| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 |
| Date | 2022-08-15 |
| native_id | 133 |
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Câmara Municipal de Varginha ATA DA 50' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quinquagésima sessão ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Bebeto do Posto. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagem da Mesa Diretora: 1) Projeto de Resolução 02/2022, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento.. A Presidente Zilda Silva fez o seguinte pronunciamento, solicitando sua inserção em ata: "Gostaria de aproveitar a oportunidade para estar fazendo aqui um pronunciamento. Todo dia temos que levantar a questão da violência de gênero, os dados de ameaça e até mesmo violência consumada com as mulheres crescem assustadoramente diariamente. E se vocês acham que na política é diferente, não é não. Hoje mesmo foi divulgada uma matéria que o próprio Tribunal Superior Eleitoral decidiu intensificar o combate à violência de gênero durante o período eleitoral que começa amanhã. Na matéria que eu li, as candidatas e políticas já eleitas têm denunciado à polícia em diversos estados do Brasil casos de perseguições, injúrias e ameaças nas redes e fora delas. Diante disso, o TSE está até formatando com as plataformas digitais uma maneira de coibir essas agressões nas redes, mas fora das redes também têm muitos casos e eu posso falar por experiência própria, porque ontem mesmo fui ameaçada dentro de um campo de futebol, onde sabemos que a maioria é predominantemente homens, mas graças a Deus sempre foi muito respeitada por todos eles. Mais um caso lamentável me ocorreu ontem e por isso preciso fazer esse pronunciamento e levar ao conhecimento dos nobres pares e também de toda a sociedade. Eu estava no campo ontem, como todos sabem, nós iniciamos o campeonato Amadorzão. Todos nós vereadores fomos convidados para estar participando. Cheguei bem antes do previsto, fiquei aguardando, o meu nome foi anunciado várias vezes, mas deixei para adentrar ao campo já no início, no pontapé inicial. Estava ao meu lado, o meu neto de doze anos que seguiu comigo no campo para fazer as fotos. Estava também lá no campo comigo o vereador Dudu Ottoni, junto com secretário de esportes, prefeito, vice-prefeito e demais autoridades políticas. E num dado momento aproveitando • •(` Ata, OaSessão Ordinária de 2022 - Págin_a_ 1 de 5 Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002020- Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br Câmara Municipal de Varginha de uma deixa, oex-secretário de governo, que hoje também é candidato a deputado estadual, Honorinho, como todos já conhecem, que estava ao meu lado e ao lado dele também estava o vereador Dudu e o André, que hoje está trabalhando com ele na campanha política, se aproximou de mim e disse: estou encaminhando oficio para a Câmara onde tem denúncias relacionadas ao seu nome e eu quero saber se você vai dar a mesma divulgação que foi dada ao oficio do SindServa. E todos sabem que nós recebemos o oficio do sindicato, e nessa casa se trabalha com muita seriedade nessas questões. Nós recebemos um oficio no dia seis de julho e esse ofício foi lido aqui no expediente do dia e eu como presidente da Câmara não poderia deixar de receber um oficio por que era uma denúncia muito séria contra os servidores públicos, e como todos sabem, se omitisse os fatos eu poderia estar respondendo depois por prevaricação. E ele disse que estaria recebendo o seu oficio e que não adianta eu pedir arrego porque eu não sabia com quem eu estava mexendo. Então eu achei uma afronta muito grande, uma falta de respeito, até pelo tom de ironia na voz dele e eu fui diretamente na polícia, fiz um boletim de ocorrência, e eu também já estou tomando todas as providências para estar formalizando essas denúncias junto aos órgãos competentes. E eu só queria deixar bem claro para esse candidato, o Sr. Honorinho, eu estou aguardando o oficio dele. Eu quero mesmo que chegue esse oficio, porque aquitádeixando muito claro a intenção dele de me prejudicar politicamente. Então, já não é a primeira vez que isso acontece, já é a terceira vez que eu recebo ameaças por um direito que é meu, por um direito que não é porque eu sou'fluffier que eu tenho que ser submissa a esse tipo de ameaça de chantagens, de coações, por que isso não é justo. Esse é um direito de qualquer cidadão de tomar a atitude que ele quiser. Quero deixar um recado para o senhor que eu não vou me calar de forma alguma, e isso daí serviu de munição para seguir em frente. Eu quero deixar aqui registrado, quero que conste em ata, e quero aguardar ansiosamente por esse oficio para ele chegar nessa casa para eu juntar todas as provas que eu já tenho e levar ao Ministério Público. Era esse o meu pronunciamento para que todos tomem conhecimento. Proposições dos vereadores: Thulyo Paiva Machado - Thulyo Paiva (AVANTE): Moção 15/2022, aprovada por unanimidade, aplauso ao Sr. Edson Roberto Muniz pelos relevantes serviços prestados em prol da saúde pública no Município de Varginha. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 68/2022, autoria do vereador Fernando Guedes Oliveira, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO -" _Ata da_50a Sessão Ordinári 22 -Página 2 de 5 Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro- CEP 37002.020 - Varginha - MG - T http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secr fax: (35) 3219.4757 la@camaravarginha.mg.gov.br Câmara Municipal de Varginha ALÓDIO TOVÁRSIX". 2) Projeto de Lei 70/2022, autoria do vereador Reginaldo de Oliveira Tristão, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MARIA COELHO BORBA DE SOUZA. Estes foram incluídos na Ordem do dia da próxima sessão em ia discussão e votação. Deliberações das matérias: O vereador Daniel Rodrigues de Farias solicitou o adiamento da votação do Projeto de Lei 24/2022, autoria do Executivo, AUTORIZA AS EMPRESAS QUE ESPECIFICA A OFERECER IMÓVEL DOADO COMO GARANTIA DE FINANCIAMENTO, POR MEIO DE HIPOTECA DE 10 GRAU, para a próxima sessão. O pedido foi aceito por todos os vereadores. Em 2a discussão e votação: 1) Projeto de Lei 64/2022, autoria do vereador João Martins Ribeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA SABINO DO COUTO RAMOS. 2) Projeto de Lei 65/2022, autoria do vereador Fernando Guedes Oliveira, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA NORMA GEISSLER PRINCE.Aprovados por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para Sanção. Emladiscussão e votação: 1) Projeto de Decreto Legislativo 19/2022, autoria do vereador Marco Antônio de Souza, CONCEDE TÍTULO ESPORTISTA DESTAQUE - SR. ANTÔNIO DENEVAL REIS. 2) Projeto de Lei 66/2022, autoria do vereador Rodrigo Silva Naves DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - AVENIDA MARIA DE PAIVA LOPES. 3) Projeto de Lei 67/2022, autoria do vereador Reginaldo de Oliveira Tristão, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MASSAKO KAWAGUTI. Aprovados por unanimidade. Para a Ordem do dia da próxima sessão em 2' discussão e votação. O vereador Carlos Roberto Rodrigues teceu a seguinte explicação pessoal solicitando sua inserção em ata: "Eu gostaria também que o nosso trabalho aqui na sua casa fosse respeitado, conforme não estamos sendo respeitados. Porque nós não estamos sendo respeitados. É direito do vereador fazer um requerimento buscando informações ao Executivo, se eu estiver errado que me corrijam. Eu fui muito questionado essa semana pelo organizador do campeonato amador da cidade devido ao meu requerimento apresentado nesta casa na última sessão. Por que que eu fiz esse requerimento. Eu estive na associação e me fizeram três perguntas, e eu não tive três respostas. Qual é o valor que o prefeito destinou ao futebol amador de Varginha em 2022. Não sei. Qual é o valor da premia ção do campeonato amador esse ano. Não sei. Carlinhos, eu tenho empresa e para colocar uma placa lá no estádio com a minha logo, qual o valor da placa. Também não sei. Pô, que Vereador que você é, você está naquela casa,tálá dentro e não sabe. Então através dessas três perguntas eu fiz o meure 2022 - Página 3 de ; Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro • CEP 37002.020- Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 http://www.camaravarginha.mg.gov.br email: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br a Câmara Municipal de Varginha buscar informações. Porque não passa por nós qual o valor para ser gasto no esporte, não passa por nós agora. Já passou lá atrás quando votamos o valor para a SEMEL para cada entidade. Nós temos aqui o DI: Guedes, que é o líder do prefeito na casa, eu tenho quase certeza que não sabe qual é o valor que vai ser destinado ao amador deste ano. Então devido a esse questionamento entrei com meu requerimento na quarta-fira passada, aprovado por unanimidade, obrigado a todos os vereadores, e eu liii muito questionado essa semana. Porém nos questionamentos o organizador do campeonato não cita o ineu nome, ele só cita que urna pessoa entrou com um requerimento e pode parar o campeonato. Não. Eu nito entreicoinum requerimento para parar o campeonato, porque nem tinha começado o campeonato ainda. Entrei com um requerimento buscando infirmações que é a minha obrigação de fiscalizar. Fui eleito para isso, e se eu estiver errado que me corri/au:. E devido a isso fui questionado, e intuito questionado na rede social, é mensagem do WhatsApp toda hora chegando no meu telefone. Uma pessoa querendo atrapalhar o campeonato, não. Eu não tô querendo atrapalhar o campeonato. e eu quero dizer hem claro que essa pessoa sou eu que o organizador fala, sou eu essa pessoa. Então fala o nome, sou eu que entreicorno requerimento não para prejudicar o campeonato, mas para buscar transparência, até para dar moralidade ao campeonato, porque até hoje vereador nenhum nessa casa, desde quando estou em J árginha em 1978, não tiveram coragem de pedir informações de quanto vai ser gasto no amador. E eu coloquei a minha cara a tapa e fiz o requerimento, porém estou apanhando agora, mas não pela sociedade, mas por uma só pessoa. Então quero deixar bem claro aqui não só aos esportistas de Varginha„ aos atletas de Varginha. É um campeonato grande coin500 atletas, sim. Não quero filar só para nós vereadores aqui, para aqueles que nos acompanham nas redes sociais, para os atletas, para os diretores de clube, eu quero falar aqui para 140 mil varginhenses para que saibam que eu não entrei com o requerimento para prejudicar o amador, porque eu sou apaixonado pelo esporte. Já joguei anuador, you assinar no veterano agora com 100 kg, vou lá nos veteranos para mostrar que eu sou apaixonado por futebol. Sempre apoiei equipes, apoio equipes e patrocínio equipes. Neste campeonato eu estou ajudando algumas equipes. Eu não sou contra o campeonato, eu sou a fuvor riu campeunuto, mas euquerntransparneia. É direito do vereador pedir informações. Para que eu tenha a resposta lá, eu preciso de ter conhecimento aqui, e para que eu tenha esse conhecimento eu tenho que entrar com requerimento, porque isso não vein na nossa casa, não vem aqui. Então devido a isso, eu tô desabafando aqui agora. Eu Ata da 50a Sessão Ordinária de 2022 - Página 4 de 5 Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 http://wwwcamaravarginha.rng.govbr email imprensa@camaravarginha mg.govbr / secretaría@camaravarginha mg gov br Câmara Municipal de Varginha fiz até um texto aqui, mas eu prefiro não ler, porque eu gosto de ir falando o que vem no momento. Então eu gostaria de pedir ao organizador do campeonato para que possa citar o nome meu, eu não entro na Justiça não. Porque eu gosto de ganhar dinheiro trabalhado e suado, se vou entrar na justiça para arrancar dinheiro de quem difamar da pessoa, jamais. O dinheiro que eu ganho, o dinheiro que eu tenho é do suor, é trabalhado. Momento algum vou entrar na justiça contra qualquer pessoa que falar sobre mim, porém eu gostaria de dizer que pode dizer lá no estádio, do sete de setembro, no rubro-negro, onde o pessoal for, pode dizer que essa pessoa fui eu. Foi para dar transparência, pois se trata de um campeonato sério, um campeonato amador bom, com quase quinhentos atletas, envolve muita coisa. O que mais me indignou é que me ligou várias vezes, porém atendi duas vezes só, em uma das vezes ele falou que o campeonato poderia parar e como que iria parar se nem tinha começado. Devido ao meu requerimento. Então, por exemplo, perguntou para mim se fiz perguntas sobre as placas, fiz. Porque é um órgão público e tem que estar dentro da lei. E aí perguntei se está regular o campeonato, se tem alguma irregularidade. Não. Então faça o campeonato. Por que no dia seguinte as placas não estavam no estádio. É por que no dia seguinte as placas foram retiradas. Estão aqui nas fotos, não quero colocar as fotos porque eu não quero comprometer as empresas. Aí fica uma pergunta no ar, por que essas placas foram retiradas. Então estou desabafando até agora e só volto comentar esse assunto após as respostas chegarem em minhas mãos, assim que as respostas chegarem eu volto a comentar esse assunto. Esse é o meu recado aqui para todas as pessoas varginhenses, para todos que gostam do esporte, para todos que acompanham nos campos futebol. Estive no campo futebol tive lá no estado ontem, muito bonito, lotado e com muitos amigos, mas fica essa imagem de mim por uma pessoa só. Fica meu questionamento, obrigado a todos". A Senhora Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia dezessete do corrente mês, às dezoito horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. Zi1d'l Maria da Silva Z1 41a Silva - PP residente Rodrigo Silva Naves 'elRodrigues de anas Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE Vice-Presidente Secretário Ata da 50' Sessão Ordinária de 2022 - Página 5 de 5 Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro- CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov. br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br