sessao nº 47

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 47a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos vinte e dois dias do mês de Junho do ano dois 
mil e nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima sétima reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Adilsom Marciano Rosa. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Ofício 50/2009, do 
Conselho Municipal de Saúde, comunicando o 
desligamento do Senhor Dilermando Silva do 
Conselho, à partir do dia dezesseis do corrente 
mês, e indicando o Senhor Judas Tadeu Ladeira para 
seu representante junto a esta Casa Legislativa. 
Mensagens do Executivo encaminhando: 1) Projeto de 
Lei 57/2009, Altera o Inciso I do Artigo 6° da 
Lei Municipal 4.958/2008. 2) Projeto de Lei 
58/2009, Autoriza a Elevação de Crédito Especial 
no Fundação Cultural do Município de Varginha, 
Previsto no Artigo 1° da Lei Municipal 5.027/2009 
e Dá Outras Providencias. 3) Projeto de Lei 
59/2009, Autoriza Abertura de Credito Especial na 
229 
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Fundação Cultural do Município de Varginha para os 
Fins que Especifica. Todos foram encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Em Seguida foi 
convidado a fazer uso da Tribuna Livre o Padre 
Rafael Querobin, que veio falar sobre a Pastoral 
da Sobriedade. Esgotados os assuntos a reunião foi 
suspensa por alguns momentos para as despedidas. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: Não Houve. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável ao Projeto de Lei 42/2009,que Autoriza o 
Município de Varginha a Desafetar e 
Consequentemente Permutar, Áreas de Terreno que 
Especifica e Dá Outras Providencias. O Vereador 
Fernando Guedes Oliveira, solicitou dispensa dos 
interstícios legais para que o mesmo fosse 
incluido na Ordem do Dia da presente reunião, para 
l' e 2a Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. Ordem do Dia: Em ia e 2a 
Discussão e Votação, Projeto de Lei 5.050, Autoriza o 
Município de Varginha a Desafetar e, 
Consequentemente, Permutar, Áreas de Terreno que 
Especifica e Dá Outras Providencias. Aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em 2a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
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5.048, Autoriza Doação de Área de Terreno à Oásis￾Organização de Assistência e Serviços Integrados 
aos Sujeitos com Necessidades Especiais e Dá 
Outras Providencias. 2) Projeto de Lei 5.049, 
Autoriza Desapropriação de Área de Terreno que 
Especifica. Ambos foram aprovados por unanimidade 
e encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta feira, dia vinte e quatro do 
corrente mês, neste mesmo local, às quinze horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Armando 
Fortunato Filho, Secretario desta Camara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros 
da Mesa. 
LEO O VINHAS C IACC I 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO SECRETÁRIO 
mlvt 
231 
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