sessao nº 49

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 49' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos vinte e nove dias do mês de Junho do ano dois 
mil e nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais,reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima nona reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Rogério Bueno. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Ofício da Associação Protetora dos 
Animais de Varginha- APAV, comunicando que à 
partir desta data não 
retirados da rua pelo 
receberá mais animais 
Serviço de Zoonoses da 
Prefeitura devido à falta de pagamento das 
parcelas referentes ao convênio celebrado entre a 
Associação e a Prefeitura Municipal. Ofícios do 
Senhor Prefeito: 1) 85/2009, solicita a retirada 
do Projeto 03/2009, de sua autoria,em trâmite 
nesta Casa Legislativa, que Altera Dispositivos da 
Lei Municipal 4.021/2003 e Dá Outras Providências. 
Esta solicitação foi prontamente atendida pelo 
Senhor Presidente. 2) 83/2009, Encaminha Razões do 
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Veto Total ao Projeto de Lei 5.042/2009, que 
Disciplina a Autorização para Transporte de 
Trabalhadores Rurais no Âmbito do Município de 
Varginha - MG. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Em virtude do 
Senhor Nilson Ribeiro não ter aceito a Indicação 
para Compor o Conselho Municipal de Incentivo à 
Cultura-COMIC, como representante desta Casa 
Legislativa, o Senhor Presidente solicitou aos 
Senhores Vereadores que indicassem outro nome, 
sendo escolhido, por unanimidade, a Senhora Aglaer 
Denizi Meinbert, como Membro Suplente, ficando 
como Membro Titular o Senhor Moacir Valim 
Filho,que também foi escolhido pela unanimidade do 
Plenário. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) 
Leonardo Vinhas Ciacci, Requerimento 843, votos de 
pesar pelo falecimento da Senhora Maria Domingueti 
Bueno. Pareceres das Comissões:A Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei 
24/2009, Altera a Redação da Lei Municipal 
5.023/2009, de 14 de Abril de 2009, que Revoga e 
Revigora Texto de Lei. Para a Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 1a Discussão e Votação. Ordem 
do Dia: Em ia Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
48/2009, Estabelece o Plano Plurianual do 
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50;g4,— 
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Município para o Período 2010 a 2013. Aprovado por 
unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, 
de acordo com o artigo cento e oitenta e um do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta feira, dia primeiro de Julho do corrente 
ano, neste mesmo local, às quinze horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Armando 
Fortunato Filho, Secretario desta Casa 
Legislativa, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEON O VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
mlvt 
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