sessao nº 45

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 45 aREUNIÃO ORDINARIA DE 2009 
Aos quinze dias do mês de Junho do ano dois mil e 
nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Camara Municipal em sua 
quadragésima quinta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, ausente a Vereadora 
Célia Aparecia da Silva - Tia Celinha, que se 
encontra em Belo Horizonte participando de curso 
preparatório, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Vérdi Lúcio Melo. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia:Oficio 112/2009, da 
Fundação Cultural do Município de Varginha, 
solicita indicação de um membro titular e um 
suplente, para representar esta Casa junto ao 
Conselho Municipal de Incentivo à Cultura. Como de 
costume, os Senhores Vereadores ficaram de indicar 
nomes na próxima reunião. Mensagens do Executivo 
encaminhando: 1) Projeto de Lei 53/2009, Autoriza 
o Município de Varginha a Doar à Empresa Abdiesel 
Ltda., Área de Terreno e Bens que Especifica e Dá 
Outras Providencias. 2)Projeto de Lei 54/2009, 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder 
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Servidores ao Centro de Desenvolvimento da Criança 
e do Adolescente- CDCA. Ambos foram encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 3)Projeto de Lei 
55/2009, Prorroga Prazo de Mandato de Diretores 
das Escolas Municipais e Dá Outras Providencias. 
ÀS Comissões de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: i)Projeto de Lei 45/2009, Autoriza 
Doação de Área de Terreno à Oásis- Organização de 
Assistência e Serviços Integrados aos Sujeitos com 
Necessidades 
2)Projeto de 
de Área de 
incluídos na 
l a Discussão 
e Votação: 1) 
Município 
Especiais e Dá Outras Providencias. 
Lei 43/2009, Autoriza Desapropriação 
Terreno que Especifica. Ambos foram 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 
e Votação. Ordem do Dia: Em ia Discussão 
Projeto de Lei 50/2009, Autoriza o 
a Conceder Subvenção Econômica ao 
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da 
Pessoa com Deficiência de Varginha - CODEVA 
Aprovado por unanimidade e incluido na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e 
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Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta feira, dia dezessete do corrente 
mês, neste mesmo local, às quinze horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Armando 
Fortunato Filho, Secretario desta Camara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEO O VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
mivt 
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