sessao nº 55

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 55' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos vinte dias do mês de Julho do ano dois mil 
e nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais,reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagesima quinta reunião ordinaria deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, ausentes os 
Vereadores Reginaldo Tristão, por motivo de 
doença, e Rene Sergio Sales Ribeiro, também por 
motivo de doença em família, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Presidente Leonardo Vinhas Ciacci. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia 
Mensagens do Executivo encaminhando: 1)Projeto de 
Lei 65/2009, Autoriza o Município de Varginha a 
Filiar-se à Associação do Circuito Turístico Vale 
Verde e Quedas D'Agua e Da Outras providencias. Às 
Comissões de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer. 2)Projeto de Lei 66/2009, Dispõe 
Sobre a Criação e Extinção de Cargos Efetivos na 
Estrutura Administrativa do Município de Varginha 
e Da Outras Providencias. 3)Projeto de Lei 
67/2009, Altera os Artigos 10 e 3° da Lei Municipal 
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5.029, de 20 de Abril de 2009. 4) Projeto de Lei 
68/2009, Dispõe Sobre a Retirada do Encargo de 
Reversão ao Patrimônio Publico Municipal, 
Incidente Sobre o Imóvel que Especifica. Todos 
foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Adilson Marciano 
Rosa, Requerimento 913, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Benedito Egidio Damasceno. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1)Projeto de Lei 29/2009, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Publico - Avenida João 
Coelho Tavares. Para a Ordem do Dia da próxima 
reunião, para l' Discussão e Votação. 2) Projeto 
de Lei 49/2009,Estabelece Normas para Eleição de 
Diretores e Vice-Diretores das Escolas Municipais 
no Âmbito do Município de Varginha e Dá Outras 
Providencias (Parecer e Emendas). O Vereador 
Ronaldo Lousada solicitou dispensa dos 
interstícios legais para que este Projeto fosse 
incluido na Ordem do Dia da presente reunião, para 
1' e 2a Discussão e Votação, com o que o Plenario 
concordou por unanimidade. Ordem do Dia: Em 2a 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 5.061, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Publico - Rua Dr. 
26 9 
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Mauro César dos Reis. 2)Projeto de Lei 5.062, Cria 
o Conselho Municipal do Idoso de Varginha - 
COMIVI, e Da Outras Providencias. 3)Projeto de Lei 
5.063, Autoriza o Município de Varginha a Receber 
da Empresa Setpar- Serviços de Terraplanagem Ltda, 
em Doação, Área de Terreno que Especifica e Da 
Outras Providencias.Todos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em la e 2 a Discussão e Votação: 1) Decreto 
Legislativo 6/2009, Concede Titulo de Cidadania 
Honorária Varginhense à Senhora Ana Maria Silva 
Piva. Aprovado por unanimidade, com dispensa dos 
interstícios legais requerida pela Vereadora 
Racibe de Fátima Faria, unanimemente aprovada pelo 
Plenario.Publique-se e Cumpra-se. 2)Projeto de Lei 
5.064,Autoriza o Município de Varginha a Doar à 
Empresa Abdiesel Ltda, Área de Terreno e Bens que 
Especifica e Da Outras Providencias.Primeiramente 
foi discutida, votada e aprovada por unanimidade a 
Emenda apresentada pela Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Em seguida o Projeto já Emendado também foi 
discutido, votado, aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Este 
Projeto teve a dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Rogério Bueno, 
unanimemente aprovada pelo Plenario. Ainda sobre 
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este Projeto a Vereadora Racibe de Fátima Faria 
solicitou a um representante da Empresa presente 
no Plenario que fizesse o compromisso de preservar 
os empregados que já trabalham na Empresa, o que 
teve a resposta afirmativa do referido Senhor, 
tendo a Vereadora solicitado que se constasse em 
ata este compromisso. O Vereador Vérdi Lúcio Melo 
solicitou que se constasse em ata o seguinte 
esclarecimento: Prezado Presidente,Considerando que na 
legislatura passada tramitou nesta Casa, Projeto semelhante 
a este, porém tendo como donatário a Ambra, e como é de 
conhecimento púbico, naquela oportunidade votei contrário, 
agora venho justificar, com base nos dados relatados 
abaixo, meu voto favorável a este novo Projeto Biodiesel, 
que tem como donatário a empresa Abdiesel.Grato,Vérdi Lúcio 
Melo"Ao contrário do que foi noticiado, sempre fui 
favorável ao Projeto Biodiesel, por considerá-lo uma 
alternativa futura de combustível, desde que as atividades 
fossem exercidas pela iniciativa privada. Entretanto, na 
Legislatura passada votei contrário, uma vez que a empresa 
Ambra não apresentou a documentação exigida nos termos da 
Legislação Municipal, tais como as certidões e o balanço 
patrimonial. Além disso, o benefício que se dava a empresa 
Ambra , através da execução do projeto, era totalmente 
desproporcional ao custo benefício para a população. Para 
se ter uma idéia, o Projeto anterior doava á empresa Ambra 
uma área de terreno medindo 35.545 metros quadrados de 
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área, em contrapartida a beneficiária repassaria ao 
município 10% de sua produção mensal até o limite de R$ 750 
mil, como forma de pagamento da Usina"Agora, voto favorável 
a este novo Projeto com outra empresa, que além do custo 
benefício para o município, apresentou toda a documentação 
exigida pela legislação, comprometendo-se ainda a 
participar do Projeto Empresa Cidadã através de doação para 
o município de R$ 100 mil em forma de asfalto e 20 
computadores. Por fim, a Abdiesel se comprometeu com um 
repasse de 500 litros/mês de biodiesel durante 10 anos para 
abastecer a frota da Prefeitura.Diante destas avaliações, 
não me restou dúvidas de que a empresa que vai executar o 
projeto do Biodiesel demonstrou ser uma empresa solvente e 
com grandes expectativas de resultados extremamente 
positivos para o município, considerando que os 
investimentos serão bem menores do que os comprometidos 
anteriormente".O Vereador Leonardo Ciacci solicitou 
ao vereador Vérdi Lúcio Melo autorização para 
fazer suas estas palavras, tendo em vista que 
Legislação, 
Legislatura 
pensamento. 
prontamente 
da Comissão de Justiça, 
Finanças, Orçamento e Redação Final na 
passada, e segue a sua mesma linha de 
O Vereador Vérdi Lúcio Melo concordou 
COM a solicitação. Este Secretario 
fora Presidente 
solicitou que se constasse em ata seu pedido para 
que os dirigentes da Abdiesel possam comparecer a 
esta Casa Legislativa, como convidados , daqui há 
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um ano, para informarem sobre o andamento da 
Empresa.2) Projeto de Lei 5.065 Estabelece Normas 
para Eleição de Diretores e Vice-Diretores das 
Escolas Municipais no Âmbito do Município de 
Varginha e Da Outras Providencias. Primeiramente 
foram discutidas, votadas e aprovadas por 
unanimidade as Emendas apresentadas pela Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final. Em seguida o Projeto já Emendado 
também foi discutido, votado, aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para 
Sanção.Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta feira, dia vinte e dois do 
corrente mês, neste mesmo local, às quinze horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Armando 
Fortunato Filho, Secretario desta Camara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO SECRETÁRIO 
mlvt 
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