sessao nº 38

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 38a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos vinte dias do mês de Maio do ano dois mil e 
nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima oitava reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, ausente o Vereador 
Ronaldo Lousada que se encontra em Belo Horizonte, 
participando de Curso na Assembléia Legislativa, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pela Vereadora Racibe de 
Fátima Faria. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: mensagem do Executivo encaminhando Projeto de 
Lei 43/2009, Autoriza Desapropriação de Área de 
Terreno que Especifica. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final.Indicações, Requerimentos e Projetos: 1)Racibe de 
Fátima Faria, Indicações 655, 656 e 657, estudos no 
sentido de estabelecer parceria como Centro do 
Comercio de Café para colocar outdoor nas entradas 
da Cidade, com os seguintes Dizeres "Bem Vindo à 
Capital do Café ";construção de ponto de ônibus em 
frente ao Campus II do Centro Universitário do Sul 
de Minas, localizado na Rodovia BR 491, e 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37_002-020 - Varginha/MG - Telefax (35) 3219-4757 
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providencias para realizar a inversão das grades 
dos bueiros. Todas foram encaminhadas. Moção 658, 
aprovada por unanimidade, aplauso à Senhora Lydia 
Maria Braga Foresti pelos relevantes trabalhos 
desenvolvidos na área da educação no Município de 
Varginha. 2) Armando Fortunato Filho, Indicações 
659,660 e 661, ampliação da Área Azul da Praça 
Santa Cruz até o inicio da Rua Santa Cruz, sentido 
Centro/Vila Mendes;providencias para utilização de 
telhas ecológicas nas construções de propriedade 
do Município; capina do terreno localizado na Rua 
Culuene, ao lado do número quarenta e sete. Todas 
foram encaminhadas. Requerimento 661, aprovado por 
unanimidade, requer que seja realizada audiência 
pública nesta Casa Legislativa,com autoridades e 
representantes da Comissão de Saúde da Assembléia 
Legislativa do Estado de Minas Gerais, para 
debater sobre a situação financeira e 
administrativa do Hospital Regional do Sul de 
Minas. 3) Adilson Marciano Rosa, Indicações 
663,664,665 e 666, providencias para incluir no 
PPA 2010-2013 a construção de um pavilhão dentro 
dos padrões oficiais, no atual estacionamento 
interno do Hospital Bom Pastor, para abrigar um 
pronto socorro; melhorias na Travessa São 
José;providências para incluir no PPA 2010-2013, a 
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construção de uma rotatória na Avenida Castelo 
Branco, e colocação de sinalização de "Rua sem 
Saida", e limpeza do lado direito da calçada, na 
Travessa Paulo Afonso. Todas foram encaminhadas. 
4) Célia Aparecida Silva, Indicações 667,668,669 e 
670, solicita ao Presidente desta Casa estudos no 
sentido de implantar o Projeto "Câmara Mirim" 
nesta Câmara Municipal;colocação de faixa de 
pedestres na descida da Avenida Rio Branco, 
principalmente no cruzamento com a Rua Santa 
Cruz;providências para implantar o sentido de mão 
única na Rua Professor Felipe Gomes, e 
providências para incluir no PPA 2010-2013, a 
criação de um bloco especifico para o pronto 
atendimento infantil. Todas foram encaminhadas.5) 
Rene Sérgio Sales Ribeiro, Indicações 671 e 672, 
instalação de semáforo e faixa de pedestre na 
Avenida Celina Ferreira Ottoni, esquina com a Rua 
Francisco Guedes Junior, e providências para 
retirada de poste de iluminação pública em frente 
ao estacionamento do Supermercado Mesquita, Bairro 
Nova Varginha. Ambas foram encaminhadas. 6) Vérdi 
Lúcio Melo, Indicação 673, providências no sentido 
de realizar analise para melhorias na sinalização 
do cruzamento da Rua Aracy Pinto Paiva com a Rua 
Silvio Cougo. Encaminhe-se. Requerimento 674, 
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aprovado por unanimidade, indaga se houve reajuste 
no salário dos motoristas e demais funcionários da 
empresa Concessionária do Transporte Coletivo 
Urbano, se houve aumento no combustível depois do 
reajuste da tarifa do ônibus para um real e 
oitenta centavos , se houve aumento de frota, se 
houve aumento no numero de linhas e bairros 
atendidos, e fornecimento da planilha de custos. 
Requerimento 675, aprovado por unanimidade, 
solicita cópia do contrato e respectivos aditivos 
atualizados, firmado entre a Prefeitura Municipal 
e a Empresa Nutriplus, para fornecimento de 
gêneros alimentícios, refeições e merendas, 
oriundos do processo licitatorio 1/2004, bem como 
indaga quais os critérios adotados para 
conferencia das quantidades dos produtos recebidos 
e a qualidade dos alimentos. Requerimento 676, 
aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre a falta de água nos bairros Jardim Estrela 
II e Sete de Outubro. Todos foram encaminhados. 7) 
Fernando Guedes Oliveira, Requerimentos 677 e 678, 
aprovados por unanimidade, indaga o motivo pelo 
qual as obras da sede do CEFET estão paralizadas, 
e indaga sobre que ações estão sendo desenvolvidas 
por parte da Administração Municipal , para 
realização de cirurgias de catarata. Encaminhe-se. 
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Projeto de Lei 18/2009, Disciplina a Autorização 
para Transporte de Trabalhadores Rurais no Âmbito 
do Município de Varginha-MG. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. À partir deste momento a reunião passou a 
ser secretariada por mim, Vereador Rogério Bueno, 
tendo em vista que o Vereador Armando Fortunato 
Filho solicitou licença para se ausentar da 
reunião, por motivos particulares. 8) Reginaldo de 
Oliveira Tristão, Indicação 679, providências para 
que os Agentes da Guarda Municipal façam 
notificação de advertência antes de aplicar 
multas, no que se refere ao estacionamento 
rotativo. Encaminhe-se.9) Rogério Bueno, Indicações 
680,681,682 e 683, capina em terreno localizado na 
Rua Carajás; melhorias para a Avenida Professor 
João Augusto de Carvalho, tais como, limpeza e 
capina em passeião, e construção de abrigo no 
ponto de ônibus;colocação de iluminação pública na 
travessia feita pela Prefeitura Municipal no 
buracão da Vila Mendes, e limpeza em área 
localizada na Rua Oito, próximo ao número duzentos 
e cinqüenta, Bairro Jardim Estrela I. Todas foram 
encaminhadas.10) Leonardo Vinhas Ciacci, Indicações 
684 e 685, providências no sentido de proporcionar 
e incentivar o reuso de água no Municipio e 
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providências para reativar o Conselho Municipal do 
trabalho. Ambas foram encaminhadas. Requerimento 
686, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre o Conselho Municipal de 
Habitação. Encaminhe-se. Moção 687, aprovada por 
unanimidade, aplauso à Associação Recreativa e 
Beneficente Operária, pelos oitenta anos de 
fundação. Pareceres das Comissões: Não Houve. Ordem do 
Dia: Não Houve. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda feira, dia vinte e 
cinco do corrente mês, neste mesmo local, às 
quinze horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Rogério Bueno, que Secretariei a presente 
reunião, lavrei esta ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ROGER10 BERNARDES BUENO SECRETÁRIO 
Mlvt 
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