sessao nº 37

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 37' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos dezoito dias do mês de Maio do ano dois mil e 
nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais,reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima sétima reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, ausente o Vereador 
Ronaldo Lousada , que se encontra em Belo 
Horizonte participando de curso na Assembléia 
Legislativa, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita por 
este Secretario. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Oficio 0376/09, do Deputado Dilzon 
Melo, Secretario de Estado de Desenvolvimento 
Regional e Política Urbana, informando liberação 
de verbas estaduais para as Escolas Afonso Pena, 
Professor Fábio Sales, Professor Antônio Correa de 
Carvalho e Coronel Gabriel Penha de Paiva. 
Mensagens do Executivo encaminhando: 1)Projeto de 
Lei 41/2009, Regulamenta a Contratação para 
Atender Necessidades Temporárias de Mão de Obra em 
Situações de Excepcional Interesse Publico. 
2)Projeto de Lei 42/2009, Autoriza o Município de 
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Varginha a Desafetar, e Consequentemente, 
Permutar, Áreas de Terreno que Especifica e Dá 
Outras Providências. Ambos foram encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação■ Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Indicações, Requerimentos e 
Projetos:1)Armando Fortunato Filho, Conforme acordado 
com o Plenário apresentou a Moção 654, aprovada 
por unanimidade, Aplauso ao Dr. Mauro Sérgio Nery 
Brito, pelos relevantes serviços prestados à 
população varginhense e à Cohab em Minas Gerais. 
Todos os Vereadores usaram da palavra para 
homenagear o Dr. Mauro Brito, que ao final, também 
usou da palavra para agradecimentos. Pareceres das 
Comissões: Não Houve. Ordem do Dia: Em Única Discussão e 
votação, Parecer contrário da Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, 
sobre o Projeto de Lei 17/2009, autoria do 
Vereador Adilson Marciano Rosa, que Dispõe Sobre a 
Proibição de Aplicação de Multas de Trânsito pela 
Guarda Municipal no Âmbito do Município de 
Varginha. Aprovado por unanimidade. Desta forma 
foi determinado o arquivamento do referido Projeto 
de Lei. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta feira, dia vinte do corrente 
mês, neste mesmo local, às quinze horas, em 
182 
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caráter ordinário. Para constar eu, Armando 
Fortunato Filho, Secretario desta Camara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEONAErDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
Mivt 
183 
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