sessao nº 49

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 49' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quadragésima nona sessão 
ordinária deste exercício, presidida pelo vereador Rodrigo Silva Naves, devido a Presidente 
Zilda Silva estar em viagem oficial a Belo Horizonte/MG para tratar de assuntos referentes a 
esta Câmara Municipal. Aberta a sessão e presente os demais vereadores, o Senhor Presidente 
em exercício iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Cabo 
Valério. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente 
do dia: O vereador Daniel Rodrigues de Farias devolvolveu à Mesa Diretora o Projeto de Lei 
24/2022, autoria do Executivo, AUTORIZA AS EMPRESAS QUE ESPECIFICA A 
OFERECER IMÓVEL DOADO COMO GARANTIA DE FINANCIAMENTO, POR MEIO 
DE HIPOTECA DE P GRAU. Para a Ordem do dia da próxima sessão emladiscussão e 
votação. Proposições dos vereadores: 1) Alberto Dias Valério - Cabo Valério 
(CIDADANIA): Indicações 359 e 360, construção de uma passarela interligando ambos os 
lados da Alameda Otávio Marques de Paiva, próximo ao imóvel de número 243, e elaboração 
de convênios entre os municípios atendidos pelo Hospital Bom Pastor, no intuito desses 
municípios disponibilizarem recursos financeiros para auxiliar no custeio da saúde. Ambas 
foram encaminhadas. Proposta de Emenda à Lei Orgânica 02/2022, DÁ NOVA REDAÇÃO 
AO INCISO XVII DO ARTIGO 17 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ACRESCENTA 
INCISO XVII-A. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 2) Apoliano de Jesus 
Rios - Apoliano do Projeto DOM (PP): Indicação 347, instalação de faixa de pedestres na 
Rodovia MG-167, em frente à Rua do Barreiro, no bairro Jardim Áurea, Encaminhe-se. 3) 
Carlos Roberto Rodrigues - Carlinho da Padaria (PODE): Requerimentos 153 e 155, 
aprovados por unanimidade, solicitam informações sobre o chamamento público referente ao 
campeonato de futebol municipal Amadorzão 2022, e informações sobre os veículos locados 
na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer — SEMEL Ambos foram encaminhados. 4) 
Cristovão Vilas BoasSandi- Cristovão (PODE): Indicações 353 e 354, realização de 
melhorias no Parque Novo Horizonte, incluindo reforma do parquinho, banheiros, instalação 
de iluminação adequada e de areia, e retirada de lixos e entulhos localizados na Rua Santo 
Meneguci, Bairro Centenário. Ambas foram encaminhadas. 5) Daniel Rodrigues de Farias - 
Ata da 49' Sessãg..a1naria de 2022 Vágina 1de 4 
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Dandan (PODE): Indicações 350 e 357, melhorias referentes à utilização da pista de 
bicicross, conhecida como pista Dereck Silva Reis, no Bairro Campos Elíseos, e instalação de 
quebra-molas ou faixa elevada de pedestres em toda a extensão da Avenida Júlio Fonseca, no 
bairro São Francisco. Ambas foram encaminhadas. 6) Eduardo Benedito Ottoni Filho - 
Dudu Ottoni (PTB): Indicação 344, realização do recapeamento asfáltico e a revitalização 
da sinalização horizontal de trânsito em toda extensão da Rua Estevam Biscaro, bairro Jardim 
Sion. Projeto de Lei 72/2022, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 
ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DA REGIÃO DE VARGINHA. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 7) Fernando Guedes Oliveira -Dr.Guedes (PTB): Indicação 
351, instalação de dois semáforos nas proximidades da rotatória do Parque Novo Horizonte. 
Encaminhe-se. Projeto de Lei 68/2022, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - "RUA ALÓDIO TOVÁRSIX".'À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 8) João Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro (PSC): 
Indicações 355 e 356, melhorias na iluminação pública em toda a extensão da Avenida 
Antônio da Silva Neto, Bairro Primavera, e construção da UPA Veterinária — Unidade de 
Pronto Atendimento 24 horas, para o atendimento exclusivo de animais. Ambas foram 
encaminhadas. 9) Lucas Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas (PSDB): Indicação 352, limpeza, bem 
como recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua AntônioJustinian°de Paiva, no 
Bairro São Geraldo. Requerimento 154, aprovado por unanimidade, solicita informações 
referentes à verificação do controle do semáforo, bem como instalação de faixa elevada para 
travessia de pedestres ou quebra-molas na Avenida Francisco Navarra,no trecho entre o Lar 
São Vicente de Paulo e Cemitério Municipal. Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 
71/2022, INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE VARGINHA À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 10) Marco Antônio de Souza - 
Marquinho da Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicações 546 e 356, manutenção, 
patrolamento e, posteriormente, a pavimentação asfáltica da estrada vicinal para o lugar 
denominado Cachoeirinha, passando pelo piscinão de Ramos até o Condomínio Estrela da 
Manha, c elaboração de estudos com a finalidade de readeouar os vencimentos dos servidores 
ocupantes do cargo de Operador de Veículos Pesados, lotados na Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos, visando à manutenção do poder aquisitivo. Ambas foram 
encaminhadas. 11) Reginaldo de Oliveira Tristão (PSB): Requerimento 156, aprovado por 
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unanimidade, solicita informações referentes à ligação da Rodovia BR-491, a partir da região 
industrial Cláudio Galvão Nogueira, sentido estrada rural até encontrar a região próxima ao 
Porto Seco Sul de Minas, prosseguindo fluxo e ligação novamente à BR-491, área aeroporto 
eiou trevo de acesso ao Unis-MG. Projeto de Lei 70/2022, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MARIA COELHO BORBA DE 
SOUZA. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 12) Rodrigo Silva Naves - 
Professor Rodrigo Naves (PSB): Indicação 345, identificação dos logradouros através de 
pintura dos nomes nos postes de energia elétrica. Requerimento 152, aprovado por 
unanimidade, solicita informações a respeito do Plano de Carreira do Magistério do 
Município de Varginha. Projeto de Lei 69/2022, INSTITUI A CELEBRAÇÃO DO MÊS 
TEMÁTICO JUNHO VERDE COMO PARTE DAS ATIVIDADES EDUCATIVAS NA 
RELAÇÃO COM O MEIO AMBIENTE. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 13) Thulyo Paiva Machado - Thulyo Paiva (AVANTE): Indicações 348 e 349, 
contratação de profissionais da área médica, especialidade clínica geral, para atuarem na 
equipe de saúde da Unidade Básica do bairro Novo Tempo, e elaboração de estudo de 
viabilidade para implantação de consultório odontológico na Escola Municipal Emílio 
Justiniano de Resende Silva. Ambas foram encaminhadas. Ordem do dia: Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer 
favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Decreto Legislativo 19/2022, autoria do 
vereador Marco Antônio de Souza, CONCEDE TÍTULO ESPORTISTA DESTAQUE - SR. 
ANTÔNIO DENEVAL REIS. 2) Projeto de Lei 66/2022, autoria do vereador Rodrigo Silva 
Naves DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - AVENIDA 
MARIA DE PAIVA LOPES. 3) Projeto de Lei 67/2022, autoria do vereador Reginaldo de 
Oliveira Tristão, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - 
RUA MASSAKO KAWAGUTI. Estes foram incluídos na Ordem do dia da próxima sessão 
emladiscussão e votação. Deliberações das matérias: Emlae r discussões e votações: 1) 
Projeto de Decreto Legislativo 18/2022, autoria do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, 
CONCEDE COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO - Dra. RENATA FERNANDA 
GONÇALVES DE REZENDE, com a dispensa dos interstícios legais requerida pelo vereador 
João Martins Ribeiro parala e 2' discussões e votações na presente sessão, pedido aceito por 
todos os Edis. Aprovado por todos os vereadores presentes. Publique-se e cumpra-se. Em 2a 
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rigo Silva Naves 
Professor Rodrigo Naves - PSB 
Presidente em Exercíci 
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discussão e votação: 1) Projeto de Lei 41/2022, autoria do vereador Rodrigo Silva Naves, 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL OROTARY CLUB DE VARGINHA. 
Aprovado por todos os vereadores presentes. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em P 
discussão e votação: 1) Projeto de Lei 64/2022, autoria do vereador João Martins Ribeiro, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA SABIN° DO 
COUTO RAMOS. 2) Projeto de Lei 65/2022, autoria do vereador Fernando Guedes Oliveira, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA NORMA 
GEISSLERPRINCE.Aprovados por todos os vereadores presentes. Para a Ordem do dia da 
próxima sessão em 2' discussão e votação. Foi guardado um momento de silêncio em 
memória e pesar pelo falecimento da SenhoraYolandaDelfraro Gismonti e do Senhor Edson 
Jordão da Silva. O Senhor Presidente em exercício encerrou a presente sessão convocando 
outra para segunda-feira, dia quinze do corrente mês, às dezoito horas em caráter ordinário. 
Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, superintendi 
a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
aniel Rodr gues dearias 
Dandan - PODE 
Secretário 
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