sessao nº 60

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 603 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos cinco dias do mês de Agosto do ano dois mil e 
nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
sexagésima reunião ordinária deste exercício, sob 
a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. 
À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Fernando 
Guedes Oliveira. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Mensagens do Executivo 
encaminhando: 1)Projeto de Lei 73/2009, Altera o 
Inciso VI do Artigo 3° da Li Municipal 4.726/2007 
e Da Outras Providencias.2) Projeto de Lei 
75/2009, Institui Gratificação pela Prestação de 
Serviços na Unidade Municipal de Cadastramento do 
Instituto de Colonização e Reforma Agrária-INCRA. 
Ambos foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
3) Projeto de Lei 74/2009, Autoriza o Município de 
Varginha a Conceder Auxilio Financeiro ao FENAC 
Promoções e Eventos Ltda. Às Comissões de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final, e Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 
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Câmara Municipal de Varginha 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Adilson Marciano 
Rosa, Indicações 982,983 e 984, manutenção na 
luminária existente na Rua Paraná, em frente ao 
número dez; retirada ou poda de paineira situada à 
Rua José Batista da Silva , e reforma geral nas 
instalações do terminal Rodoviário Nova Varginha. 
Todas foram encaminhadas. Requerimento 985, 
indagações sobre programas que atendem crianças e 
adolescentes em situação de risco, em conflito ou 
não com a Lei. Encaminhe-se.2) Célia Aparecida da 
Silva - Tia Celinha, Indicações 986,987,988 e 989, 
recapeamento asfáltico em toda extensão da Alameda 
das Laranjeiras;pavimentação asfáltica em frente à 
fábrica Flexfor do Brasil; demarcação de área de 
estacionamento para embarque e desembarque de 
alunos da Escola Municipal Hortência Corina 
Ferreira, e sinalização adequada em toda extensão 
do bairro Jardim Corcetti. Todas foram 
encaminhadas.3) Rogério Bueno, Indicações 990, 
991,992 e 993, construção de uma nova sede para 
abrigar as instalações da Escola Municipal 
Hortência Corina Ferreira; providencias para que 
seja afixado ao lado das portas laterais dos 
ônibus o itinerário a ser percorrido por aquela 
linha;estudos e programação para que o Município 
firme parceria com as Associações dos Artesãos do 
Município, para desenvolver cursos e projetos de 
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 5, 
 ; e 
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oficina de artesanato em todos os Conselhos 
Comunitários de Varginha, e providencias para 
contratação de enfermeiras, médicos, psicólogos e 
advogados para atenderem na Cadeia Pública de 
Varginha. Todas foram encaminhadas. 4) Rene Sérgio 
Sales Ribeiro - Rene da Cohab, Indicação 994, tapa 
buracos na Rua do Comercio. Encaminhe-se. 5) Racibe 
de Fátima Faria - Racibe da Acrenoc, Indicações 995,996 
e 997, providencias para organizar o transito na 
Praça Getulio Vargas, especialmente no acesso ao 
Posto Central; desentupimento de bueiros nas Ruas 
Venezuela, Nicarágua e Avenida México, e estudos e 
providencias para doação de Área de terreno ao 
Grupo de Teatro Maranatha de Art"Global. Todas 
foram encaminhadas. Requerimento 998, aprovado por 
unanimidade, indaga se há projeto e programação 
para construção de uma área de lazer nos bairros 
Jardim Estrela I e II e, em caso afirmativo, qual 
a previsão do inicio da obra. Encaminhe-se.6) Vérdi 
Lúcio Melo, Indicações 999 e 1000, providencias para 
demarcação de estacionamento para motos na Rua 
Joaquim Paraguai, em frente ao estabelecimento 
denominado "Coelho Lanches", e solicita apoio para 
o Núcleo da Defensoria Publica de Minas Gerais, 
especialmente o da Comarca de Varginha.Ambas foram 
encaminhadas. Requerimento 1001, aprovado por 
unanimidade, solicita informações referentes ao 
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Sistema de Saúde do Município.Encaminhe-se. 
Projeto de Resolução 10/2009, Altera Dispositivos 
do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Varginha- Resolução 704/99. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final.7) 
Fernando Guedes Oliveira, Indicações, 1002 e 1003, tapa 
buracos na Praça dos Girassóis, em frente ao 
numero quatorze, e pavimentação asfáltica na 
Alameda das Cerejeiras. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 1004, votos de pesar pelo falecimento 
do Senhor Mário Menegucci.8) Ronaldo Lousada, 
Indicação 1005, providencias para coibir o excesso 
de velocidade no cruzamento da Avenida Rio Branco, 
esquina coma Rua Rezende Xavier. Encaminhe-se. 
Requerimentos 1006 e 1007, aprovados por 
unanimidade, solicita informações sobre a 
instalação de elevador panorâmico no prédio da 
Prefeitura Municipal, e solicita informações sobre 
erosão em terreno localizado no Jardim Mariana e 
na Rua Zeca Ponciano. Ambos foram encaminhados. 9) 
Armando Fortunato Filho, Indicação 1008, providencias 
para doação de terreno para construção e 
instalação da sede do SINDIPROVA- Sindicato dos 
Propagandistas-Vendedores de Produtos 
Farmacêuticos da Região do Rio Verde e Lagos do 
Estado de Minas Gerais.Requerimentos 1009,1010 e 
1011, aprovados por unanimidade, indaga qual a 
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posição legal e tributaria atualizada da 
Associação Médica de Varginha, em relação à 
Utilidade Publica e isencão de tributos; indaga 
quais as ações já realizadas para instalação de 
uma unidade da Transitolândia em Varginha, e 
solicita informações aos órgãos competentes, sobre 
medidas preventivas para controle do avanço da 
nova gripe em Varginha, bem como solicita que se 
convide o Secretario Municipal de Saude para 
ocupar a Tribuna Livre a fim de prestar 
esclarecimentos sobre o assunto.Todos foram 
encaminhados . 10) Leonardo Vinhas Ciacci, Indicações 
1012,1013 ,1014 e 1015, pavimentação asfáltica na 
Travessa Ana de Souza; providencias para colocar 
placa na Estação das Artes,com o nome de Estação 
das Artes Walter Clemente de Andrade;construção de 
uma rotatória no cruzamento da Avenida Francisco 
Navarra com a Rua Santa Terezinha e solicita 
esforços no sentido de disponibilizar auxilio 
financeiro para a Escola Técnica de Formação 
Gerencial-ETFG, para construção de sede própria. 
Todas foram encaminhadas. Requerimento 1016, votos 
de pesar pelo falecimento da Senhora Ângela 
Aparecida Moreira. Pareceres das Comissões: Não 
Houve. Ordem do Dia: Em 2' Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 5.612,Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público- Rua Antônio Cândido da Silva. 
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Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em Ia e 2a Discussão e Votação, 
com dispensa dos interstícios legais requerida por 
este Secretario, unanimemente aprovada pelo 
Plenário, Projeto de Lei 5.613, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Vereador 
Sebastião Pereira Menezes. Aprovado por 
unanimidade. Ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda feira, dia dez do corrente mês, neste 
mesmo local, às quinze horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Armando Fortunato 
Filho, Secretario desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
LEONAO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETARIO 
IILVT 
301 
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