilidade pela realização de operação tapa 
buraco na Rua Doutor Manoel Rodrigues, em frente 
ao número cento e setenta, se é do Município ou da 
Copasa. Encaminhe-se. 8) Fernando Guedes Oliveira, 
Indicação 455,solicita ao Prefeito Municipal, ao 
Deputado Dilzon Melo e ao Secretário Estadual de 
Saúde, doação de ambulâncias para o Hospital 
Regional do Sul de Minas e para o Hospital Bom 
Pastor.9) Reginaldo Tristão, Indicações 456 e 457, 
esta também subscrita pelo Vereador Adilson Rosa, 
solicita construção de rotatória e melhorias na 
sinalização do cruzamento da Avenida Padre Bruno 
com a Rua Joaquim Tavares da Silva, e construção 
de calçada em toda a extensão da Rua Petrópolis. 
Ambas foram encaminhadas. 10) Ronaldo Lousada, 
Indicação 458, providências para viabilizar a 
implantação do Ceasa em Varginha. Encaminhe-se. 
Requerimentos 459, 460 e 461, aprovados por 
unanimidade, informações sobre alunos matriculados 
na zona rural do Município; solicita cópia de 
prestação de contas referentes às multas aplicadas 
pela Guarda Municipal, e informações sobre 
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recolhimentos feitos ao Inprev, de 
responsabilidade do Município. Todos foram 
encaminhados. 11) Armando Fortunato Filho, Indicações 
462, 463 e 464, solicita construção de Ponte para 
interligar o Bairro Flora zona rural de Três 
Corações, com a Rodovia Varginha/Fernão 
Dias;melhorias para o Bairro Santana e para a 
Policlínica daquele Bairro, e desentupimento de 
bueiros na esquina da Rua Pedro Fávaro com Rua 
Pastor Luiz Rodrigues. Todas foram encaminhadas. 
Projeto de Lei 13/2009, Dispõe Sobre as 
Instalações de Cercas Energizadas, Destinadas à 
Proteção de Perímetros no Município de Varginha e 
Dá Outras Providências. À Comissão de 
Justiça,Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. Pareceres das Comissões: À Comissão de 
Justiça,Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável ás seguintes 
matérias:1) Projeto de Lei 23/2009. Prorroga Prazo 
de Mandato de Diretores de Escolas Municipais e Dá 
Outras Providências. Este ficou em poder da Mesa 
Diretora aguardando Parecer da Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer sobre o mesmo. 2)Projeto 
de Lei 33/2009, Dispõe Sobre a Criação e Extinção 
de Cargos Efetivos na Estrutura Administrativa do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências.A 
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Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer também 
se manifestou favoravelmente a este Projeto, tendo 
o Vereador Rogério Bueno solicitado dispensa dos 
interstícios legais para que fosse incluído na 
Ordem do Dia da presente reunião, para 1a e 2a 
Discussão e votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade.3) Projeto de Lei 
38/2009, Altera a Redação dos Artigos cento e dez, 
cento e doze, cento e treze e cento e quatorze, da 
Lei Municipal 2.673/95- Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais. O Vereador Fernando Guedes 
Oliveira solicitou dispensa dos interstícios 
legais para que este Projeto fosse incluído na 
Ordem do Dia da presente reunião, para 1a e 2a 
Discussão e Votação, tendo o Plenário concordado 
por unanimidade com esta solicitação. 4)Projeto de 
Lei 37/2009, Autoriza o Município de Varginha a 
Firmar Parceria com a Empresa de Televisão Sul de 
Minas S/A- EPTV, Para a Realização do "Viola de 
Todos os Cantos - 7' Edição ", e Dá Outras 
Providências. A Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer também se manifestou 
favoravelmente a este Projeto. 5) Projeto e Lei 
30/2009, Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
Ceder Servidores à Defensoria Pública do Estado de 
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Minas Gerais. 6) Projeto de Lei 36/2009, Institui 
o Projeto "Viva o Verde" de Adoção de Praças 
Públicas, Áreas Verdes e Calçadões no Âmbito do 
Município e Varginha e Dá Outras Providências. 
7)Projeto de Lei 9/2009, Institui a Taxa Para 
Análise de Projetos de Instalação de Estação de 
Rádio Base e Microcélula de Telefonia Celular, 
Institui a Taxa de Fiscalização da Emissão de 
Radiação por Estações de Rádio Base e Microcélulas 
de Telefonia Celular e Dá Outras Providências. 8) 
Projeto de Lei 10/2009, Dispõe Sobre Denominação 
de Próprio Público -Estação das Artes Walter 
Clemente de Andrade. 9)Projeto de Lei 32/2009, 
Autoriza o Município de Varginha a Permutar Áreas 
de Terreno que Especifica e Dá Outras 
Providências. 10)Projeto de Lei 11/2009, Declara de 
Utilidade Pública Municipal a FADESC - Fundação de 
Apoio ao Desenvolvimento Social e Comunitário.u.) 
Projeto de Decreto Legislativo 2/2009, Concede 
Título de Cidadania Honorária Varginhense ao Dr. 
Antônio Augusto Junho Anastásia. Todos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
ia Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em ia e 2a 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 5.025, Altera a 
Redação dos Artigos cento e dez, cento e doze, 
cento e treze e cento e quatorze, da Lei Municipal 
2.673/95 - Estatuto dos Servidores Públicos 
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Municipais. 2) Projeto de Lei 5.026, Dispõe Sobre a 
Criação e Extinção de Cargos Efetivos na Estrutura 
Administrativa do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião 
convocando outra para segunda feira, dia treze do 
corrente mês, neste mesmo local, às quinze horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Armando 
Fortunato Filho, Secretario desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEO tu O VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO SECRETÁRIO 
Mlvt 
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