sessao nº 40

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 40' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos vinte e sete dias do mês de Maio do ano dois 
mil e nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora marcada, ausente o vereador Rene 
Sérgio Sales Ribeiro, que se encontra adoentado, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pela Vereadora Célia 
Aparecida da Silva. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Convite para Audiência Pública da 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final desta Casa Legislativa, 
para avaliação do cumprimento de metas fiscais do 
Executivo, referente ao primeiro quadrimestre de 
dois mil e nove. Mensagens do Executivo 
encaminhando: 1)Projeto de Lei 44/2009, Dispõe 
Sobre a Concessão, o Pagamento e a Prestação de 
Contas de Diárias do Prefeito, Vice Prefeito, 
Secretarios, Procurador Geral, Agentes Públicos e 
Particulares em Colaboração com a Administração. 
2) Projeto de Lei 45/2009, Autoriza Doação de Área 
de Terreno à Oásis-Organização de Assistência e 
Serviços Integrados aos Sujeitos com Necessidades 
Especiais e Dá Outras Providencias. 3) Projeto de 
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Lei 46/2009, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a 
Abrir Crédito Especial no Valor de Trezentos e 
Cinqüenta Mil Reais para os Fins que Especifica. 
4) Projeto de Lei 47/2009, Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo a Abrir Credito Especial no Valor 
de Setecentos e Quarenta e Quatro mil e Duzentos 
Reais, para os Fins que Especifica. Todos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final.Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1)Racibe de Fátima Faria, 
Indicações 689,690 e 691, estudos sobre a 
possibilidade de cessão de sala para a equipe que 
atua no grupo de apoio "Amor Exigente", para 
realização de suas atividades;construção de sala 
de emergência no pronto socorro do Hospital Bom 
Pastor, e implantação de estacionamento com barra 
para bicicletas na área central do Município. 
Todas foram encaminhadas. Moção 692, aprovada por 
unanimidade, aplauso à Loja Maçônica Acácia do Sul 
de Minas. 2) Vérdi Lúcio Meio, Indicações 693,694 e 
695, solicita que o Projeto MARE-Malha da Receita 
Estadual seja reavaliado e, consequentemente, 
adiar sua execução;solicita que seja 
disponibilizado patrulhamento da Guarda Municipal 
na Avenida Francisco Zanatelli, próximo à escola￾creche, nos horários de entrada e saída dos 
alunos, e construção de bueiros na Rua Baguari, 
próximo ao numero trezentos e quarenta. Todas 
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foram encaminhadas. Moção 696, aprovada por 
unanimidade, aplauso ao Professor Francisco Graça 
Moura, pelos relevantes trabalhos que desenvolve 
em prol da comunidade. 3) Fernando Guedes Oliveira, 
Indicações 697, 698 e 699, poda de arvore e 
desentupimento de bueiro na Avenida Rui Barbosa, 
próximo ao numero trezentos e quarenta e 
um;policiamento ostensivo na Praça João Pessoa, e 
implantação de Programa de Planejamento Familiar. 
Todas foram encaminhadas. 4) Ronaldo Lousada, 
Indicações 700 e 701, providencias para conceder 
isenção do Imposto Predial Territorial Urbano￾IPTU, para as pessoas portadoras de moléstias 
graves, famílias que tenham renda de até dois 
salários mínimos e para famílias que são 
beneficiadas pelo Programa do Ministério do 
Desenvolvimento Social, e implantação de linha de 
ônibus com percurso do Bairro Residencial Rio 
Verde-Imaculada. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimentos 702 e 703, aprovados por 
unanimidade, solicita copia do Estatuto do CDCA, e 
solicita copia do contrato firmado entre a Copasa 
e o Município, respectivamente. Ambos foram 
encaminhados.5) Armando Fortunato Filho, Indicações 
704,705,706 e 707, construção de bueiros na 
Avenida José Adélio de Resende;ampliação da 
sinalização e medidas de contenção de velocidade 
próximo ao Motel Chaparral, na interseção da 
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Avenida Princesa do Sul com a Avenida Alfredo 
Braga Carvalho; instalação de equipamentos e 
aparelhos de ginástica na Praça do Estudante, e 
solicita a autoridades estudos e contatos 
profissionais e comerciais para viabilizar a 
implantação de uma unidade da montadora chinesa de 
automóveis Cherry em Varginha.Todas foram 
encaminhadas.6) Adilson Marciano Rosa, Indicações 
708,709,710 e 711, providencias para reorganizar o 
transito no Município, tornando todas as vias em 
mão única, deixando mão dupla somente nos casos 
excepcionais;poda de arvores na Rua Luiz Ferreira 
Campos; implantação de barras de proteção na Rua 
Orlando Reis, esquina com a Rua Eurico Frota e Rua 
Dona Francisca, e providencias para que seja 
efetuada venda de talões de área azul no comercio, 
de modo geral. Todas foram encaminhadas. 7) Célia 
Aparecida da Silva- Tia Celinha, Indicações 712 e 
713, limpeza de terreno na Rua Topázio, esquina 
com a Rua da Maçonaria e limpeza de terreno na Rua 
Tapajós. Ambas foram encaminhadas. Requerimento 
714, aprovado por unanimidade, requer que seja 
realizada audiência publica para debater sobre 
políticas publicas de atenção à juventude, no que 
diz respeito à Educação, Cultura e Trabalho. 8) 
Rogério Buena, Indicações 715,716 e 717, solicita 
análise da água existente no buracão localizado ao 
lado da Igreja São João Batista;providencias para 
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que seja disponibilizada cirurgia bariátrica no 
Município, através do Sistema Único de Saúde, e 
providencias quanto à coleta de lixo nas travessas 
do Bairro Catanduvas. Todas foram encaminhadas. 10) 
Leonardo Vinhas Ciacci, Indicações 718 e 719, limpeza 
nos monumentos localizados nas praças do 
Município, e possibilidade de doação de área de 
terreno para construção da Sede Própria do 
Ministério Publico Federal. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimentos 720 e 721, aprovados 
por unanimidade, informações sobre o serviço de 
coleta de lixo, e indaga se existe programação 
para realização do campeonato Bairrão de Futebol 
Amador no Município. Ambos foram encaminhados. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável ao Projeto de Lei 40/2009, Autoriza o 
Município de Varginha a Colocar Fim em Demanda 
Judicial e Dá Outras Providencias. O Vereador 
Fernando Guedes Oliveira solicitou dispensa dos 
interstícios legais para que este Projeto fosse 
incluido na Ordem do Dia da presente reunião, para 
la e 2a Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. Ordem do Dia: Em la e 2a 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 5.040, Autoriza 
o Município de Varginha a Colocar Fim em Demanda 
Judicial e Dá Outras Providencias. Aprovado por 
unanimidade. 2) Projeto de Lei 5.041, Declara de 
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Utilidade Pública Municipal a Associação 
Comunidade Terapêutica de Varginha- CTV- Casa de 
Recuperação o Bom Samaritano. Aprovado por 
unanimidade, com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Rogério Bueno, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. Ambos foram 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda feira, dia primeiro de Junho do corrente 
ano, neste mesmo local, às quinze horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Armando 
Fortunato Filho, Secretario desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
Mlvt 
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