sessao nº 36

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 36' REUNIÃO ORDINARIA DE 2009 
Aos treze dias do mês de Maio do ano dois mil e 
nove. nesta Cidade de Varginha. Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima sexta reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia coma Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Adilson Marciano Rosa. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Mensagem do Executivo 
encaminhando Projeto de Lei 40/2009, Autoriza o 
Município de Varginha a Colocar Fim em Demanda 
Judicial e Dá Outras Providencias. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1)Fernando 
Guedes Oliveira, Indicações 615,616,617 corte de 
árvore na quadra N do Cemitério 
Municipal;providencias para disponibilizar vacinas 
contra a gripe para pessoas portadoras de 
necessidades especiais„ e providencias para 
implantação do Programa Mais Vida no Município. 
Ambas foram encaminhadas.Moção 617, aprovada por 
unanimidade,aplauso ao Sargento José do Carmo 
Guimarães, pelos relevantes serviços prestados à 
Comunidade. 2) Adilson Marciano Rosa, Indicações 
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619,620,621 e 622, providencias para realizar 
melhorias no sinal de telefonia celular na região 
dos Condomínios Lagamar e Riviera do 
Lago;recapeamento asfáltico na Rua Presidente José 
Paiva, no trecho entre a Avenida São José e Rua 
Wenceslau Braz; melhorias para o Aeroporto 
Municipal, e providencias no sentido de retornar o 
estacionamento nos dois lados da Avenida Ana 
Jacinta. Todas foram encaminhadas. 3)Célia Aparecida 
da Silva, Indicações 623,624 e 625, estudos para 
implantação de Plano de Cargos de Carreira para os 
dentistas;tapa buracos na Rua Antônio Batiston, no 
cruzamento com a Rua Maria José Barreto, e 
instalação de iluminação Pública em poste 
existente na Rua Antônio Pinto Reis, próximo ao 
número cento e nove. Todas foram encaminhadas. 4) 
Rogério Bueno, Indicações 626,627 e 628, 
providências para notificar os proprietários para 
realizarem capina e limpeza no terreno localizado 
na Alameda dos Pintagóis, 
estudos para realizar 
educativa sobre os danos 
número oitenta e quatro; 
no Município campanha 
que as queimadas causam 
aos Munícipes e ao Meio Ambiente, e providencias 
para disponibilizar uma linha de ônibus que faça o 
itinerário direto Centro-Mont Serrat/Parque 
Rinaldi, sem passar por outros bairros. Todas 
foram encaminhadas. 5) Rene Sérgio Sales Ribeiro, 
Indicação 629, limpeza geral em terreno localizado 
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na Rua José Guedes, cruzamento com a Rua Estevam 
Biscaro e Rua Augusto Foresti. Requerimento 630, 
aprovado por unanimidade, indaga da COHAB se 
existe programação para colocação de aquecedores 
solares nas casas do Conjunto Habitacional de 
Segurança Pública. Ambos foram encaminhados. 6) 
Racibe de Fátima Faria, Indicações 631,632,633 e 634, 
providências para realização de Convênio com o 
Presídio de Varginha, para que os presos trabalhem 
na limpeza urbana; desentupimento de bueiro na Rua 
Daniel Caineli, cruzamento com a Rua Joaquim 
Ferreira; limpeza em área utilizada como campo de 
futebol no bairro Nossa Senhora das Graças, e 
limpeza e capina nos arredores da quadra 
poliesportiva da Vila Flamengo e na linha férrea 
da Rua Rio de Janeiro até o Moinho Sul Mineiro. 
Todas foram encaminhadas. 7) Vérdi Lúcio Melo, 
Indicações 635,636 e 637,solicita as seguintes 
melhorias para a Escola Municipal Professora 
Santinha Salles,instalação de salas para reforço 
escolar, biblioteca e sala de informática;estudos 
e providencias cabíveis para que a Secretaria 
municipal de Saúde faça convênio com o Ministério 
da Saúde para implantação em Varginha, do Programa 
para acompanhar fumantes que desejam deixar o 
vicio, dando suporte técnico com equipe 
multidisciplinar, e solicita ao Executivo 
providencias para implantar programa que 
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disponibilize alvará de localização e 
funcionamento via internet. Todas foram 
encaminhadas. Requerimento 638, aprovado por 
unanimidade, solicita ao Presidente desta Casa que 
convide para ocupar a Tribuna Livre desta Câmara 
Municipal, o Dr. Sebastião Diniz, para fazer 
explanação sobre os trabalhos desenvolvidos pela 
Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor￾PROCON e as mudanças recentemente implantadas 
naquele órgão. Encaminhe-se.Requerimento 653, 
votos de pesar pelo falecimento da Senhora Ilda 
Pereira Mendonça Paiva. 8) Ronaldo Lousada , 
Requerimentos,641„ 642,643 e 644, aprovados por 
unanimidade, requer informações sobre o transporte 
coletivo urbano; solicita informações referentes 
ao repasse de subvenção financeira ao Centro de 
Desenvolvimento da Criança e do Adolescente-CDCA, 
no valor de um milhão e quinhentos mil reais; 
solicita que se convide a ocupar a Tribuna Livre 
desta Casa o Presidente da Cooperativa de Saúde, 
Dr. Gilson Beltrão, e solicita à Copasa, 
informações sobre tratamento de esgoto no 
Município. Todos foram encaminhados. 9) Armando 
Fortunato Filho, Indicações 645 e 647 , solicita que 
viabilizem a realização de jogos do Clube 
Atlético Mineiro e do Cruzeiro Esporte Clube ,no 
Estádio Municipal Dilzon Melo, no transcorrer dos 
Campeonatos Brasileiro e Mineiro, durante a 
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reforma do Estadio Mineirão para a Copa do Mundo 
de 2014, e estudos para viabilizar descontos do 
IPTU aos imóveis que possuam fontes de energia 
alternativa como a solar. Ambas foram 
encaminhadas. Moção 648, aprovada por unanimidade, 
aplauso ao Clube de Varginha, pelos sessenta anos 
de historias, alegrias e construção de sua sede. 
Ainda este Vereador consultou ao Senhor 
Presidente se poderia apresentar uma Moção de 
Aplauso na reunião de segunda feira próxima, já 
que não é dia de apresentação de proposições, 
alegando tratar-se de uma exceção, tendo em vista 
ser o dia do aniversario do homenageado, Senhor 
Mauro Brito. O Senhor Presidente colocou à 
deliberação do Plenário tal solicitação, que foi 
unanimemente aprovada. 10) Leonardo Vinhas Ciacci, 
Indicações 649,650,651 e 652, providencias para 
instalação de mais uma Vara Criminal no Município 
de Varginha;providências para que o Município ceda 
um servidor municipal para a Vara Criminal de 
Varginha;construção de calçada, desentupimento de 
bueiros , capina e limpeza nas vias de acesso ao 
Bairro Mont Serrat, e providencias para realização 
de leilão de veículos apreendidos que se encontram 
estacionados nos pátios dos estacionamentos do 
Município.Todas foram encaminhadas. Requerimento 
646, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
Carlos Magno Bemfica. O Vereador Vérdi Lúcio Melo, 
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Presidente da Comissão Especial de Inquérito-CEI, 
instalada para apurar fato certo e determinado 
relacionado a possíveis irregularidades na 
utilização de recursos públicos destinado ao 
Hospital Regional do Sul de Minas, apresentou os 
Requerimentos 639 e 640, aprovados por 
unanimidade, requerendo prorrogação de prazo por 
mais noventa dias para conclusão dos trabalhos da 
Comissão, e requerendo contratação de empresa 
especializada em auditoria contábil, para 
subsidiar a Comissão na análise dos documentos 
contábeis daquele Hospital. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final apresentou Parecer contrário ao 
Projeto de Lei 17/2009, que Dispõe Sobre a 
Proibição de Multas de Trânsito pela Guarda 
Municipal no Âmbito do Município de Varginha. Para 
a Ordem do Dia da próxima reunião, para Única 
Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em ia Discussão e 
Votação, Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1/2009, 
Altera Redação do Parágrafo 4° do Artigo 14 da Lei 
Orgânica do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. Aprovada por unanimidade. Esta 
permanecerá na Mesa Diretora aguardando 
interstícios de dez dias para ser votada em 2' 
Discussão e Votação, de acordo com o parágrafo 1° 
do Artigo 45 da Lei Orgânica do Município de 
Varginha. Em la e 2a Discussão e Votação, com dispensa 
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dos interstícios legais requerida pelo Vereador 
Vérdi Lúcio Melo, unanimemente aprovada pelo 
Plenário,Projeto de Lei 5.038, Dispõe Sobre 
Regularização de Edificações para Fins de Cadastro 
Técnico. Aprovado por unanimidade e encaminhado ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Em 2a Discussão e 
Votação, Projeto de Lei 5.039, Reestrutura ❑ 
Conselho Municipal Antidrogas-CMAD e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade. Ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda feira, dia 
dezoito do corrente mês, neste mesmo local, às 
quinze horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Armando Fortunato Filho, Secretario desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
Mlvt 
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