sessao nº 32

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 32' REUNIÃO ORDINARIA DE 2009 
Aos vinte e nove dias do mês de Abril do ano dois 
mil e nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima segunda reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita por 
este Secretario. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Ofício da Fundação de Apoio ao 
Desenvolvimento Social e Comunitário, agradecendo 
título de Utilidade Pública Municipal aprovado por 
esta Casa. Indicações, Requerimentos e Projetos: 
1)Adilson Marciano Rosa, Indicação 538, providências 
para melhorias na calçada da Rua Professora Helena 
Reis. Requerimento 539, aprovado por unanimidade, 
indagações sobre a liberação de recursos 
financeiros no valor de cinqüenta e cinco mil, 
quatrocentos e quarenta e sete reais, para 
implantação do núcleo do Programa Minas Olímpica 
Nova Geração, para atender crianças e adolescentes 
carentes da Vila Flamengo. Ambos foram 
encaminhados. Moção 540, aprovada por unanimidade, 
aplauso ao Senhor José Roberto Sales, pelo 
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lançamento do livro "Tráfico de Escravos no 
Município de Varginha- 1884-1887". 2) Célia Aparecida 
da Silva, Indicações 541, 542, 543 e 544, tapa 
buracos na Rua João Batista Ribeiro; sinalização 
adequada em toa extensão do Bairro 
Pinheiros;retirada e manilha na Praça das Rosas, e 
solicita à Superintendência Regional de Ensino 
providências para asfaltar o pátio da Escola 
Estadual Antônio Corrêa de Carvalho. Todas foram 
encaminhadas. 3) Rogério Bueno, Indicações 545, 546, 
547 e 548, providências em terreno localizado na 
esquina da Rua Presidente Álvaro Costa com a 
Avenida Pascoal Maganha, onde existe um galpão 
desabitado por onde drenam minas, proporcionado 
proliferação de insetos e animais 
peçonhentos;estudos e providências para concessão 
de dispensa de Perícia Médica anual para pessoas 
que possuem deficiência permanente; melhorias para 
o Bairro Jardim Petrópolis, e providências para 
disponibilizar recursos para reforma em casas de 
pessoas carentes do Município. Todas foram 
encaminhadas. 4) Rene Sérgio Sales Ribeiro, Indicações 
549 e 550, construção de bueiro nas Ruas Antenor 
Roquim, Alaor Roquim e Moura Leite, no cruzamento 
com a Rua Antônio Custódio da Silva, e solicita 
que sejam disponibilizados médicos especialistas 
em clinica geral e pediatria, para atender na 
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Policlínica Doutor Jacy de Figueiredo. Ambas foram 
encaminhadas. 5)Racibe de Fátima Faria, Indicações 
551, 552 e 553, limpeza e capina em toda extensão 
da Rua Santo Antônio; estudos sobre a viabilidade 
de transformar em mão única a Rua Joaquim Simões, 
no sentido Avenida Princesa do Sul para acesso à 
Rua do Comércio do Café e Alameda do Café e 
providências para realizar parceria entre os 
corretores e comerciantes de café e o Departamento 
Municipal de Trânsito, para colocar placas 
indicativas, sinalizando a Rua do Comércio de Café 
e a Alameda do Café. Todas foram encaminhadas. 
Requerimento 554, aprovado por unanimidade, indaga 
sobre pagamento de horas extras dos servidores que 
atuam na Secretaria municipal de Obras.Encaminhe￾se.6) Vérdi Lúcio Meio, Indicações 555, 556 e 557, 
asfaltamento n Rua Antônio Massote Filho, próximo 
ao número trezentos e oitenta e cinco, e 
instalação de duas lâmpadas nos postes da referida 
via;providências para que a Secretaria Municipal 
de Esportes e Lazer-Semel, possibilite a inserção 
do profissional Assistente Social para atuar junto 
á referida Secretaria, e solicita ao Executivo e à 
Concessionária de Transporte Coletivo Urbano, 
providências no sentido de colocação de cadeiras 
para obesos nos veículos que circulam pela cidade. 
Todas foram encaminhadas. Requerimento 558, 
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 ,
99 
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aprovado por unanimidade, indaga se existe por 
parte da Administração Municipal, interesse em 
trabalhar com a reciclagem de pneu velho, de modo 
que a borracha possa ser utilizada na composição 
do asfalto utilizado na pavimentação de vias 
públicas. Encaminhe-se. 7) Fernando Guedes Oliveira, 
Indicações 559 e 560, providências para viabilizar 
a construção de uma área de lazer e quadra 
poliesportiva na região dos bairros da Vargem, 
Jardim das Oliveira , Sete de Outubro e 
adjacências, e limpeza e urbanização da área 
conhecida como "buracão", localizada entre os 
bairros Vila Pinto e Vila Santa Cruz. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimento 561, aprovado por 
unanimidade, indaga se existe programação para 
solucionar o problema de vazamento na bomba de 
captação de esgoto existente nas proximidades da 
Avenida dos Imigrantes. Encaminhe-se. 8) Reginaldo 
Tristão, Indicação 562, estudos sobre a viabilidade 
de revitalizar o parque Novo Horizonte, em 
parceria com a Comunidade. Encaminhe-se. Moção 
563, aprovada por unanimidade, aplauso ao Governo 
Federal, na pessoa do Senhor Presidente Luiz 
Inácio da Silva, pelo lançamento do Programa minha 
Casa Minha Vida. 9) Ronaldo Lousada, Requerimentos 
564,565,566 e 567, aprovados por unanimidade, 
indaga sobre valor da folha de pagamento, número 
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de funcionários, tipo de contração, de todos os 
servidores públicos municipais; indagações sobre a 
transferência da conta corrente da Administração 
Municipal da Caixa Econômica para o Banco do 
Brasil; indagações sobre o TFD - Tratamento Fora 
do Domicilio, e informações sobre locação de 
veículos para execução de atividades das 
Secretarias e/ou demais órgãos públicos do 
Município. Todos foram encaminhados. 10) Armando 
Fortunato Filho, Indicações 568, 569, 570 e 571, 
solicita providências para desenvolvimento de 
ações planejadas, informativas, educativas e 
preventivas sobre a Gripe Suína; providências para 
aquisição de viatura para a Delegacia de Crimes 
Contra a Mulher de Varginha, e instalação de 
iluminação pública na Avenida Presidente Kennedy, 
próximo à Rua Eutêmio Tavares, além de medidas de 
contenção de velocidade na mesma, e tapa buracos 
na Rua Ribeiro Nogueira, próximo ao número cento e 
sete. Todas foram encaminhadas. 11) Leonardo Vinhas 
Ciacci, Indicações 572, 573, 574 e 575, colocação 
de cobertura e ampliação da quadra poliesportiva 
do Bairro de Fátima;estudos sobre a viabilidade de 
implantar a Patrulha Escolar Comunitária no 
Município; reforma na quadra poliesportiva do 
bairro Santa Terezinha, e melhorias para a Escola 
Caic II. Todas foram encaminhadas. Pareceres das 
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Comissões: Não Houve. Ordem do Dia: Em l' Discussão e 
votação, Proposta de Emenda à Lei Orgânica do 
Município número 01/2009, Altera o Artigo 179 da 
Lei Orgânica Municipal, que Trata da Eleição de 
Diretor e Vice Diretor de Escola Municipal. 
Aprovada por unanimidade . Esta ficará em poder da 
Mesa Diretora aguardando interstício de dez 
dias,conforme parágrafo primeiro do artigo 
quarenta e cinco da Lei Orgânica Municipal, sendo 
incluida na Ordem do Dia de onze de Maio do 
corrente ano. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda feira, dia quatro de 
Maio do corrente ano, neste mesmo local, às quinze 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Armando Fortunato Filho, Secretario desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEO O VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
Mlvt 
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