sessao nº 65

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 65' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos vinte e quatro dias do mês de Agosto do ano 
dois mil e nove, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua sexagésima quinta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Ronaldo Lousada. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Conforme ficou 
decidido em reunião anterior os Senhores 
Vereadores indicariam hoje um nome para compor o 
Conselho Municipal Anti-drogas- CEMAD. A Vereadora 
Racibe de Fátima Faria- Racibe da Acrenoc, indicou 
o nome do Padre Rafael Querubim, que foi 
unanimemente aprovado pelo Plenário.Mensagens do 
Executivo encaminhando: 1)Projeto de Lei 81/2009, 
Revoga Leis Municipais. 2)Projeto de Lei 82/2009, 
Autoriza a Empresa Biotécnica Indústria e Comércio 
Ltda. a Oferecer Imóvel em Garantia de 
Financiamento , em Hipoteca de 1° Grau. 3) Projeto 
de Lei 83/2009, Autoriza o Município de Varginha a 
Permutar Áreas de Terreno que Especifica e Dá 
Outras Providências. Todos foram encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Pareceres da Comissões: 
330 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax.(35) 3219-4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Não Houve. Ordem do Dia: Em iaDiscussão e Votação, COMO 
matéria única a constar na pauta da discussão, de 
acordo com o parágrafo quarto do artigo cento e 
oitenta do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, Projeto de Lei 72/2009, Estabelece as 
Diretrizes a Serem Observadas na Elaboração da Lei 
Orçamentária do Município para o Exercício de 2010 
e Dá Outras Providências.Aprovado por unanimidade. 
Este Projeto ficará em poder da Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final, cumprindo prazo determinado pelo artigo 
cento e oitenta e um, do Regimento Interno desta 
Câmara Municipal, e será incluido na Ordem do Dia 
da reunião a realizar-se em trinta e um do 
corrente mês. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta feita, dia vinte e 
seis do corrente mês, neste mesmo local, às quinze 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Armando Fortunato Filho, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETARIO 
mlvt 
331 
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