sessao nº 53

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 53' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos treze dias do mês de Julho do ano dois mil e 
nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima terceira reunião ordinaria deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci.À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela 
Vereadora Racibe de Fátima Faria- Racibe da 
Acrenoc. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Não Houve. Em seguida o Senhor Presidente 
convidou a fazer uso da Tribuna Livre o Dr. José 
Carlos Panini, médico dermatologista, que veio 
falar sobre a doença Hanseníase e sua situação no 
Município de Varginha. Esgotados os assuntos a 
reunião foi suspensa por alguns momentos para as 
despedidas . Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1)Projeto de Lei 12/2009, Estabelece a 
Obrigatoriedade de Consumo de Papel Reciclado 
pelos Poderes Executivo e Legislativo e Autarquias 
Municipais.2)Projeto de Lei 19/2009, Cria o 
Conselho Municipal do Idoso de Varginha-COMIVI e 
Dá Outras Providencias.3) Projeto de Lei 23/2009, 
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Dispõe Sobre Denominação 
Rua Dr. Mauro César dos 
41/2009, Regulamenta a 
de Logradouro Publico - 
Reis. 4) Projeto de Lei 
Contração para Atender 
Necessidades Temporárias de Mão de Obra em 
Situações de Excepcional Interesse Publico(Parecer 
e Emenda).5) Projeto de Lei 60/2009, Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Auxilio 
Financeiro à Associação Brasileira Comunitaria 
para Prevenção ao Abuso de Drogas-ABRAÇO. 6) 
Projeto de Lei 62/2009, Autoriza o Município de 
Varginha a Receber da Empresa Setpar Mogiana￾Serviços de Terraplanagem Ltda, em Doação, Área de 
Terreno que Especifica e Da Outras Providencias. 
Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para la Discussão e Votação. Ordem do Dia: 
Em 1' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 26/2009, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Publico -
Rua Renilda Santos Amorim. 2) Projeto de Decreto 
Legislativo 5/2009, Concede Titulo de Cidadania 
Honorária Varginhense ao Senhor Emiliano de Sousa. 
Ambos foram aprovados por unanimidade e incluídos 
na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente franqueou a palavra, 
sendo que o Vereador Ronaldo Lousada apresentou um 
vídeo onde aparecem caminhões e maquinas da 
Prefeitura Municipal, executando serviço de 
asfaltamento no pátio de uma propriedade comercial 
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particular, e, em seguida fez um pronunciamento 
sobre o assunto , sendo que os Vereadores Fernando 
Guedes Oliveira e Rogério Bueno não gostaram do 
tom de seus comentários e exigiram que o Vereador 
se retratasse, sob pena de sua fala ser enquadrada 
na falta de Decoro Parlamentar. O Vereador Ronaldo 
Lousada reconheceu que se exaltara e pediu 
desculpas a todos , esclarecendo que realmente que 
sua atitude se deve à indignação de ver que todas 
as vias da Cidade estão necessitando de operação 
tapa buracos e o Município deu prioridade a 
empresa particular e não aos municipes que lhe 
cobram este serviço a toda hora. Seu pedido de 
desculpas foi aceito e o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta feira, dia quinze do corrente mês, neste 
mesmo local, às quinze horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Armando Fortunato 
Filho, Secretario desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
LEON O VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
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