sessao nº 35

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 35a REUNIÃO ORDINARIA DE 2009 
Aos onze dias do mês de Maio do ano dois mil e 
nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima quinta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Fernando Guedes Oliveira. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: ofício 
060/2009,da Copasa, informando que tem interesse 
em realizar parceria com o Município de Varginha, 
para implantação de projeto de saneamento 
ambiental, relacionado ao aterro sanitário 
controlado, bem como propõe uma visita técnica ao 
Município de São João da Boa Vista, S/P, onde já 
existe o programa implantado. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Leonardo Vinhas Ciacci, 
Requerimento 611, votos de pesar pelo falecimento 
da Senhora Maria Regina Gazola Resende. 2)Rene 
Sérgio Sales Ribeiro, Requerimento 612, votos de 
pesar pelo falecimento do Senhor Walter Sales. 
3)Reginaldo Tristão, Requerimento 613, votos de pesar 
pelo falecimento do Senhor Cícero Acayaba.4) 
Fernando Guedes Oliveira, Requerimento 614, votos de 
171 
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pesar pelo falecimento do Senhor José Miguel. O 
Vereador Rogério Bueno, em nome do Senhor 
Prefeito, solicitou a retirada do Projeto de Lei 
5/2009, em tramite nesta Casa Legislativa, que 
Dispõe Sobre a Alienação de Bens Pertencentes ao 
Município e à Desafetação de Bens que Especifica. 
Esta solicitação foi prontamente atendida pelo 
Presidente. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1)Projeto de Lei 1/2009, Dispõe Sobre 
Regularização de Edificações para Fins de Cadastro 
Técnico. 2)Proposta de Emenda à Lei Orgânica 
1/2009, Altera Redação do Parágrafo 4° do Artigo 
14 da Lei Orgânica do Município de Varginha e Dá 
Outras Providencias. Ambos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para l' Discussão 
e Votação. Ordem do Dia : Em 1a e 26 Discussão e 
Votação, com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Vérdi Lúcio Melo, Projeto 
de Lei 5.037, Proíbe o Fumo em Recintos Coletivos 
Fechados no Município de Varginha. Aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em 2a Discussão e Votação, Emenda 30/2009, 
Altera o Artigo 179 da Lei Orgânica Municipal, que 
Trata da Eleição de Diretor e Vice-Diretor de 
Escola Municipal. Aprovado por unanimidade. 
Publique-se e Cumpra-se. Em ia Discussão e Votação, 
172 
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Projeto de Lei que Reestrutura ❑ 
Municipal Antidrogas-CMAD e Dá 
Providencias. Aprovado por unanimidade e 
na Ordem do Dia da próxima reunião, 
Discussão e Votação. Finalizando o 
Ronaldo Lousada usou da palavra para 
sobre a Cooperativa Médica existente no 
Conselho 
Outras 
incluído 
para 2a 
Vereador 
comentar 
Hospital 
Regional do Sul de Minas, que segundo denúncias 
não tem pago os salários de seus associados há 
quatro meses, o que está causando sérios problemas 
com referencia à quitação de seus débitos e 
pagamento de suas despesas. Pediu aos responsáveis 
solução urgência para o problema. Nada mais 
havendo a ser tratado ❑ Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta 
feira, dia treze do corrente mês, neste mesmo 
local, às quinze horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Armando Fortunato Filho, Secretario 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
LEONiRDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
Mlvt 
173 
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