sessao nº 48

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 48 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quadragésima oitava sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a 
sessão e ausente o vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, em viagem oficial a Belo 
Horizonte/MG para tratar de assuntos de interesse do município, a Senhora Presidente iniciou 
os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Reginald°Tristão. A ata da 
sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: 
Proposições dos vereadores: 1) Cristovão Vilas BoasSandi- Cristovão (PODE): Moção 
14/2022, aprovada por unanimidade, aplauso à Sra. Alessandra Cristina MonteiroBlanco 
pelos relevantes serviços prestados no Município de Varginha. Ordem do dia: Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres 
favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 64/2022, autoria do vereador João 
Martins Ribeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - 
RUA SABINO DO COUTO RAMOS. 2) Projeto de Lei 65/2022, autoria do vereador 
Fernando Guedes Oliveira, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA NORMA GEISSLERPRINCE.3) Projeto de Decreto Legislativo 18/2022, 
autoria do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, CONCEDE COMENDA DE MÉRITO 
LEGISLATIVO - Dra. RENATA FERNANDA GONÇALVES DE REZENDE. Estes foram 
incluídos na Ordem do dia da próxima sessão emladiscussão e votação. A Comissão de 
Finanças e Orçamento apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de 
Lei 31/2022, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE 
PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA. O vereador João Martins Ribeiro solicitou a dispensa dos interstícios legais 
para que este Projeto de Lei fosse deliberado na presente sessão emlae 2' discussões e 
votações, com que o Plenário concordou por unanimidade. Deliberações das matérias: Em 
lae 2' discussões e votações: 1) Projeto de Lei 31/2022, autoria do Executivo, DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 2) Projeto de Lei 32/2022, autoria 
do Executivo, INSTITUI OS SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NO 
,11». 
Ata da 48a ao Ordinária de 2022 - Página 1 de 2 
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Câmara Municipal de Varginha 
ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL N° 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO 
DE 2019, com a dispensa dos interstícios legais requerida pelo vereador Reginaldo de 
Oliveira Tristão, aceita por todos os vereadores presentes. Ambos os Projetos de Lei foram 
aprovados por todos os vereadores presentes. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em P 
discussão e votação: 1) Projeto de Lei 41/2022, autoria do vereador Rodrigo Silva Naves, 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL OROTARY CLUB DE VARGINHA. 
Aprovado por todos os vereadores presentes e incluído na Ordem do dia da próxima sessão 
em 2a discussão e votação. Em única discussão e votação: 1) Veto total do Senhor Prefeito 
ao Projeto de Lei 52/2022, autoria do vereador Thulyo Paiva Machado, INSTITUI O 
DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE 
PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PDC E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA 
QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E 
CONTRIBUIÇÕES, NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. Veto rejeitado por todos os 
vereadores presentes. Comunique-se ao Executivo. Foi guardado um momento de silêncio em 
memória e pesar pelo falecimento dos Senhores Airton Rezende Ferreira, Edson Jordão da 
Silva e Oswaldo Paiva de Pinto Filho A Senhora Presidente encerrou a presente sessão 
convocando outra para quarta-feira, dia dez do corrente mês, às dezoito horas em caráter 
ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
Zild Maria da Silva 
Zi da Silva - PP 
Presidente 
drigo Silva Naves Rodrigues dearias 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
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