sessao nº 44

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 44aREUNIÃO ORDINARIA DE 2009 
Aos dez dias do mês de Junho do ano dois mil e 
nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Camara Municipal em sua 
quadragésima quarta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos OS 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou OS 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Rene Sérgio Sales Ribeiro. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente 
convidou a fazer parte da Mesa Diretora o Defensor 
Publico Dr. Belmar Azze Ramos, que estava 
acompanhado de vários outros Defensores Públicos, 
em visita a esta Casa. O Dr. Belmar usou da 
palavra para falar sobre assuntos referentes à 
Defensoria Publica. Esgotados os assuntos a 
reunião foi suspensa por alguns momentos para as 
despedidas. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) 
Adilson Marciano Rosa, Indicações 757,758 e 759, tapa 
buracos nas Ruas Benevenuto Braz Vieira, Conceição 
do Rio Verde, Noruega, Finlândia, Suecia e Rua Um, 
do Bairro Jardim Andere;recapeamento asfaltico na 
Rua Platina, e melhorias na sinalização do 
214 r\N 
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s."
. 
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cruzamento da Rua Dona Altamira com as Ruas Rio de 
Janeiro e Tiradentes, sentido Praça João Pessoa. 
Todas foram encaminhadas. 2) Célia Aparecida da Silva 
- Tia Celinha, Indicações 760 e 761, limpeza de 
terrenos nas Ruas da Ponte e Margarida Lúcio, e 
providencias para realizar a ligação do Bairro 
Jardim Áurea com o Parque Rinaldo. Ambas foram 
encaminhadas. 3) Rogério Bueno, Indicações 762, 
também subscrita pelo Vereador Adilson Marciano 
Rosa, 763 e 764, melhorias na Quadra Poliesportiva 
do Bairro Canaã;providencias para expansão do 
Programa "Compra Direta" no Município, e 
providencias para que seja realizada parceria 
entre a CEMIG e o Município, visando a realização 
de melhorias da iluminação publica nas 
proximidades de todas as escolas do Municipio. 
Todas foram encaminhadas. 4) Rene Sérgio Sales 
Ribeiro,- Rene da Cohab , Indicações 765 e 766, 
tapa buracos na Avenida Padre Bruno, e realização 
de ações no sentido de coibir o excesso de 
velocidade na Avenida dos Expedicionários. Ambas 
foram encaminhadas. 5) Racibe de Fátima Faria - Racibe 
da Acrenoc, Indicações 767,768,769 e 770, 
possibilidade de demolir imóvel abandonado 
localizado na Rua Tiradentes;limpeza e colocação 
de placa "Proibido Jogar Lixo" e notificar os 
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munícipes que jogam lixo em terreno localizado na 
Rua Vereador Esterlino Pereira; limpeza e reparos 
na calçada da Avenida João Martinho da Ponte, e 
providencias para implantação de um Centro 
Correcional do Menor no Município. Todas foram 
encaminhadas. 6) Fernando Guedes Oliveira, 
Requerimento 771, aprovado por unanimidade, indaga 
se existe programação para conclusão das obras do 
consultório odontológico do Policlínica Dr. Jose 
Marcos Xavier. Encaminhe-se. Projeto de Resolução 
7/2009, Altera a Redação do Inciso I do Artigo 83 
da Resolução 704 de 30 de Dezembro de 1999, que 
Dispõe Sobre o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Varginha. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
7)Vérdi Lúcio Melo, Indicações 772,773,774 e 775, 
providencias para alterar o horário da coleta de 
lixo na Rua Rio de Janeiro; construção de mais 
bueiros nas Ruas Amazonas, Travessa Ribeiro , e 
Capitão Bernardino, esquina com a Rua Amazonas; 
estudos no sentido de implantar unidades do PETI￾Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em 
todas as escolas de responsabilidade do Município, 
e estudos e programação para doar área de terreno 
ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas 
Gerais, para instalação de uma nova unidade 
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destinada à orientação, instalação e fiscalização 
de cronotacógrafo e outros equipamentos de 
segurança no Município. Todas foram encaminhadas. 
8) Reginaldo Tristão, Indicação 776, estudos sobre a 
possibilidade de implantar um canal aberto da TV 
Gênesis no Município. Encaminhe-se. 9) Ronaldo 
Lousada, Requerimentos 777,778 e 779, aprovados por 
unanimidade, indaga porque as obras da Creche do 
Bairro Canaã estão paralisadas; requer informações 
sobre a usina de asfalto doada pela Copasa ao 
Municipio, e requer informações sobre o Programa 
"Esporte Varginha", transmitido pela TV Princesa. 
Todos foram encaminhados. 10) Armando Fortunato Filho, 
Indicações 780,781 e 782, providencias para 
execução de obras de melhorias na Avenida Santo 
Afonso;instalação de sinalização no cruzamento da 
Rua Maria Resende Braga com a Rua Antônio 
Rodrigues Neves, e providencias para patrulhamento 
freqüente e ostensivo nas Ruas Manoel Madeira e 
Maria Nazareth. Todas foram encaminhadas. Projeto 
de Lei 22/2009, Dispõe Sobre a Proibição de 
Realização de Eventos de Musica Eletrônica, 
Conhecidas como "Raves", ou Eventos Semelhantes no 
Município de Varginha. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
11) Leonardo Vinhas Ciacci, Indicações 783, 784 e 786, 
217 
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realização de manutenção das quadras 
poliesportivas do Município; manutenção dos 
bueiros localizados na Rua Braz Paione, bem como 
colocação de grades nos mesmos, e ampliação de 
vagas destinadas às pessoas com deficiência nas 
Ruas Delfim Moreira, Presidente Antônio Carlos, 
Santa Cruz e Avenida São José. Todas foram 
encaminhadas. Requerimento 785, aprovado por 
unanimidade, indaga se existe programação para 
manutenção de bueiro localizado na rua 15, Bairro 
Mont Serrat. Encaminhe-se. Pareceres das Comissões: À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 50/2009, 
Autoriza o Município a Conceder Subvenção 
Econômica ao Conselho Municipal de Defesa dos 
Direitos da Pessoa com Deficiência- Codeva. Para a 
Ordem do Dia da próxima reunião, para l' Discussão 
e Votação . 2) Projeto de Lei 51/2009, Autoriza o 
Chefe do Poder Executivo a Abrir Crédito Especial 
no Valor de Hum Milhão, Trinta e Oito mil, 
Duzentos e Dezenove Reais e Cinqüenta Centavos, 
Para os Fins que Especifica. O Vereador Ronaldo 
Lousada solicitou dispensa dos interstícios legais 
para que este Projeto fosse incluído na Ordem do 
Dia da presente reunião, para l' e 2a Discussão e 
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Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. 3) Projeto de Lei 52/2009, Autoriza o 
Município de Varginha a Receber em Reversão Área 
de Terreno que Especifica e, Imediatamente Doá-la 
ao Centro Universitário do Sul de Minas- UNIS -
MG. O Vereador Vérdi Lúcio Melo solicitou dispensa 
dos interstícios legais para que o mesmo fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
ia e 2a Discussão e Votação, o que obteve 
aprovação unânime do Plenário. Ordem do Dia : Em l' e 
2a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 5.045, 
Autoriza o Município de Varginha a Receber em 
Reversão Área de Terreno que Especifica e, 
Imediatamente, Doá-la ao Centro Universitário do 
Sul de Minas- UNIS - MG. 2) Projeto de Lei 5.046, 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Abrir 
Crédito Especial no Valor de Hum Milhão, Trinta e 
Oito mil, Duzentos e Dezenove Reais e Cinqüenta 
Centavos, Para os Fins que Especifica. Ambos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em 2aDiscussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 5.043, Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a Abrir Crédito Especial no Valor de 
Trezentos e Cinqüenta Mil Reais, Para os Fins que 
Especifica. 2) Projeto de Lei 5.044, Autoriza o 
Chefe do Poder Executivo a Abrir Crédito Especial 
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Câmara Municipal de Varginha 
no Valor de Setecentos e Quarenta e Quatro Mil e 
Duzentos Reais, Para os Fins que Especifica. Ambos 
foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia quinze do corrente mês, neste mesmo 
local, às quinze horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Armando Fortunato Filho, Secretario 
desta Camara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
rim.«-- 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
mlvt 
220 
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