sessao nº 56

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 56' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos vinte e dois dias do mês de Julho do ano dois 
mil e nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagesima sexta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci.À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Fernando Guedes Oliveira. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Ofício 95/2009, 
do Senhor Prefeito, solicitando a retirada do 
Projeto de Lei 58/2009, de sua autoria, que 
Autoriza a Elevação de Credito Especial na 
Fundação Cultural do Município de Varginha, 
Previsto no Artigo 1' da Lei Municipal 5.027/2009 
e Dá Outras Providencias. Esta solicitação foi 
prontamente atendida pelo Presidente. Mensagem do 
Executivo encaminhando Projeto de Lei 69/2009, 
Autoriza a Elevação do Credito Especial na 
Fundação Cultural do Município de Varginha, 
Previsto no Artigo 1' da Lei Municipal 5.027/2009 
e Da Outras Providencias. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final.Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Adilson 
274 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Marciano Rosa, Indicações 914,915 e 916, melhorias 
nas calçadas em toda extensão da Avenida Major 
Venâncio/Avenida Francisco Navarra/Avenida 
Princesa do Sul;capina em toda extensão da calçada 
que margeia a área verde localizada na Avenida 
Júlio Fonseca, e melhorias na sinalização 
horizontal e vertical de transito, nos cruzamentos 
da Avenida Batistinha, principalmente com a 
Avenida Ana Augusta Braga. Todas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 32/2009,Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Publico - Rua Adelina 
Garcia Chagas.Emenda Modificativa ao Artigo 1° do 
Projeto de Resolução 7/2009, de Autoria do 
Vereador Fernando Guedes Oliveira, que Altera a 
Redação do Inciso I do Artigo 83 da Resolução 704 
de 30 de Dezembro de 1999, que Dispõe Sobre o 
Regimento Interno da Camara Municipal de 
Varginha.Ambos foram encaminhados à Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 2) Célia Aparecida da Silva, Requerimentos 917 
e 918, aprovados por unanimidade, solicita 
informações sobre psicólogos que trabalham na Rede 
Municipal de Saúde, e solicita informações sobre 
telefones públicos instalados no Município. Ambos 
foram encaminhados. 3) Rogério Bueno,IndiCaçÕeS 
919,920,921 e 922, colocação de faixa de pedestre 
em frente à Igreja Brasil para Cristo, na Avenida 
275 
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Doutor José Justiniano dos Reis;colocação de placa 
"proibido jogar lixo" e notificação aos municipes 
que jogam lixo em terreno localizado na esquina da 
Rua Presidente Álvaro Costa, com a Avenida Pascoal 
Maganha; providências para realizar analises para 
melhorias na sinalização das vias próximas à 
Igreja Nossa Senhora de Fátima, e providências 
para que o COMIC- Conselho Municipal de Incentivo 
à Cultura, realize oficina de capacitação aos 
interessados em inscreverem projetos culturais a 
serem beneficiados pela Lei de Incentivo à 
Cultura. Todas foram encaminhadas. 4) Rene Sérgio 
Sales Ribeiro- Rene da Cohab,Indicações 923 e 924, 
capina e limpeza na linha férrea no Bairro Três 
Bicas,e colocação de cobertura na quadra 
poliesportiva do Bairro Centenário. Ambas foram 
encaminhadas.5) Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc,Indicações 925 e 926, estudos sobre a 
possibilidade de disponibilizar uma linha de 
ônibus para fazer o percurso dos bairros Vargem, 
Santa Maria e Jardim Cidade Nova, para o Hospital 
Bom Pastor, e providencias para inibir a presença 
de "fianelinhas" que atuam nas proximidades da 
Igreja Matriz do Divino Espirito Santo e do 
Mercado do Produtor. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimentos 927 e 928, aprovados por 
unanimidade, solicita a realização de "Audiência 
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Publica" para debater questões relacionadas ao 
"Conselho Municipal Antidrogas", e solicita 
informações sobre o serviço de varrição das vias 
publicas do Município. Ambos foram encaminhados.6) 
Vérdi Lúcio Melo, Indicações 929 e 930, recuperação 
da pista de Skate localizada na Praça dos 
Girassóis, e solicita à Prefeitura que adquira um 
imóvel para centralizar as atividades dos 
Conselhos Municipais. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 931, aprovado por unanimidade, 
ratifica seu Requerimento 674/2009, de 20 de Maio 
de 2009, onde faz indagações sobre salário dos 
motoristas e demais funcionários da Empresa 
Concessionária do Transporte Coletivo 
Urbano,indaga se os mesmos tiveram aumento de 
salário, qual o percentual, se houve aumento de 
frota, de linhas e bairros atendidos, bem como 
solicita o envio da planilha de custos da empresa, 
que justifique o aumento da tarifa. Encaminhe￾se.Projeto de Lei 33/2009, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Antônio 
Cândido da Silva. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
7) Fernando Guedes Oliveira, Indicações 932 e 933, 
estudos sobre a possibilidade de implantar uma 
Unidade do Programa de Saúde da Família-PSF, para 
atender aos moradores dos bairros São Geraldo, São 
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José, Jardim Áurea, Corredor São Jose e Mont 
Serrat, e providencias para desobstruir a passagem 
de água nas proximidades da ponte sobre o Ribeirão 
Santana, localizada na CVR-135, próximo à Granja 
Cristiane. Ambas foram encaminhadas. Requerimentos 
934 e 935, solicita ao Juiz de Direito da Vara 
Criminal, da Infância e da Juventude, informações 
referentes à Portaria 08/92, que Estabelece Normas 
para a freqüência de menores de dezoito anos a 
lugares de diversão, e solicita ao Banco do Brasil 
informações sobre o valor repassado pela 
Cooperativa Municipal de Saúde a seus cooperados, 
através do Banco. Ambos foram encaminhados. 8) 
Ronaldo Lousada, Indicações 936 e 937, providencias 
para construção de mais um cemitério no Município, 
e providencias para que retorne ao tamanho antigo 
a calçada em frente à Droga Líder, na Avenida Rio 
Branco, cruzamento coma Rua Santa Cruz. Ambas 
foram encaminhadas. Requerimento 938, aprovado por 
unanimidade, indaga ao Banco do Brasil sobre 
valores repassados ao Município para a 
transferência da Conta Corrente da Caixa Econômica 
Federal para o Banco do Brasil. Encaminhe-se. 9) 
Armando Fortunato Filho, Indicações 939 e 940, limpeza 
e capina do terreno localizado na Rua Humberto 
Conde, ao lado do numero duzentos e cinquenta e 
cinco, e providências para substituição de 
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semáforo no cruzamento da Rua Delfim Moreira com a 
Rua Deputado Ribeiro de Rezende. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimento 941 e 942, aprovados 
por unanimidade, indaga dos Presidentes da Air 
Minas linhas Aéreas e da Trip Linhas Aéreas se há 
interesse e possibilidade de disponibilizar os 
serviços de voos regulares na Cidade de Varginha 
e, em caso positivo, se há previsão para o inicio 
desses voos, e indaga quais as providencias que 
foram tomadas para apoiar e agilizar a "Campanha 
Nacional Ficha Limpa", apoiada pela CNBB -
Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil e a 
Ordem dos Advogados do Brasil,cuja proposta é 
impedir de se candidatar todos que tiverem 
denuncia recebida pelos crimes contra a fé publica 
ou a economia popular ou condenação em qualquer 
instancia por improbidade administrativa. Ambos 
foram encaminhados.Ainda este Vereador solicitou a 
retirada do Projeto de Lei 22/2009, de sua 
autoria, em tramite nesta Casa Legislativa, que 
Dispõe Sobre a Proibição de Eventos de Musica 
Eletrônica, Conhecidas como 'RAVES' ou Eventos 
Semelhantes no Município de Varginha. Esta 
solicitação foi prontamente atendida pelo 
Presidente. 10) Leonardo Vinhas Ciacci, Indicações 
943,944 e 945, providencias para determinar que 
os loteamentos sejam entregues com as respectivas 
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placas de denominação dos logradouros, instalação 
de lixeira na localidade denominada Limoeiro, e 
tapa buracos e construção de rampa na Praça das 
Rosas.Todas foram encaminhadas. Requerimento 946, 
aprovado por unanimidade,indagações sobre a falta 
de água ocorrida nos bairros Mont Serrat, Parque 
Rinaldi e Corredor São José.Encaminhe-se. Pareceres 
das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 67/2009, 
Altera os Artigos 1° e 3° da Lei Municipal 5.029, 
de 20 de Abril de 2009. O Vereador Rogério Bueno 
solicitou dispensa dos interstícios legais para 
que este Projeto fosse incluido na Ordem do Dia da 
presente reunião, para 1a e 2a Discussão e 
votação, com o que o Plenario concordou por 
unanimidade. 2) Projeto de Lei 66/2009,Dispõe 
Sobre a Criação e Extinção de Cargos Efetivos na 
Estrutura Administrativa do Município de Varginha 
e Da Outras Providencias.3) Projeto de Lei 30/2009, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Publico -
Rua Moacir Valim. Ambos foram incluídos na Ordem 
do Dia da próxima reunião, para l' Discussão e 
Votação. O Vereador Rogério Bueno, Líder do Senhor 
Prefeito nesta Casa Legislativa, em seu nome, 
solicitou a retirada do Projeto de Lei 63/2009, 
que Institui o Programa Economia Criativa na 
280 
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Administração Publica Municipal e Da Outras 
Providencias. Esta solicitação foi prontamente 
atendida pelo Presidente. Ordem do Dia: Em l' e 2' 
Discussão e Votação, 
Artigos l° e 3° da 
Abril de 2009. 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em ia 
Discussão e Votação, Projeto de Lei 29/2009,Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Publico - Avenida 
João :oelho Tavares. Aprovado por unanimidade e 
incluido na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
2a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda feira, dia 
vinte e nove do corrente mês, neste mesmo local, 
às quinze horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Armando Fortunato Filho, Secretario 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
1:N\ 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
mlvt 
281 
Projeto de Lei 5.066, Altera os 
Lei Municipal 5.029, de 20 de 
Aprovado por unanimidade e 
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