sessao nº 59

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 59' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos três dias do mês de Agosto do ano dois mil e 
nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima nona reunião ordinária deste 
exercício, sob a 
Vinhas Ciacci. À 
Vereadores, o 
trabalhos do dia 
este Secretario. 
lida, discutida 
Presidência do Vereador Leonardo 
hora marcada, presentes todos os 
Senhor Presidente iniciou os 
coma Invocação a Deus feita por 
A ata da reunião anterior foi 
e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: 1) Oficio 99/2009, do Senhor 
Prefeito Municipal, encaminhando Razões do Veto 
Parcial ao Projeto de Lei 5.055/2009. À Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final.2) Mensagem do Executivo 
encaminhando Projeto de Lei 72/2009, Estabelece as 
Diretrizes a Serem Observadas na Elaboração da Lei 
Orçamentária do Município para o Exercício de 2010 
e Da Outras Providencias. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Em seguida foi convidado a fazer uso da Tribuna 
Livre o Dr. Wener Trindade Mendonça, Defensor 
Público, que veio falar sobre assuntos referentes 
à Defensoria Pública. Esgotados os assuntos a 
reunião, foi suspensa por alguns momentos para as 
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despedidas. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) 
Adilson Marciano Rosa, Requerimento 981, votos de 
pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Antônio 
Venâncio. Pareceres das Comissões: À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei 56/2009, Institui o 
Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural 
de Varginha- MG - FUMPAC (Parecer e Emendas). Este 
ficou em poder da Mesa Diretora aguardando Parecer 
da Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e 
Lazer. 2)Projeto de Lei 34/2009, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Vereador 
Sebastião Pereira Menezes. Para a Ordem do Dia da 
Próxima reunião, para la Discussão e Votação. Ordem 
do Dia: Em 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
5.610, Dispõe Sobre a Concessão, o Pagamento e a 
Prestação de Contas de Diárias do Prefeito, Vice 
Prefeito, Secretários, Procurador Geral, Agentes 
Públicos e Particulares em Colaboração com a 
Administração. Aprovado por unanimidade. 2)Projeto 
de Lei 5.611, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Adelina Garcia Chagas. 
Aprovado por nove votos favoráveis e uma 
abstenção, do Vereador Adilson Marciano Rosa, por 
tratar-se de Projeto de sua autoria que homenageia 
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pessoa de sua família. Ambos foram encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Em 
la Discussão e Votação, 
Projeto de Lei 33/2009, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Antônio Cândido da 
Silva. Aprovado por unanimidade e incluído na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 2aDiscussão 
e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta feira, dia cinco do 
corrente mês, neste mesmo local, às quinze horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Armando 
Fortunato Filho, Secretario desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
Mlvt 
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