sessao nº 27

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 27' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos treze dias do mês de Abril do ano dois mil e 
nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima sexta reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Reginaldo Tristão. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Não Houve. Em seguida 
foi convidado a fazer uso da Tribuna Livre o 
Senhor Darlan Esquincalha Moreno, Policial 
Militar, que veio falar sobre o PROERD, Programa 
Educacional de Assistência às Drogas e à 
Violência. Esgotados os assuntos a reunião foi 
suspensa por alguns momentos para as despedidas. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Armando Fortunato 
Filho, Requerimento 465, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Oswaldo Caranzano Braga. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável, e Emenda, ao Projeto de Lei 28/2009, 
que Autoriza Abertura de Crédito Especial na 
Fundação Cultural do Município de Varginha para os 
Fins que Especifica. O Vereador Rogério Bueno 
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solicitou dispensa dos interstícios legais para 
que o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, para 1a e 2a Discussão e 
Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei 
23/2009, Prorroga Prazo de Mandato de Diretores 
das Escolas Municipais e Dá Outras Providências. 
Este foi incluído na Ordem do Dia da próxima 
reunião, visto já ter o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Ordem do Dia: Em l' e 2a 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 5.027, Autoriza 
Abertura de Crédito Especial na Fundação Cultural 
do Município de Varginha para os Fins que 
Especifica. Primeiramente foi discutida, votada e 
aprovada por unanimidade a Emenda apresentada pela 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Em seguida, o Projeto 
já Emendado também foi discutido, votado, aprovado 
por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito 
para Sanção. A iniciativa deste Projeto de Lei foi 
necessária, uma vez que, quando elaboraram o 
Orçamento da Fundação Cultural, deixaram de 
contemplar algumas ações e obrigações da mesma. 
Sobre este assunto o Vereador Vérdi Lúcio Melo 
solicitou que se registrasse em ata que "os 
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responsáveis pela elaboração do Orçamento devem ter mais 
cuidado para que erros desta natureza não aconteçam, pois 
tratam-se de erros graves" . 2) Proj etc de Lei 5.028, 
Declara de Utilidade Pública Municipal a FADESC, 
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Social e 
Comunitário. Aprovado por unanimidade, com 
dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
Vereador Vérdi Lúcio Melo, unanimemente aprovada 
pelo Plenário. Ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 
ia Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre Denominação de Próprio Público - Estação das 
Artes Walter Clemente de Andrade. 2) Projeto de 
Lei que Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
Ceder Servidores à Defensoria Pública do Estado de 
Minas Gerais. 3) Projeto de Lei que Institui o 
Projeto "Viva o Verde" de Adoção de Praças 
Públicas, Áreas Verdes e Calçadões no Âmbito do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. 4) 
Projeto de Lei que Autoriza o Município de 
Varginha a Permutar Áreas de Terreno que 
Especifica e Dá Outras Providências. 5) Projeto de 
Lei que Autoriza o Município de Varginha a Firmar 
Parceria com a Empresa de Televisão Sul de Minas 
S/A-EPTV, para a Realização do "Viola de Todos os 
Cantos- 7a Edição" e Dá Outras Providências.6) 
Projeto de Decreto Legislativo- Concede Título de 
Cidadania Honorária Varginhense ao Dr. Antônio 
Augusto Junho Anastásia. Todos foram aprovados por 
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unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação. 7)Projeto de 
Lei que Institui a Taxa para Análise de Projetos 
de Instalação de Estação de Rádio Base e 
Microcélula de Telefonia Celular, Institui a Taxa 
de Fiscalização da Emissão de Radiação por 
Estações de Rádio Base e Microcélulas de Telefonia 
Celular e Dá Outras Providências. Aprovado por 
oito votos favoráveis e dois votos contrários, dos 
Vereadores Vérdi Lúcio Melo e Ronaldo Lousada. 
Para a Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta feira, dia 
quinze do corrente mês, neste mesmo local, às 
quinze horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Armando Fortunato Filho, Secretario desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO SECRETÁRIO 
Mlvt 
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