sessao nº 29

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 29' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos vinte dias do mês de Abril do ano dois mil e 
nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima nona reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou OS 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela 
Vereadora Célia Aparecida da Silva. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: A Mesa Diretora 
apresentou o Projeto de Resolução 6/2009, que 
Institui o Sistema de Registro e Apresentação de 
Proposições na Câmara Municipal de Varginha e 
Estabelece Normas para Este Fim. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. Em seguida foi convidado a fazer uso da 
Tribuna Livre o Dr. Leonardo Broncanelli Fagundes, 
Diretor Geral do Presídio de Varginha e da 
Penitenciária de Três Corações, que veio falar 
sobre as mudanças que estão ocorrendo na Cadeia de 
Varginha, Segurança Pública e outros assuntos. 
Esgotados os assuntos a reunião foi suspensa por 
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alguns momentos para as despedidas. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Leonardo Vinhas Ciacci, 
Requerimento 499, votos de pesar pelo falecimento 
da Senhora Maria Figueiredo Nogueira. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
ao Projeto de Lei 39/2009, que Autoriza o 
Município de Varginha a Indenizar Danos Causados 
em Imóvel que Menciona. O Vereador Armando 
Fortunato Filho solicitou dispensa dos 
interstícios legais para que o mesmo fosse 
incluido na ordem do Dia da presente reunião, para 
l a e 2a Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. Ordem do Dia: Em 2a 
Discussão e Votação:1) Projeto de Lei 5.036, Prorroga 
Prazo de Mandato de Diretores das Escolas 
Municipais e Dá Outras Providências. Aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para 
Sanção. 2) Em iae 2aDiscussão e Votação, Projeto de 
Lei 5.037, Autoriza o Município de Varginha a 
Indenizar Danos Causados em Imóvel que Menciona. 
Aprovado por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta feira, dia vinte e dois do 
corrente mês, neste mesmo local, às quinze horas, 
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em caráter ordinário. Para constar eu, Armando 
Fortunato Filho, Secretario desta Camara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEONADO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
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