sessao nº 62

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 62 aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos doze dias do mês de Agosto do ano dois mil e 
nove,uesta :idade de Varginha, Estado de Minas 
reu-se a Câmara Municipal de Varginha, 
em sua sexagésima segunda reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Adilson Marciano Rosa. A ata da reunião 
anterior fn lida, discutida e aprovada por 
unanmidade. Expediente do Dia: Ofícios dos Deputados 
Dimar Fabiano e Dilzon Melo, informando liberação 
de uma viatura para o Município de Varginha, para 
Policiamento Ostensivo - Patrulha Rural. Oficio 
262/A09, do Professor Álvaro Vani Benfica, 
Diretor da Fadiva- Faculdade de Direito de 
Vargnha, agradecendo Moção de Aplauso aprovada 
por esta Casa, pela instalação do Juizado de 
Conciliação. Mensagens do Executivo encaminhando: 
1)0ficio 108/2009, encaminha Razões do Veto 
Parcial ao Projeto de Lei 5.060/2009. 2) Oficio 
109/2009, encaminha razões do Veto Total ao 
Projeto de Lei 5.062/2009. 3)Projeto de Lei 
78/2009, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a 
Abrir Credito Suplementar no Valor de Hum Milhão, 
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Setecentos e Dezesseis Mil Reais, para os Fins que 
Especifica. O Senhor Presidente indagou da 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final sobre a possibilidade de 
emitirem o competente Parecer ainda na presente 
reunião, Lendo em vista a necessidade urgente de 
efetuar o pagamento para os servidores que 
trabalham na Área Azul, o que foi prontamente 
atendido pela Comissão. Toda a matéria acima foi 
encaminhada à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1)Adilson Marciano Rosa, 
Indicações 1017, 1018 e 1019, tapa buraco na 
Avenida do Contorno, entre o trevo da Rodoviária e 
o trevo de Elói Mendes;colocação de placas 
indicativas de parada de ônibus do Transporte 
Coletivo Urbano em todo trajeto do Bairro Nossa 
Senhora das Gracas, principalmente no final da Rua 
César Conde, e capina e limpeza de entulho na Mina 
de água potável localizada na Rua Humberto Conde, 
e ainda que seja analisada a possibilidade de 
criar um parque para proteção dos mananciais de 
água existentes naquele local. Todas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 36/2009, Dispõe Sobre 
Denominação de Próprio Público - Hospital do 
Câncer de Varginha. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
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2) Célia Aparecida da Silva - Tia Celinha, Indicações 
1020, 1021,1022 e 1023, construção de abrigos em 
pontos de ônibus localizados na Avenida Dr. Modena 
e Rua Carlos Ribeiro de Souza;colocação de lixeira 
na Rua Silvio Cougo, próximo ao Moinho Sul 
Mineiro;providencias para realização de campanha 
educativa sobre o ato de soltar pipa, e instalação 
de uma lavanderia comunitaria no Bairro Jardim 
Corcetti.Todas foram encaminhadas.3) Rogério Bueno, 
Indicações 1024 e 1025, asfaltar o estacionamento 
da escola Estadual Professor Antônio Corrêa de 
Carvalho e colocação de faixa de pedestre e placas 
indicando escola, na Avenida João Martinho da 
Ponte, próximo à escola, e colocação de placas 
demarcando estacionamento preferencial para idosos 
nas vias do Município.Ambas foram encaminhadas. 4) 
Rene Sérgio Sales Ribeiro - Rene da Cohab, Indicações 
1026 e 1027, providencias para intensificar o 
patrulhamento da Guarda Municipal no Bairro 
Centenário II, e troca de lâmpadas em poste de 
iluminação publica na Avenida Brasil e Rua 
Antônia Rezende. Ambas foram encaminhadas. 
5)Armando Fortunato Filho, Indicações 1028 e 1029, 
providências para melhorias na sinalização e 
alargamento da Rodovia MG 167 que interliga os 
Municípios de Varginha, Três Pontas e Santana da 
Vargem, e instalação e ampliação da iluminação 
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publica e poda de arvores na Rua José Thomas Lara 
e Rua "R", Park Rinaldi. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 1030, aprovado por unanimidade, 
indaga se há interesse na instalação do CEREST -
Centro Regional de Referencia em Saúde do 
Trabalhador, em Varginha. Encaminhe-se.Moção 1035, 
aprovada por unanimidade, aplauso à Casa 
Auxiliadora pelos relevantes serviços prestados às 
instituições beneficentes e pessoas carentes de 
Varginha. 6) Racibe de Fátima Faria - Racibe da Acrenoc, 
Requerimento 1031, aprovado por unanimidade, 
indaga se existe programação para implantação do 
CAPS-AD no Município. Encaminhe-se.Indicações 
1032,1033 e 1034, providencias para disponibilizar 
alunos do curso de Educação Física para auxiliar 
pessoas que fazem caminhadas;colocação de caçamba 
nas proximidades do West Bar, para coleta de 
entulhos e lixo da Zona Rural e do 
estabelecimento, e retirada de poste de iluminação 
publica localizado na Rua Felipe Metidiere Amorim, 
em frente à garagem do imóvel numero quatrocentos 
e sessenta e cinco. Todas foram encaminhadas. 7) 
Vérdi Lúcio Meio, Indicação 1036, melhorias na 
iluminação da Rua João Martinho da Ponte, próximo 
ao numero trezentos e vinte. Encaminhe-se. 
Requerimentos 1037 e 1038, aprovados por 
unanimidade, solicita informações referentes ao 
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Processo Licitatório Presencial numero 117/2009-
Cole:a de Lixo, e solicita informações referentes 
aos funcionários do CDCA que atuam na área azul. 
Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 38/2009, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Publico - 
Rua Acácio Custódio de Lima. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 8) Fernando Guedes Oliveira, Indicação 1039, 
recapeamento asfáltico na Rua Independência. 
Encaminhe-se. Projeto de Lei 37/2009, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Publico - Rua Santa 
Marinho Monterani. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
9) Reginaldo Tristão, Indicação 1040,tapa buracos, 
desentupimentc de bueiros, limpeza e capina em 
área ambiental, na Avenida Rio São Francisco. 
Encaminhe-se. Projeto de Lei 39/2009, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Elpidia do 
Carmo Silva. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 10) Ronaldo 
Lousada, Requerimento 1041, aprovado por 
unanimidade, solicita informações referentes à 
execução da obra de ampliação da Escola Municipal 
São José. Encaminhe-se.ii) Leonardo Vinhas Ciacci, 
Indicações 1042,1043 e 1044, providencias 
necessárias em imóvel localizado na Travessa II, 
numero oitenta e cinco, Parque Rinaldi, que foi 
MO 
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danificado em decorrência de serviços realizados 
pela Prefeitura em terreno ao lado da referida 
residência;instalação de telefone publico na 
Avenida Filomena Rezende Silva, e tapa buracos na 
Rua Jose Fabiano Pereira. Todas foram 
encaminhadas. Requerimento 1045, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre obras 
iniciadas no ano de dois mil e um até a presente 
data, que ainda não foram concluídas. Encaminhe￾se.Pareceres das Comissões: À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias:1) Projeto de Lei 57/2009, Altera o 
Inciso I do Artigo 6° da Lei Municipal 
4.958/2008(Parecer e Emenda). O Vereador Rogério 
Bueno solicitou dispensa dos interstícios legais 
para que este Projeto fosse incluido na Ordem do 
Dia da presente reunião, para l' e 2a Discussão e 
Votação, com o que o Plenário discordou, por 
quatro votos favoráveis e seis votos contrários, 
dos Vereadores, Ronaldo Lousada, Reginaldo 
Tristão, Vérdi Lúcio Melo, Racibe de Fátima Faria, 
Adilson Marciano Rosa e este Secretario.Desta 
forma, inclua-se o referido Projeto na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para l' Discussão e 
Votação. 2) Projeto de Lei 74/2009, Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Auxilio 
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Financeiro ao FENAC Promoções e Eventos Ltda.A 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer também 
se manifestou favoravelmente a este Projeto, tendo 
a Vereadora Racibe de Fátima faria 
Acrenoc, solicitado dispensa dos 
legais para que o mesmo fosse incluido 
Dia da presente reunião, 
Votação, com o que o 
unanimidade.Projeto de 
- Racibe da 
interstícios 
na Ordem do 
para l' e 2' Discussão e 
Plenário concordou por 
Lei 78/2009,Autoriza o 
Chefe do Poder Executivo a Abrir Credito 
Suplementar no Valor de Hum Milhão, Setecentos e 
Dezesseis Mil Reais.° Vereador Rogério Bueno 
solicitou dispensa dos interstícios legais para 
que este Projeto fosse incluido na Ordem do Dia da 
presente reunião, para l' e 2 a Discussão e 
Votação,com o que o Plenario concordou por 
unanimidade. 4) Projeto de Resolução 10/2009, 
Altera Dispositivos do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Varginha-Resolução 704/99. 5)Projeto 
de Resolução 9/2009, Cria o Departamento de 
Emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência 
Social- CTPS, nas Dependencias da Câmara Municipal 
de Varginha. 6)Parecer favorável ao Veto Integral 
do Senhor Prefeito, ao Projeto de Lei 5.042, que 
Disciplina a Autorização para Transporte de 
Trabalhadores Rurais no Âmbito do Município de 
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Varginha - MG. 7) Parecer favorável ao Veto 
Parcial do Senhor Prefeito ao Projeto de Lei 
5.055/2009, que Estabelece o Plano Plurianual do 
Município par o Período 2010 a 2013. Todos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
Única Discussão e Votação. 8) Projeto de Lei 
65/2009, Autoriza o Município de Varginha a 
Filiar-se à Associação do Circuito Turístico Vale 
Verde e Quedas D'Agua e Dá Outras Providencias.9} 
Projeto de Lei 75/2009, Institui Gratificação pela 
Prestação de Serviços na Unidade Municipal de 
Cadastramento do Instituto de Colonização e 
Reforma Agrária-INCRA. Ambos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para l' Discussão 
e Votação. Ordem do Dia: Em l' e 2' Discussão e Votação: 
1) Projeto de Lei 5.075, Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a Abrir Credito Suplementar no Valor de 
Hum Milhão, Setecentos e Dezesseis Mil Reais. 
Aprovado por unanimidade. 2) Projeto de Lei 5.076, 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Auxilio Financeiro ao FENAC Promoções e Eventos 
Ltda. Aprovado por oito votos favoráveis e dois 
votos contrários, dos Vereadores Adilson Marciano 
Rosa e Ronaldo Lousada. Ambos foram encaminhados 
ao Senhor Prefeito para Sanção.Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda 
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feira, dia dezessete do corrente mês, neste mesmo 
local, às quinze horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Armando Fortunato Filho, Secretario 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETARIO 
14LVT 
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