sessao nº 66

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 66a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos vinte e seis dias do mês de Agosto do ano dois 
mil e nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
sexagésima sexta reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, ausentes os Vereadores 
Rene Sérgio Sales Ribeiro- Rene da Cohab, por 
motivo de falecimento de seu pai, Rogério Bueno, 
que representa esta Casa no Fórum Municipal para 
Implementação do Conselho da Pessoa com 
Deficiência, na Cidade de São Lourenço, e Fernando 
Guedes Oliveira, que representa a Casa em evento 
relacionado à área da saúde, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Adilson Marciano Rosa. A ata 
da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Oficio do Juiz de 
Direito, Dr. Oilson Nunes dos Santos Schmitt, 
informando que a Corregedoria Geral de Justiça de 
Minas Gerais fiscalizará os serviços do foro 
judicial no período de dois a quatro de setembro 
próximo. Mensagem do Executivo encaminhando 
Projeto de Lei 84/2009, que Autoriza a Elevação de 
Credito Especial na Fundação Cultural do Município 
de Varginha, Previsto no Artigo 1° da Lei 
332 :0.40,-- 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37,002-020 - Varginha/MG - Telefax (35) 3219-4757 
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Municipal 5.027/2009 e Dá Outras Providencias. 
Este deixou de ser recebido pela Mesa Diretora, de 
acordo com o Inciso VII, artigo 109 do Regimento 
Interno desta Câmara Municipal. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Adilson Marciano Rosa, 
Indicações 107-, 1078, 1079 e 1080, providencias 
para reformas na Praça Antônio Pernambuco Chaves, 
Vila Flamengo; tapa buracos, limpeza e capina no 
meio fio localizado na Rua Marieta Almeida, 
próximo ao numero quatrocentos e quarenta e três, 
Santa Luiza; desentupimento de bocas de lobo na 
Avenida José Justiniano dos Reis, esquina com a 
Rua Francisco Silva Tavares, Bairro Jardim Sion, e 
construção de passeio em toda a extensão da 
Avenida Dr. João Eugênio do Prado e Rua Quinze , 
Bairro Parque Rinaldi. Todas foram encaminhadas. 
2)Célia Aparecida da Silva - Tia Celinha, Indicações 
1081, 1082, 1083 e 1084, construção de calçada na 
Rua Antônio Bernardino Pereira, Bairro Corcetti; 
patrulhamento ostensivo no Cemitério Municipal; 
providencias para aumentar o numero de ônibus do 
Transporte Coletivo Urbano que atende alunos do 
Campus II do Centro Universitário do Sul de Minas￾UNIS MG, e medidas para coibir o excesso de 
velocidade e colocar faixa de pedestre na Avenida 
Jacinto Zanatelli, Bairro Jardim Corcetti. Todas 
foram encaminhadas. 3) Racibe de Fátima Faria- Racibe 
333 
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da Acrenoc , Indicações 1085, 1086, 1087 e 1088, 
providencias para mudança de ponto de ônibus 
localizado na Rua Aristides Ribeiro, em frente ao 
numero trinta e cinco, para frente da padaria 
Santa Ceia, Bairro Jardim Ribeiro; providencias 
para mudança temporária do ponto de ônibus da 
Avenida Benjamim Constant, próximo ao numero 
duzentos e dez, enquanto durarem obras no local; 
instalação de Telefone Público na Rua Aristides 
Ribeiro, Bairro Jardim Ribeiro, e tapa buracos na 
Rua Aristides Ribeiro, Bairro Jardim Ribeiro. 
Todas foram encaminhadas. 4) Vérdi Lúcio Melo, 
Indicações 1089 e 1090, solicita que as empresas 
vencedoras de licitação publica contratem jovens e 
adolescentes aprendizes para atuarem em seus 
quadros de funcionários, e providencias para 
vistoriar as marquises de prédios residenciais e 
comerciais da Cidade, a fim de diagnosticar o 
estado de conservação das mesmas. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimento 1091, aprovado por 
unanimidade, indaga se a Prefeitura já concluiu os 
estudos necessários para a implantação do passe 
escolar para os alunos do CEFET. Encaminhe. 5) 
Ronaldo Lousada, Indicações 1092 e 1093, 
providencias para medidas de segurança em 
construção abandonada localizada na Rua Francisco 
Gomes Filho, Bairro Jardim Ribeiro, e estudos e 
334 
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providencias para instalação de Posto de 
Atendimento do Corpo de Bombeiros na região do 
Bairro Pinheiros. Ambas foram encaminhadas. 6) 
Reginaldo Tristão, Projeto de Lei 44/2009, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Avenida 
Maria Gomes da Silva. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final.7) 
Armando Fortunato Filho, Indicação 1094, tapa buracos 
e manutenção e limpeza de bueiro no entroncamento 
da Avenida Brasil com a Praça Marcilio Dias, 
Bairro Vila Pinto. Encaminhe-se. Requerimentos 
1095, 1096 e 
indaga quando 
manutenção das 
indaga qual a 
ampliação da 
Oliveira I , 
1097, aprovados por unanimidade, 
será o início das obras de 
estradas rurais com lama asfáltica; 
previsão para inicio da reforma e 
Escola Municipal José Pinto de 
e indaga se há interesse e 
possibilidade de implantar o Projeto Empresário 
Sombra na Cidade de Varginha. Todos foram 
encaminhados. 8) Leonardo Vinhas Ciacci, Indicações 
1098 e 1099, providencias para instalação de 
cobertura no coreto da Praça São Pedro, Vila 
Floresta, e estudos sobre a viabilidade de 
conceder auxilio financeiro às Companhias de Reis 
de Varginha, para custear despesas com suas 
apresentações. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 1100, aprovado por unanimidade, 
335 
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indaga se existe programação para incorporação de 
gratificação ao salário dos Servidores Públicos do 
Município que desempenham funções nos cargos de 
confiança de fiscais de renda, fiscais de postura 
e fiscais de vigilância sanitária. Encaminhe-se. 
Projeto de Lei 45/2009, Dispõe Sobre a 
Obrigatoriedade da Utilização das Cores 
Predominantes da Bandeira do Município para 
Identificar as Edificações Patrimoniais do 
Município de Varginha. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Pareceres das Comissões: Não Houve. Ordem do Dia: Em 
Única Discussão e Votação: 1) Resolução 6/2009, 
Institui o Sistema de Registro e Apresentação de 
Proposições da Câmara Municipal de Varginha e 
Estabelece Normas para Este Fim. Primeiramente foi 
discutida, votada e Rejeitada por três votos 
favoráveis e quatro votos contrários, dos 
Vereadores Vérdi Lúcio Melo, Racibe de Fátima 
Faria-Racibe da Acrenoc, Reginaldo Tristão e 
Ronaldo Lousada, a Emenda apresentada pela 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Em seguida, o Projeto 
de Resolução foi discutido, votado e rejeitado, 
também por três votos favoráveis e quatro votos 
contrários, dos Vereadores Vérdi Lúcio Melo, 
Racibe de Fátima Faria- Racibe da Acrenoc, 
336 
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Reginaldo Tristão e Ronaldo Lousada. Arquive-se.2) 
Parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
sobre o Veto Parcial do Senhor Prefeito ao Projeto 
de Lei 5.055/2009, que Estabelece o Plano 
Plurianual do Município para o Período de 2010 a 
2013. Mantido o Veto por dois votos favoráveis e 
cinco votos contrários, dos Vereadores Vérdi Lúcio 
Melo, Reginaldo Tristão, Adilson Marciano Rosa, 
Racibe de Fátima Faria- Racibe da Acrenoc e 
Ronaldo Lousada. Comunique-se ao Senhor Prefeito. 
3)Parecer favorável sobre o Veto do Senhor 
Prefeito ao Projeto de Lei 5.062/2009, que Cria o 
Conselho Municipal do Idoso-COMIVI e Dá Outras 
Providências. Colocado em discussão o Vereador 
Vérdi Lúcio Melo solicitou "Vistas" ao mesmo, por 
cinco dias, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. Desta forma fica incluido na Ordem do 
Dia da reunião de dois de Setembro,para Única 
Discussão e Votação, tendo em vista que na próxima 
reunião será deliberado apenas o Projeto de Lei 
72/2009, Estabelece as Diretrizes a Serem 
Observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do 
Município para o Exercício de 2010 e Dá Outras 
Providências. Em 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de 
Lei 5.080, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Acácio Custódio de Lima. 2) Projeto 
337 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37_002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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de Lei 5.081, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Elpidia do Carmo Silva. 
Ambos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em ia 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 37/2009, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Santa Marinho Moterani. Aprovado por 
unanimidade e incluido na Ordem do Dia da reunião 
a realizar-se no dia dois de Setembro do corrente 
ano, para 2aDiscussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia trinta e um do corrente mês, neste 
mesmo local, às quinze horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Armando Fortunato 
Filho, Secretario desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
LEONARI0 VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETARIO 
mlvt 
338 
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