sessao nº 57

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 573REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos vinte e sete dias do mês de Julho do ano dois 
mil e nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima sétima reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Ronaldo Lousada. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Oficio 101/09-GSEAZE 
do Senador Eduardo Azeredo, em resposta à 
Indicação 707/2009, do Vereador Armando Fortunato 
Filho, através da qual solicita empenho para 
implantação, em Varginha , de uma montadora de 
automóveis Chery, informando que entrará em 
contato com o Governador Aécio Neves e o 
Secretario de Desenvolvimento Econômico, Dr. 
Sérgio Barroso, para tratar do assunto.A Mesa 
Diretora apresentou o Projeto de Resolução 9/2009, 
que Cria o Departamento de Emissão de Carteiras de 
Trabalho e Previdência Social-CTPS, nas 
Dependencias da Câmara Municipal de Varginha. Este 
foi encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final.Indicações, 
282 
Praça Governador Benedito Valadares: 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhalÁG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Requerimentos e Projetos: 1)Vérdi Lúcio Melo, 
Requerimento 947, também subscrito pelo Vereador 
Adilson Marciano Rosa, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Cristiane de Lima Adão. 2) 
Adilson Marciano Rosa, Requerimento 948, votos de 
pesar pelo falecimento da Senhora Francisca Maria 
da Costa Souza. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1)Projeto de Lei 32/2009, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Adelina 
Garcia Chagas.2) Projeto de Lei 44/2009, Dispõe 
Sobre a Concessão, o Pagamento e a Prestação de 
Contas de Diárias do Prefeito, Vice-Prefeito, 
Secretários, Procurador Geral, Agentes Públicos e 
Particulares em Colaboração com a Administração 
(Parecer e Emendas). 3) Projeto de Lei 69/2009, 
Autoriza a Elevação de Credito Especial na 
Fundação Cultural do Município de Varginha, 
Previsto no Artigo 1° da Lei Municipal 5.027/2009 
e Da Outras Providencias. Todos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para l' Discussão 
e Votação. Ordem do Dia: Em 2a Discussão e Votação, 
Projeto de Lei 5.067,Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Publico - Avenida João Coelho Tavares. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em ia Discussão e Votação: 
283 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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1)Projeto de Lei 30/2009, 
de Logradouro Publico 
2)Projeto de Lei 66/2009, 
Extinção de Cargos 
Dispõe Sobre Denominação 
- Rua Moacir Valim. 
Dispõe Sobre a Criação e 
Efetivos na Estrutura 
Administrativa do Município de Varginha e Da 
Outras Providencias. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta 
feira, dia vinte e nove do corrente mês, neste 
mesmo local, às quinze horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Armando Fortunato 
Filho, Secretario desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
LEONAP.DO VINHAS C IACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
Mlvt 
284 
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