sessao nº 54

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 54a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos quinze dias do mês de Julho do ano dois mil e 
nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima quarta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Rogério Bueno. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Não Houve. Indicações, Requerimentos 
e Projetos:1)Adilson Marciano Rosa, Indicações 878,879 
e 880, tapa buracos na Rua Guarapari; recapeamento 
asfáltico e melhorias na sinalização do trevo de 
acesso ao Bairro Centenário, localizado na Avenida 
Celina Ferreira Ottoni, e instalação de placas de 
sinalização indicando os bairros Santa Terezinha, 
Nova Varginha, Urupês, Primavera e Imaculada. 
Todas foram encaminhadas. Requerimento 881, 
aprovado por unanimidade, solicita informações 
referentes ao Zoológico Municipal. Encaminhe-se.2) 
Célia Aparecida da Silva -Tia Celinha,Indicações 
882,883 e 884,sinalização adequada em toda 
extensão do bairro Industrial Reinaldo 
260 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35)3219-4757 http://www_camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria©camaravarginha.mg.gov.br 
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Foresti;providências para sinalizar os redutores 
de velocidade existentes no Município, e capina, 
limpeza e instalação de energia elétrica na 
Comunidade São Pedro, Fazenda Vista Alegre. Todas 
foram encaminhadas. 3) Rogério Bueno, Indicações 
885,886,887 e 888, tapa buracos e providências 
quanto à rede de esgoto na Rua Antenor Roquim e 
adjacências;melhorias na sinalização e colocação 
de redutor de velocidade nas proximidades da 
Unifenas, na Avenida Manoel Vida; limpeza em 
terreno localizado na Rua "3"- Parque Ozanan, e 
tapa buracos na Rua Bolívia. Todas foram 
encaminhadas. 4) Rene Sérgio Sales Ribeiro -Rene da 
Cohab, Indicações 889 e 890, ampliação da Área 
Azul até o final da Avenida São José, e limpeza de 
terreno na Rua Professora Alice Macedo, esquina 
com a Rua Oswaldo Cruz. Ambas foram encaminhadas. 
5) Racibe de Fátima Faria - Racibe da Acrenoc, 
Indicação 891, providências para implantação do 
serviço de coleta seletiva nos Órgãos e 
Departamentos Públicos do Município. Encaminhe-se. 
Requerimentos 892,893 e 894, aprovados por 
unanimidade, indaga se há programação para colocar 
uma repetidora de sinal de televisão para atender 
aos bairros Corcetti, Pinheiros, São Geraldo e 
adjacentes; indaga se existe programação para a 
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construção de uma creche no bairro Santa 
Terezinha, e indaga se existe programação para 
retirada ou utilização das manilhas colocadas na 
Avenida Miguel Alves. Todos foram encaminhados. 6) 
Vérdi Lúcio Melo, Indicações 895 e 896, limpeza em 
terreno localizado na Avenida Alayde Ribeiro, ao 
lado do numero trezentos e setenta e seis, e tapa 
buracos em toda extensão dos bairros Santana e 
Nossa Senhora das Graças. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimento 897, aprovado por 
unanimidade, indaga quais os projetos sociais que 
a Empresa Autotrans já implantou no Município, 
inclusive na área de esportes em geral. Encaminhe￾se. Projeto de Lei 31/2009, Disciplina o Uso de 
Capacete pelo Condutor de Motocicleta e pelo 
Passageiro nos Estabelecimentos de Acesso Publico 
no Município de Varginha. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças , Orçamento e Redação 
Final.7) Fernando Guedes Oliveira, Indicações 898 e 
899, melhorias para o Bairro Vila Floresta e 
capina e limpeza geral em matagal localizado nos 
fundos das residências da Rua Afrânio Reis 
Teixeira. Ambas foram encaminhadas.8) Reginaldo 
Tristão, Indicações 900,901 e 902, limpeza e 
colocação de grades nos bueiros do Conjunto 
Habitacional Jardim Sion II; construção de área de 
262 
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lazer no Conjunto Habitacional Jardim Sion II, e 
instalação de iluminação pública na Rua Lucas 
Prazeres. Todas foram encaminhadas. 9) Ronaldo 
Lousada, Requerimentos 903,904,905 e 906, requer 
informações sobre a área utilizada pela Empresa 
Pólo Filme Industria e Comercio Ltda.;indagações 
sobre o serviço executado pela Administração 
Municipal no Motel Samêche, localizado na Rua do 
Barreiro; solicita informações referentes ao 
Processo Licitatório onde a vencedora foi a 
Empresa Planum Planejamento e Consultoria Urbana, 
e indaga sobre contratação do Instituto de Gestão 
Fiscal-SIM , pelo Município de Varginha. Todos 
foram encaminhados. 10) Armando Fortunato Filho, 
Indicações 907 e 908, providencias para instalação 
de uma área de lazer, para pratica de futebol, na 
Rua Rio Araguaia, entre os números cem e duzentos, 
e tapa buracos e limpeza de bueiro na Avenida 
Coronel José Francisco Coelho. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimento 909, aprovado por 
unanimidade, indaga se há interesse e programação 
para o reinicio das obras do Parque Boa Vista. 
Encaminhe-se. Projeto de Lei 30/2009, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Moacir 
Valim. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 11) Leonardo 
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Vinhas ciacci, Indicações 910 e 911, providencias 
quanto ao escoamento do Ribeirão localizado na Rua 
João Manoel Azze, próximo ao numero trezentos e 
dois, e limpeza em área verde e construção de área 
de lazer no Bairro Parque Boa Vista. Ambas foram 
encaminhadas. Moção 912, aprovada por unanimidade, 
aplauso ao Jornal Correio do Sul, pela comemoração 
de seus sessenta e quatro anos de fundação. 
Projeto de Lei 29/2009, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Avenida João Coelho 
Tavares. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças , Orçamento e Redação Final. Pareceres das 
Comissões: À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças , 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1)Decreto Legislativo 
6/2009, Concede Titulo de Cidadania Honorária 
Varginhense à Senhora Ana Maria Silva Piva.2) 
Projeto de Lei 53/2009, Autoriza o Município de 
Varginha a Doar à Empresa Abdiesel Ltda. Área de 
Terreno e Bens que Especifica e Da Outras 
Providencias. (Parecer e Emenda).3) Projeto de Lei 
64/2009, Autoriza a Empresa Preciso Industria e 
Comercio de Maquinas e Equipamentos Eletro 
Eletrônicos, Mecânicos e de Comunicações Ltda. a 
Oferecer Imóvel em Garantia de Financiamento em 
Hipoteca de 1° Grau. O Vereador Rogério Bueno 
264 
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solicitou dispensa dos interstícios legais para 
que o mesmo fosse incluido na Ordem do Dia da 
presente reunião, para la e 2a Discussão e 
Votação, com o que o Plenario concordou por 
unanimidade. Ordem do Dia: Em 2aDiscussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 5.056, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Publico Rua Renilda Santos Amorim. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção.° Vereador Vérdi Lúcio Melo 
informou que no ano passado, quando este Projeto 
tramitou nesta Casa Legislativa foi contrario ao 
mesmo em virtude de impedimento pela Lei Orgânica, 
que não permitia que se mudasse nome de Rua que já 
fosse denominada com nome de pessoa, mas uma vez 
que esta proibição foi sanada estava votando 
favoravelmente ao Projeto em questão. Ao Senhor 
Prefeito para Sanção. 2) Decreto Legislativo 
5/2009, Concede Titulo de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Senhor Emiliano de Sousa. Aprovado 
por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Em ia e 
2a Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 5.057, 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Auxilio Financeiro à Associação Brasileira 
Comunitaria para Prevenção ao Abuso de Drogas￾Abraço. Aprovado por nove votos favoráveis e uma 
abstenção, do Vereador Armando Fortunato Filho, 
265 
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que justificou sua abstenção tendo em vista que 
sua esposa faz parte da Diretoria da Associação, 
como voluntária.Este Projeto teve a dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador Vérdi 
Lúcio Melo, unanimemente aprovada pelo Plenario. 
2) Projeto de Lei 5.058, Estabelece a 
Obrigatoriedade de Consumo de Papel Reciclado 
pelos Poderes Executivo e Legislativo , e 
Autarquias Municipais. Aprovado por unanimidade, 
com dispensa dos interstícios legais requerida 
pelo Vereador Adilson Marciano Rosa, unanimemente 
aprovada pelo Plenario. 3)Projeto de Lei 5.059, 
Autoriza a Empresa Preciso Industria e Comercio de 
Maquinas e Equipamentos Eletro Eletrônicos, 
Mecânicos e de Comunicações Ltda a Oferecer Imóvel 
em Garantia de Financiamento em Hipoteca de 1° 
unanimidade. 4)Projeto de Lei Grau. Aprovado por 
5.060, Regulamenta a Contração para 
Interesse 
Atender 
Obra em 
Publico. 
Necessidades Temporárias de Mão de 
Situações de Excepcional 
Aprovado por unanimidade, COM dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador 
Ronaldo Lousada, unanimemente aprovada pelo 
Plenario.Todos os Projetos acima aprovados foram 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em ia 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei que Dispõe 
266 
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Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Dr. 
Mauro César dos Reis. 2)Projeto de Lei que Cria o 
Conselho Municipal do Idoso de Varginha-COMIVI, e 
Da Outras Providencias.3) Projeto de Lei que 
Autoriza o Município de Varginha a Receber da 
Empresa Setpar-Serviços de Terraplanagem Ltda, em 
Doação, Área de Terreno que Especifica e Da Outras 
Providencias. Todos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia vinte do corrente mês, neste mesmo 
local, às quinze horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Armando Fortunato Filho, Secretario 
desta Camara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
N 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
mlvt 
267 
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