sessao nº 48

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 48aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos vinte e quatro dias do mês de Junho do ano 
dois mil e nove, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua quadragésima oitava reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Rene Sérgio Sales Ribeiro. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Ofícios dos 
Deputados Dilzon Melo e Dimas Fabiano, informando 
liberação de verbas para a Escola Estadual Afonso 
Pena. Em seguida o Senhor Presidente solicitou 
aos Vereadores que indicassem nomes para 
representarem esta Casa Legislativa junto ao 
Conselho Municipal de Incentivo à Cultura-COMIC, 
de acordo com o Oficio 112/2009 da Fundação 
Cultural do Município de Varginha. Por unanimidade 
foram escolhidos os nomes de Moacir Valim Filho e 
Nilson Ribeiro, ficando de resolver posteriormente 
qual o Titular e qual será o Suplente. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Adilson Marciano 
Rosa, Indicações 814,815 e 816, construção de 
rotatória no cruzamento da Avenida Santo Afonso 
com Rua Presidente Álvaro Costa;recuperação e 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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revitalização da Praça Conceição Brito Rabelo, e 
recapeamento asfáltico na Avenida Rio Verde. Todas 
foram encaminhadas. Projeto de Decreto Legislativo 
5/2009, Concede Titulo de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Senhor Emiliano de Souza. Ainda 
este Vereador apresentou um Substitutivo ao 
Projeto 12/2009, de sua autoria, que Estabelece a 
Obrigatoriedade de Consumo de Papel Reciclado 
pelos Poderes Executivo e Legislativo , e 
Autarquias Municipais. Ambos foram encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Redação Final. 2) Célia Aparecida da Orçamento e 
Silva - Tia Celinha, Indicações 
providencias para interligação 
817,818 e 819, 
da Rua Ismael 
Almeida com a Avenida Castelo Branco;limpeza e 
capina em área localizada ao lado da Escola 
Municipal Antonio de Pádua Amâncio; providencias 
para aumentar o numero de cotas para realização de 
exames específicos, e estudos e providencias para 
que seja elaborado o Plano Municipal de 
Acessibilidade. Todas foram encaminhadas. 3) 
Rogério Bueno, Indicação 821, estudos sobre a 
viabilidade de reduzir a jornada de trabalho dos 
servidores públicos responsáveis por pessoas com 
deficiência, em tratamento especializado. 
Encaminhe-se. Projeto de Lei 24/2009, Altera a 
Redação da Lei Municipal 5.023, de 14 de Abril de 
2009, que Revoga e Revigora Texto de Lei. À 
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Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 4) Rene Sérgio Sales 
Ribeiro, Indicação 822, tapa buracos nas Ruas 
Antonio Custodio da Silva, Antônio Menegucci, 
Paulo Cândido de Figueiredo e Emanuel. Encaminhe￾se. Projeto de Lei 23/2009, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Dr. Mauro 
César dos Reis. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 5) Racibe de 
Fátima Faria, Indicações 823,824 e 825, melhorias na 
iluminação da Rua Silvio Cougo; capina, limpeza e 
tapa buracos no cruzamento da Rua São Paulo com 
Rua Elisa Fonseca, e construção de Casa para 
abrigar a Sede do Conselho Tutelar dos Direitos da 
Criança e do Adolescente de Varginha. Todas foram 
encaminhadas. Projeto de Decreto Legislativo 
6/2009, Concede Titulo de Cidadania Honorária 
Varginhense à Senhora Ana Maria Silva Piva. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 6) Vérdi Lúcio Melo, 
Indicações 826, 827,828 e 829, providencias para 
aumentar o numero de ônibus do Transporte Coletivo 
Urbano que atende aos bairros Santa Terezinha e 
Nova Varginha;tapa buracos, capina e limpeza em 
toda extensão do Residencial Rio Verde; 
providenciar iluminação adequada, instalação de 
banheiros e bebedouros na Praça Senador Teotônio 
Vilela, onde estão instalados equipamento de 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhafMG - Telefax: (35) 3219-4757 http 1 www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail rmprensa@camaravarginha.mg.gov.br secretaria@camaravarginha.mg_gov.br 
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ginástica para uso da população, e estudos sobre a 
possibilidade da instalação de um Distrito 
Industrial destinado exclusivamente às micro e 
pequenas empresas instaladas no Município. Todas 
foram encaminhadas. 7) Fernando Guedes Oliveira, 
Indicações 830 832 e 838, manutenção 
arrimo localizado na Rua Rio de 
Tiradentes/Linha Férrea, próximo ao 
Mineiro ; policiamento ostensivo nas 
rurais e reforço nas investigações das 
do muro de 
Janeiro/Rua 
Moinho Sul 
comunidades 
ocorrências 
da zona rural, e manutenção em área institucional, 
localizada no Bairro Cidade Nova. Ambas foram 
encaminhadas. 8)Armando Fortunato Filho, Indicações 
832 e 834, melhorias para a Rua Professor Jorge 
Silveira, tais como, pavimentação asfáltica, meio 
fio e calçada, implantação de rede pluvial e 
instalação/ampliação de iluminação publica, e 
providencias para disponibilizar um ponto de 
ônibus com abrigo na Avenida Ruth de Carvalho, 
acima do Estádio Municipal Dilzon Melo. Ambas 
foram encaminhadas. Requerimento 835, aprovado por 
unanimidade, indaga se há interesse da 
Administração Municipal na ampliação da 
pavimentação das estradas rurais e se há 
possibilidade de utilizar resíduos de obras da 
construção civil para realizar recuperação de 
estradas rurais. Encaminhe-se.Projeto de Lei 
25/2009, Dispõe Sobre a Prevenção de Acidentes em 
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Piscinas e Dá Outras Providencias. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 9) Ronaldo Lousada, Indicação 837, estudos 
sobre a viabilidade de instituir no Município o 
Programa Bolsa Família Municipal. Encaminhe-se. 
Requerimentos 831 e 836, aprovados por 
unanimidade, solicita informações sobre o Projeto 
Biodiesel e solicita informações sobre motoristas 
e Transporte Coletivo Urbano. Ambos foram 
encaminhados. 10) Leonardo Vinhas Ciacci, Indicações 
839,840 e 841, providencias para o adequar o 
Município ao disposto na Lei Complementar 
131/2009; providencias para instalação de 
repelente eletrônico contra pombos no Terminal 
Rodoviário Nova Varginha, e capina, limpeza e 
colocação de abrigo nos pontos de ônibus em toda 
extensão do bairro Eldorado. Todas foram 
encaminhadas. Moção 842, aplauso à Faculdade de 
Direito de Varginha-FADIVA, pela implantação do 
Juizado de Conciliação. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 48/2009, 
Estabelece o Plano Plurianual do Município para o 
Período 2010 a 2013. Para a Ordem do Dia da 
próxima reunião, para la Discussão e Votação. 2) 
Projeto de Lei 59/2009, Autoriza Abertura de 
Credito Especial na Fundação Cultural do Município 
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de Varginha para os Fins que Especifica. O 
Vereador Rogério Bueno solicitou dispensa dos 
interstícios legais para que o mesmo fosse 
incluido na Ordem do Dia da presente reunião, para 
l' e 2 a Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. Ordem do Dia: Em lae 2a 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 5.051, Autoriza 
Abertura de Credito Especial na Fundação Cultural 
do Município de Varginha para os Fins que 
Especifica. Aprovado por sete votos favoráveis, 
dois votos contrários, dos Vereadores Adilson 
Marciano Rosa e Ronaldo Lousada , e uma Abstenção, 
do Vereador Reginaldo de Oliveira Tristão. Ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia vinte e nove do corrente mês, neste 
mesmo local, às quinze horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Armando Fortunato 
Filho, Secretario desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
LEON O VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO SECRETÁRIO 
mlvt 
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