sessao nº 58

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 58 aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos vinte e nove dias do mês de Julho do ano dois 
mil e nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima oitava reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci, Secretariado por mim, Vereador 
Rogério Bueno, tendo em vista que o Secretario 
desta Casa, Vereador Armando Fortunato Filho 
encontra-se afônico, impossibilitado de fazer as 
leituras necessárias nesta reunião. A hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita por este Secretario. A ata 
da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Oficio dos 
familiares da Senhora Maria Domingueti Bueno, 
agradecendo votos de pesar apresentado nesta Casa 
pelo Presidente Leonardo Vinhas Ciacci, por 
ocasião de seu falecimento. Mensagens do Executivo 
encaminhando: 1)Projeto de Lei 70/2009, Altera 
Dispositivos da Lei Municipal 4.021/2003 e Da 
Outras Providencias.2) Projeto de Lei 71/2009, Dá 
Nova Redação aos Dispositivos da Lei Municipal 
3.183/2002, que Dispõe Sobre a Contribuição para o 
Custeio do Serviço de Iluminação Pública- CIP. 
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Estes dois projetos foram encaminhados a esta Casa 
com solicitação de tramitação em regime de 
urgência . O Vereador Vérdi Lúcio Melo solicitou a 
quebra de urgência, tendo em vista serem projetos 
que demandam tempo para serem analisados. Esta 
solicitação foi unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1)Adilson 
Marciano Rosa, Indicações 949 e 950, manutenção nos 
equipamentos de ginástica existentes na Praça 
Helba Paiva Lacerda, e colocação de abrigo em 
ponto de ônibus localizado na Avenida José 
Justiniano dos Reis. Ambos foram encaminhados. 
Requerimento 951, aprovado por unanimidade, 
solicita informações referentes à implantação do 
núcleo do Programa Minas Olímpica Nova Geração 
para atendimento de crianças e adolescentes 
carentes da Vila Flamengo. Encaminhe-se. Projeto 
de Lei 35/2009, Dispõe Sobre a Comercialização e 
Consumo de Guloseimas nas Escolas de Educação 
Básica do Município de Varginha. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 2) Armando Fortunato Filho, Indicações 952 e 
953, tapa buracos e recuperação do piso asfáltico 
na Avenida Zeca Ponciano, e ampliação e melhoria 
da iluminação na Rua Professora Eni Antonia 
Grossi. Ambas foram encaminhadas. Requerimento 
954, aprovado por unanimidade, indaga qual é a 
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previsão de termino das obras e instalações da 
Creche Nossa Senhora das Graças. Encaminhe-se. 
Moção 955, aprovada por unanimidade, aplauso ao 
Comerciante Ernesto Helder Tavares, pelos trinta 
anos de funcionamento de seu estabelecimento "Bar 
do Ernesto". 3) Célia Aparecida da Silva- Tia Celinha, 
Indicações 956, 957, 958 e 959, limpeza e 
interligação da Rua Geraldo Pereira Simões com a 
Avenida Celina Ferreira Ottoni; abertura de acesso 
ao Birro Jardim Martins na Avenida Celina Ferreira 
Ottoni; tapa buracos na Rua Antonieta, e 
providencias para proibir veiculação de propaganda 
de produtos alimentícios sem o endereço do 
fornecedor. Todas foram encaminhadas. 4) Racibe de 
Fátima Faria - Racibe da Acrenoc, Indicação 960, 
reforma e manutenção da quadra poliesportiva do 
Bairro Mont Serrat. Encaminhe-se. Requerimentos 
961 e 962, aprovados por unanimidade, indaga se 
existem estudos e programação para construção de 
uma rotatória na Avenida Major Venâncio, próximo 
ao cemitério, e indaga se existem estudos e 
programação para construção de um Pronto Socorro 
na região do Bairro Damasco. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 34/2009, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Vereador 
Sebastião Pereira Menezes. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final.4) 
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Rene Sérgio Sales Ribeiro - Rene da Cohab, Indicações 
963 e 964, limpeza e capina em toda extensão da 
Rua Santo Menegucci, e providencias para melhorar 
o atendimento nas Policlínicas do Município. Ambas 
foram encaminhadas.6) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 
965 e 966, providencias para concessão de auxilio 
financeiro ao Esporte Clube Recreativo Rio Verde, 
e realização de estreitamento de pista de 
rolamento de veículos na Rua Deputado Ribeiro de 
Rezende, trecho compreendido entre a Avenida Rio 
Branco e a Rua Presidente Antonio Carlos, mantendo 
baias para veículos oficiais e de carga/descarga . 
Ambas foram encaminhadas. Requerimentos 967 e 
968, aprovados por unanimidade, indaga se OS 
estádios do Município apresentam segurança aos 
seus usuários, em conformidade com as exigências 
legais do corpo de bombeiros, Policia Militar, 
Policia Civil e Vigilância Sanitária, e indaga se 
o Município tem conhecimento sobre área de terras 
doada pelo Senhor José Paiva Pinto e Senhora Lygia 
Reis Pinto, e , em caso afirmativo , se estão 
tomando providencias para fazer a escritura da 
transferência dessa área. Ambos foram 
encaminhados . 8) Fernando Guedes Oliveira, Indicações 
969,970,971 e 972, arborização, colocação de 
bancos e brinquedos na Praça Alberto 
Sales;construção de rotatória e colocação de 
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sinalização adequada na Rua Abraão Caineli, no 
cruzamento com a Rua 194, Bairro da Vargem; 
providencias para disponibilizar máquinas e 
equipamentos para a Empresa de Assistência Técnica 
e Extensão Rural- EMATER, a fim de contribuir com 
os trabalhos desenvolvidos junto aos produtores 
rurais do Município, e colocação de lixeira na Rua 
Abraão Caineli, próximo ao número sessenta e 
quatro. Todas foram encaminhadas. 8) Rogério Bueno, 
Indicação 973, providencias para doação de área de 
terreno à Empresa Calhas São Marcos. Encaminhe￾se.9) Leonardo Vinhas Ciacci, Indicações 974 ,975 e 
980, colocação de grade em bueiro localizado na 
Avenida Almirante Barroso, próximo ao número 
setecentos e vinte e oito; limpeza e manutenção 
das instalações sanitárias, reforma dos vestiários 
e manutenção do campo de futebol do Bairro de 
Fátima, e limpeza geral, melhorias na iluminação e 
poda de árvore, na Praça Pinto de Oliveira.Todas 
foram encaminhadas.Requerimento 976, indaga sobre 
falta de água e energia elétrica no Bairro Jardim 
Damasco. Encaminhe-se. 10) Ronaldo Lousada, 
Requerimentos 977,978 e 979, aprovados por 
unanimidade, indaga sobre divergências nas 
declarações apresentadas pelo Departamento 
Municipal de Transporte e Transito e pelo 
Secretario Municipal de Obras e Serviços Urbanos, 
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referente ao veiculo de placa GVQ-1785; indaga se 
há fiscalização quanto ao cumprimento da Lei 
Municipal 3.601/2001, que Dispõe Sobre a 
Obrigatoriedade de Instalações Sanitárias, 
bebedouros, Relógios e Cadeiras nos Imóveis 
Destinados ao Uso de Serviços Públicos 
Municipais, Estaduais e Federais, bem como 
Agencias Bancarias e Similares, Fundações 
Publicas, Autarquias e Concessionárias de Serviços 
Públicos e Da Outras Providencias, e solicita 
informações referentes ao veiculo placa GVQ￾1785,utilizado no serviço de Transporte Coletivo 
Urbano. Todos foram encaminhados. Pareceres das 
Comissões: . À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
ao Projeto de Lei 33/2009, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público- Rua Antônio 
Cândido da Silva. Para a Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 1a Discussão e Votação. Ordem do Dia: 
Em 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 5.068, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Moacir Valim.2) Projeto de Lei 5.069, Dispõe 
Sobre a Criação e Extinção de Cargos Efetivos na 
Estrutura Administrativa do Município de Varginha 
e Da Outras Providências.Ambos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em la Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
290 (- 
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44/2009, Dispõe Sobre a Concessão, o Pagamento e a 
Prestação de Contas de Diárias do Prefeito, Vice 
Prefeito, Secretários, Procurador Geral, Agentes 
Públicos e Particulares em Colaboração com a 
Administração. Primeiramente foram discutidas, 
votadas e aprovadas por unanimidade as Emendas 
apresentadas pela Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Em seguida, o 
Projeto já Emendado, também foi discutido, votado, 
aprovado por unanimidade e incluido na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e 
Votação.2) Projeto de Lei 32/2009,Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Adelina 
Garcia Chagas. Aprovado por nove votos favoráveis 
e uma abstenção, do Vereador Adilson Marciano 
Rosa, por tratar-se de Projeto de sua autoria que 
homenageia pessoa de sua família. Para a Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 2 a Discussão e 
Votação. 3) Projeto de Lei 69/2009, Autoriza a 
Elevação de Credito Especial na Fundação Cultural 
do Município de Varginha, Previsto no Artigo 1° da 
Lei Municipal 5.027/2009 e Da Outras 
Providencias.Rejeitado por cinco votos favoráveis 
e seis votos contrários, dos Vereadores Adilson 
Marciano Rosa,Ronaldo Lousada, Reginaldo Tristão, 
Fernando Guedes Oliveira, Vérdi Lúcio Melo e o 
Presidente Leonardo Vinhas Ciacci, que votou, de 
291 
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acordo com o artigo 20, Inciso III do Regimento 
Interno desta Casa, uma vez que houve empate nesta 
votação. Comunique-se ao Senhor Prefeito a 
rejeição do referido Projeto . O Presidente 
justificou seu voto contrário por achar que há 
outras prioridades a serem observadas no 
Município, que atendam aos anseios da população. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda feira, dia três de Agosto do 
corrente ano, neste mesmo local, às quinze horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Rogério 
Bueno, que Secretariei esta reunião, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
( 
ROGÉRIO BERNANRDES BUENO 
SECRETÁRIO 
Mlvt 
292 
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