sessao nº 43

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 43' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos oito dias do mês de Junho do ano dois mil e 
nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima terceira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Reginaldo Tristão. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Ofício do Deputado 
Dimas Fabiano informando a inclusão do Município 
de Varginha na liberação de recursos para 
construção de uma Unidade Básica de Saúde.-
MotoClube Caçadores de ET'S de Varginha - MG, 
oficio comunicando que não fez e não fará 
organização do evento denominado 6' 
Nacional de Motociclistas de Varginha, a ser 
realizado no próximo mês de Julho.- Secretaria 
Municipal de Planejamento, oficio comunicando que 
irá promover a revisão da Lei de Uso e Ocupação do 
Solo, tendo em vista que atualmente o setor 
envolvido verifica divergências na aplicabilidade 
da legislação com a realidade dos empreendimentos 
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parte da 
Encontro 
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da construção civil.Mensagens do Executivo 
encaminhado as seguintes matérias: 1)Projeto de 
Lei 50/2009, Autoriza o Município Conceder 
Subvenção Econômica ao Conselho Municipal de 
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de 
Varginha - Codeva. 2) Projeto de Lei 51/2009, 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Abrir 
Credito Especial no Valor de Hum Milhão, Trinta e 
Oito Mil , Duzentos e Dezenove Reais e Cinquenta 
Centavos, Para os Fins que Especifica. Ambos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 3) Projeto de 
Lei 52/2009, Autoriza o Município de Varginha a 
Receber em Reversão, Área de Terreno que 
Especifica e Imediatamente Doá-la ao Centro 
Universitário do Sul de Minas - UNIS- MG. ÀS 
Comissões de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer.° Senhor Presidente apresentou ao 
Plenário o Diploma concedido pela Fundação de 
Apoio ao Desenvolvimento Social e COMUNITÁRIO￾FADESC, pela Parceria desta Casa no Curso de 
Capacitação e Instrumentalização dos Conselhos 
Comunitários e de Associações de Moradores. Em 
seguida foi convidado a fazer uso da Tribuna Livre 
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o Pastor Isaias Silva, que veio falar sobre o 
Exercício da Cidadania. Esgotados os assuntos a 
reunião foi suspensa por alguns momentos para as 
despedidas. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de 
Decreto Legislativo 4/2009, Declara Ponto 
Facultativo nas Repartições da Camara Municipal -
Sexta Feira,dia 12 de Junho, posterior ao dia de 
Corpus Cristi. Este Secretario solicitou dispensa 
dos interstícios legais para que o mesmo fosse 
incluido na Ordem do Dia da presente reunião, para 
Única Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. Ordem do Dia : Em Única 
Discussão e Votação, Decreto Legislativo 4/209, 
Declara Ponto Facultativo nas Repartições da 
Camara Municipal. Aprovado por unanimidade. 
Publique-se e Cumpra-se. Em la Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 47/2009, Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo a Abrir Credito Especial no Valor 
de Setecentos e Quarenta e Quatro Mil e Duzentos 
Reais, Para os Fins que Especifica. 2) Projeto de 
Lei 46/2009, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a 
Abrir Credito Especial no Valor Trezentos e 
Cinqüenta Mil Reais, Para os Fins que Especifica. 
Ambos foram aprovados por unanimidade e incluídos 
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na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou apresente 
reunião, convocando outra para quarta feira, dia 
dez do corrente mês, neste mesmo local, às quinze 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Armando Fortunato Filho, Secretario desta Camara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
• 
LEON O VINHAS C I AC C I 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
mlvt 
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