sessao nº 30

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 30aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos vinte e dois dias do mês de Abril do ano dois 
mil e nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À 
hora marcada, ausente o Vereador Reginaldo 
Tristão, que se encontra adoentado, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Rogério 
Bueno. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia:Oficio do Senhor Aloysio Ribeiro de Almeida, 
Presidente da Associação Comercial, Industrial, 
Agropecuária e Serviços de Varginha, agradecendo a 
Moção de Aplauso apresentada nesta Casa pelo 
Vereador Leonardo Ciacci, pelos oitenta e cinco 
anos de sua fundação. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1)Adilson Marciano Rosa, Indicações 530 e 
531, recapeamento asfáltico e melhorias na 
sinalização vertical e horizontal na Avenida Santa 
Luiza, recapeamento asfáltico em toda extensão da 
Travessa Humberto Pizzo e tapa buracos na Rua 
Marieta Almeida, e limpeza de terreno baldio na 
Rua Laurinda de Andrade. Ambas foram encaminhadas. 
149 \N 
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Moção 502, aprovada por unanimidade, aplauso ao 
Grupo de Escoteiros "Raios de Sol" de Varginha, 
pelos relevantes trabalhos desenvolvidos e pela 
comemoração do dia do Escoteiro. Projeto de Lei 
17/2009, Dispõe Sobre a Proibição de Aplicação de 
Multas de Trânsito pela Guarda Municipal , no 
Âmbito do Município de Varginha. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 2) Célia Aparecida da Silva, Indicações 503, 
504 e 505, asfaltamento de toda extensão da Rua 
Moacir Lucinda de Souza:limpeza em área do 
Município, localizada na Rua da Maçonaria, em 
frente à Faculdade Cenecista de Varginha, e 
providências no sentido de proibir o 
estacionamento de veículos em um dos lados da Rua 
Mário Morais. Todas foram encaminhadas. 
Requerimento 506, aprovado por unanimidade, 
informações sobre cessão de espaço para reuniões 
do Grupo de Escoteiros. Encaminhe-se. 3) Ronaldo 
Lousada, Indicações 507, 508, 509 e 510, solicita 
ao Presidente desta Casa parcerias com os setores 
público e/ou privado para ampliar a Internet 
Popular desta Casa Legislativa;solicita ao 
Executivo que disponibilize um ramal telefônico de 
prefixo três meia nove zero para a Associação 
Protetora dos Animais de Varginha￾Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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APAV;providências para prolongamento do canteiro 
central localizado na Avenida Princesa do Sul, 
cruzamento com a Avenida Santa Luiza, e 
providências para que as obras realizadas nas 
principais vias do Município sejam executadas 
somente no período noturno. Todas foram 
encaminhadas. 4) Rogério Bueno, Indicações 511 e 
512, providências para implantação da Gestão Plena 
da Educação nos Municípios, e reforma e adaptação 
dos banheiros no Terminal Rodoviário, para 
proporcionar melhores condições aos usuários e a 
acessibilidade das pessoas com deficiência, 
principalmente cadeirantes. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimentos 513 e 514, aprovados 
por unanimidade, solicita informações sobre a 
Fanfarra da Escola Estadual Deputado Domingos de 
Figueiredo, e solicita informações sobre o 
Programa "Luz para Todos". Ambos foram 
encaminhados. 5) Rene Sérgio Sales Ribeiro, Indicações 
515, 516, 517 e 518, limpeza no terreno localizado 
na Rua Joaquim Zaferino; limpeza e capina em área 
localizada na Rua Antônio Murad Sobrinho; adoção 
de medidas para coibir o excesso de velocidade na 
Avenida Iêda Carvalho Silva, e colocação de placa 
de sinalização indicando "Escola", na Avenida 
Doutor Módena. Todas foram encaminhadas. 6) Racibe 
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de Fátima Faria, Indicações 519 e 520, solicita ao 
Executivo estudos sobre a viabilidade de doar uma 
área de terreno à Câmara Municipal, para 
construção de nova sede, e solicita ao Comandante 
da Polícia Militar estudos sobre a viabilidade de 
construir um posto policial em cada setor de 
atuação da Polícia. Ambas foram encaminhadas. 
Projeto de Lei 16/2009, Reestrutura o Conselho 
Municipal Antidrogas - CMAD e Dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 7) Vérdi Lúcio 
Melo, Requerimento 521, aprovado por unanimidade, 
indaga se a Administração Municipal irá 
disponibilizar outro imóvel na região do Sion para 
abrigar o PETI- Programa de Erradicação do 
Trabalho Infantil. Encaminhe-se. Indicações 522, 
523 e 529,solicita ao Executivo estudos sobre a 
viabilidade de doar área de terreno à empresa Auto 
Mais Comércio Ltda-ME; solicita ao Executivo e à 
Concessionária do Transporte Coletivo Urbano 
estudos e programação sobre a viabilidade de 
conceder passe gratuito aos agentes penitenciários 
da Unidade Prisional de Varginha, e solicita as 
seguintes melhorias para a Alameda Capitão 
Bernardino, Bairro Nossa Senhora de Lourdes, 
limpeza e capina em terreno localizado ao lado do 
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número cento e quarenta e sete e colocação de 
placa com denominação de logradouro público. Todas 
foram encaminhadas. 8) Fernando Guedes Oliveira, 
Indicações 524, 525 e 526, providências para 
implantação de uma Unidade do Programa Saúde da 
Família- PSF pata atender moradores dos Bairros 
Vila Mendes, Vila Flamengo, Jardim Europa, Campos 
Elíseos e adjacência; programação para que a 
Administração Municipal firme convênio com a 
UNIMED, visando disponibilizar cobertura para 
atendimento hospitalar aos servidores públicos 
municipais, e instalação de lixeiras em toda 
extensão do bairro São Lucas, bem como 
regularização da coleta de lixo nesse bairro. 
Todas foram encaminhadas. 9) Armando Fortunato Filho, 
Indicações 527,528,530 e 531, melhorias da 
iluminação pública na Rua Janaúba e instalação de 
cerca em área em frente à Igreja São João 
Batista;limpeza e capina da calçada na Rua Aristeu 
Ferreira Mendes; instalação de redutores de 
velocidade e outras medidas de seguridade e 
sossego na Avenida São José, e providências para 
instalação de uma unidade da Transitolândia no 
Município de Varginha, para educação e 
conscientização de um trânsito seguro e humano 
para as crianças.Todas foram encaminhadas. 10) 
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Leonardo Ciacci, Indicações 532, 533 e 534, 
colocação de aparelhos de ginástica na Praça 
localizada próximo à Escola Estadual Doutor 
Wladimir de Rezende Pinto;tapa buracos na Alameda 
dos Curiós, e reforma em abrigo do ponto de ônibus 
localizado na Rua Dom Joseph Kallas, em frente ao 
campo de futebol do bairro de Fátima. Todas foram 
encaminhadas. Moção 535, aprovada por unanimidade, 
aplauso à Empresa Maiolini Madeiras Ltda., pelos 
trinta anos de fundação. Pareceres das Comissões: Não 
Houve. Ordem do Dia: Não Houve. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia vinte e sete do corrente mês , neste 
mesmo local, às quinze horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Armando Fortunato 
Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
Mlvt 
154 
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