sessao nº 46

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 46' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos dezessete dias do mês de Junho do ano dois mil 
e nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima sexta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, ausentes os 
Vereadores Célia Aparecida da Silva - Tia Celinha, 
que ainda se encontra em Belo Horizonte 
participando de curso na Assembléia Legislativa, e 
Vérdi Lúcio Melo que se encontra no Fórum local 
onde está atuando como testemunha em Processo, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Fernando 
Guedes Oliveira. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia:Oficio do Senhor Prefeito indicando 
o Vereador Rogério Bueno como Líder do Governo 
Municipal nesta Casa Legislativa. Mensagem do 
Executivo encaminhando Projeto de Lei 56/2009, 
Institui o Fundo Municipal de Proteção ao 
Patrimônio Cultural de Varginha- FUMPAC. Às 
Comissões de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer. Indicações, Requerimentos e Projetos: 
1) Rene Sérgio Sales Ribeiro, Indicações 787 e 788, 
224 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail imprensa@camara varginha mg gov.br / secretaria@carnaravarginha.mg_gov.br 
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capina e limpeza no Trevo localizado no final da 
Avenida Santa Luiza e na rotatória que dá acesso 
à Avenida Coronel José Francisco Coelho, e 
retirada de árvore na Rua Radialista Otacílio 
Viana. Ambas foram encaminhadas. 2)Rogério Bueno, 
Indicações 789 e 790, estudos para doação de área 
de terreno à Associação Esporte Clube Canaã, e 
recapeamento asfáltico na Rua Francisco Gonçalves 
`- Morais. Ambas foram encaminhadas.3) Adilson Marciano 
Rosa, Indicações 791,792 e 793, manutenção na Praça 
João Rabelo; recapeamento asfáltico em toda 
extensão da Rua José Sanches, e recapeamento 
asfáltico na Rua Tiradentes e Travessa João 
Pessoa. Todas foram encaminhadas. Requerimento 
794, aprovado por unanimidade, indagações sobre a 
existência de fiscalização em bares 
supermercados e similares, sobre venda de bebida 
alcoólica a menores. Encaminhe-se.4) Leonardo Vinhas 
ciacci, 795,796,797 e 798, providencias para doação 
de área de terreno à Defensoria Pública do 
Município;manutenção, limpeza e tapa buracos na 
Praça Nossa Senhora Aparecida e na Rua Olaria; 
construção de meio fio, limpeza de terreno e tapa 
buracos na Rua Salomé Leite Alvarenga, e 
realização de reunião com a Empresa Concessionária 
do Transporte Rural no Município, para debater 
sobre ações a serem tomadas para promover a 
melhoria do transporte rural, bem como 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 • Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 http://www.camaravarginha.mg.gov br e-mail: imprensa@camaravarginha.rng.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
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possibilidade de prolongamento das linhas rurais 
existentes e implantação de novas linhas. Todas 
foram encaminhadas. 5) Racibe de Fátima Faria - Racibe 
da Acrenoc , Indicações 799,800,801 e 802, 
providencias para que o S.O.S volte a fazer 
atendimentos doze horas diárias;providencias para 
implantação de serviço de Coleta Seletiva de Lixo 
no Municipio;limpeza em área do Município, 
localizada na Rua Rio Araguaia, e estudos e 
providencias para transferência do Albergue 
Municipal para área Central do Município. Todas 
foram encaminhadas. 6)Fernando Guedes Oliveira, 
Indicações 803, 804 e 805,providencias para 
implantar no Município o Programa UPA - Unidade de 
Pronto Atendimento , de Porte 3;providencias para 
incluir nos exames pré-operatórios, da rede 
publica de saúde, a sorologia para hepatite B e C, 
e providencias para que seja incluído nos exames 
prenatal da rede publica de saúde a sorologia para 
Hepatite C. Todas foram encaminhadas. Requerimento 
806, aprovado por unanimidade, indaga se existe 
programação para realização de tapa buracos na Rua 
Antonio Bregalda. Encaminhe-se. 7) Reginaldo Tristão, 
Requerimento 807, aprovado por unanimidade, indaga 
sobre veículos da Prefeitura que utilizam o 
biodiesel. Encaminhe-se. 8) Ronaldo Lousada, 
Requerimentos 808 e 809, aprovados per 
unanimidade, solicita informações sobre as 
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estações de tratamento de esgoto no Município , e 
solicita informações referentes à construção do 
Ginásio Poliesportivo localizado nas proximidades 
do Estádio Melão. Comreferencia a este 
Requerimento o Vereador Reginaldo Tristão, sugeriu 
que fosse incluido no mesmo o pedido do processo 
licitatório para aquisição da cobertura do 
referido Ginásio. Requerimento Ambos foram 
encaminhados. 9) Armando Fortunato Filho, Indicações 
810,811,812 e 813,tapa buracos no cruzamento da 
Rua Spartaco Pompeu com Rua Firmino Vinhas; 
construção de abrigo nos pontos de ônibus, bem 
como varrição regular dos logradouros do Bairro 
Jardim Estrela II; melhorias de iluminação publica 
e presença de guardas municipais nas proximidades 
do SENAC, e providencias para celebração de 
convenio com a FACECA e FADIVA, para 
disponibilizar seis estagiários do Curso de 
Direito para auxiliar as atividades 
administrativas da quadragésima sexta Delegacia 
Regional de Policia Civil em Varginha. Todas 
foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: Não 
Houve. Ordem do Dia: Em 2a Discussão e Votação, Projeto 
de Lei 5.047, Autoriza o Município a Conceder 
Subvenção Econômica ao Conselho Municipal de 
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de 
Varginha- CODEVA. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção.À 
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partir deste momento a reunião passou a ser 
Presidida pelo Secretario, Vereador Armando 
Fortunato Filho, Secretariado pelo Vereador 
Rogério Bueno, tendo em vista que o Presidente, 
Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, teve que se 
retirar para também atuar como testemunha em 
processo no Fórum local. Em ia Discussão e Votação; 
1)Projeto de Lei 45/2009, Autoriza Doação de Área 
de Terreno à Oásis- Organização de Assistência e 
Serviços Integrados aos Sujeitos com Necessidades 
Especiais e Dá Outras Providencias. 2) Projeto de 
Lei 43/2009, Autoriza Desapropriação de Área de 
Terreno que Especifica. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia vinte e dois do corrente mês, neste 
mesmo local, às quinze horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu. Rogério Bernardes 
Bueno, que Secretariei esta reunião,lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
PRESIDENTE 
7-T)- 
ROGÉRIO BE S BUENO 
SECRETÁRIO 
mlvt 
228 
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