sessao nº 50

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 50' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Ao primeiro dia do mês de Julho do ano dois mil e 
nove , nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagesima reunião ordinaria deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Ronaldo Lousada. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: - Ofício do Deputado 
Dilzon Melo informando sobre providencias tomadas 
sobre diversas solicitações desta Casa. Mensagens 
do Executivo encaminhando: 1)Projeto de Lei 
60/2009, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Auxilio Financeiro à Associação 
Brasileira Comunitaria para Prevenção ao Abuso de 
Drogas- ABRAÇO.2) Projeto de Lei 61/2009, Autoriza 
o Município de Varginha a Conceder Auxilio 
Financeiro à Associação Protetora dos Animais de 
Varginha-MG- APAV. Ambos foram encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1)Racibe de Fátima Faria, Indicações 844 e 
241 
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845, providencias para construção de uma sala de 
emergência e disponibilização de um médico 
plantonista para atendimentos de 
urgência/emergência nas dependencias do Hospital 
Regional, e desentupimento de bueiro na Rua 
Mauricio Jose Gomes. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 846, aprovado por unanimidade, 
informações sobre a Guarita da Policia Militar 
localizada na Praça José de Rezende Paiva. 
Encaminhe-se. Moção 847, aprovada por unanimidade, 
aplauso à Senhora Vânia Maria Bemfica Guimarães 
Pinto Coelho, pelos trabalhos que desenvolve em 
prol da educação no Município de Varginha. 
Encaminhe-se. 2) Rogério Buena, Indicações 848 e 
849, recapeamento asfáltico na Avenida Carlos 
Chagas e estudos e programação para doação de área 
de terreno à Empresa Triutil Ind. E Com. Ltda. 
Ambas foram encaminhadas. Moção 850, aprovada por 
unanimidade, aplauso à Fundação Aprender pelo 
reconhecimento como Utilidade Publica 
Federal.Projeto de Lei 26/2009, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Publico - Rua Renilda 
Santos Amorim.À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final.3) Adilson 
Marciano Rosa, Indicações 851 e 852, Instalação de 
semáforo e medidas de segurança para a travessia 
242 
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de pedestres na Avenida Dr. Modena, esquina com a 
Rua Dr. José Balbino, e limpeza na calçada que 
margeia o Parque São Francisco e colocação de 
aceiro na cerca do Parque São Francisco, 
localizado na região dos bairros São Francisco, 
Sion e Padre Vitor. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimentos 853 e 854, aprovados por 
unanimidade, solicita realização de Audiência 
Publica para debater questões para criação do 
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 
Sustentável, e solicita informações sobre as 
condições de salubridade da Escola Municipal Rural 
Paulo Cândido de Figueiredo. Encaminhe-se.4) Célia 
Aparecida da Silva, Indicações 855, 856 e 857, 
solicita analise de infiltração subterrânea na Rua 
Venezuela; providencias para cessão de espaço fixo 
à Associação Janet Finatt, para realização de 
oficinas de trabalhos manuais, e estudos para 
redistribuição e ampliação do numero de lixeiras 
do Município , e que sejam desenvolvidas ações 
educativas para conscientizar a população sobre o 
projeto Cidade limpa. Todas foram encaminhadas. 5) 
Rene Sergio Sales Ribeiro, Indicações 858 e 859, 
realização de manutenção na rede de água e esgoto 
da Avenida Celina Ferreira Ottoni, próximo ao 
numero três mil, cento e vinte e dois, e 
243 
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realização de limpeza e capina em toda extensão da 
Avenida Godofredo Braga de Carvalho. Ambas foram 
encaminhadas.8) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 860, 861 
e 863, estudos e programação para instituir o 
Programa de Parcelamento Incentivado -PPI , no 
âmbito do Município de Varginha; limpeza e 
construção de meio fio e calçadas em todas as 
áreas verdes do Município, e colocação de 
iluminação publica na quadra poliesportiva do 
Bairro Sion e melhorias na iluminação das ruas 
adjacentes.Todas foram encaminhadas. Requerimento 
862, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre o Projeto Brinquedoteca Móvel. 
7) Fernando Guedes Oliveira, Indicação 865, instalação 
de repelente eletrônico contra pombos na 
Policlínica Dr. José Marcos Xavier. Encaminhe-se. 
Requerimento 864, aprovado por unanimidade, indaga 
porque as Policlínicas do Município ainda não 
foram equipadas com um carrinho de 
urgência/emergência para o primeiro atendimento 
medico de urgência. Encaminhe-se.8) Reginaldo 
Tristão, Indicação 866, solicita que o município 
faça parceria para fabricação de blocos por 
detentos, para doá-los às famílias de baixa renda. 
Encaminhe-se. 9) Ronaldo Lousada, Indicação 867, 
solicita que seja publicado no Órgão Oficial do 
244 
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Município a arrecadação diária da Área Azul, onde 
aplica essa arrecadação e quem é o responsável 
pela aplicação. Encaminhe-se. Requerimentos 868, 
869 e 870, aprovados por unanimidade, indaga se a 
Prefeitura já apresentou Projeto Arquitetônico 
para construção básica de saúde, nos termos do 
Projeto Estruturador Saúde em Casa; solicita 
informações sobre a Radio Melodia, e solicita o 
encaminhamento a esta Casa legislativa da copia do 
relatório final do trabalho de pesquisa e 
levantamento do sistema de Transporte Urbano do 
Município de Varginha, feito pela empresa Planum￾Planejamento e Consultoria Urbana Ltda. Todos 
foram encaminhados.10) Armando Fortunato Filho, 
Indicações 871 e 872, providencias para 
intensificar a fiscalização do transito na Rua 
Argentina, e construção de rampa na Praça do ET, 
para acesso de municipes e portadores de 
necessidades especiais. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 873, aprovado por unanimidade, indaga 
se há viabilidade de implantar o Projeto Regresso 
no Município de Varginha. Encaminhe-se.Projeto de 
Lei 28/2009, Dispõe Sobre a Aplicação de 
Penalidades à Pratica de Assedio Moral nas 
Dependências do Legislativo Municipal e da 
Administração Publica Municipal Direta, Indireta, 
245 
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Autárquica e Fundacional, Por Agentes Políticos e 
Servidores Municipais. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
11) Leonardo Vinhas Ciacci, Indicações 874,875,876 e 
877, providencias para intensificar a fiscalização 
de sons para propaganda nas portas dos 
estabelecimentos comerciais do Município; 
construção de uma área de lazer no Bairro Jardim 
Orlándia; construção de calçada na Rua Turmalina, 
e limpeza nos Calçadões da Rua Wenceslau Braz e 
da Travessa Monsenhor Leônidas. Todas foram 
encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável à seguinte matéria: 
1)Projeto de Lei 55/2009, Prorroga Prazo de 
Mandato de Diretores das Escolas Municipais e Dá 
Outras Providências.A Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e 
Lazer também se manifestou favoravelmente a este 
Projeto, que foi incluido na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 1a Discussão e VotaÇão.Orden 
do Dia : Em l' e 2' Discussão e Votação, com dispensa 
dos interstícios legais requerida pelo Vereador 
Rogério Bueno, unanimemente aprovada pelo 
Plenário, Projeto de Lei 5.052, Altera a Redação da 
Lei Municipal 5.023/2009, de 14 de Abril de 2009, 
246 
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que Revoga e Revigora Texto de Lei. Aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para 
Sanção.Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda feira, dia seis de Julho do 
corrente ano, neste mesmo local, às quinze horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Armando 
Fortunato Filho, Secretario desta Camara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEON 0 VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
mlvt 
247 
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