sessao nº 67

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 67a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos trinta e um dias do mês de Agosto do ano dois 
mil e nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
sexagésima sétima reunião ordinária deste 
exercício, sob Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Rene Sérgio Sales Ribeiro - Rene da 
Cohab. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Ofício do Senhor Fernando José de Oliveira 
Guimarães, Comandante do 24° Batalhão da Policia 
Militar, informando sobre atuação da Patrulha 
Rural no Município. A Mesa Diretora apresentou o 
Projeto de Resolução 12/2009, Dispõe Sobre 
Afastamento de Servidoras Gestantes da Câmara 
Municipal de Varginha, em Virtude da Nova Gripe 
Influenza A - H1N1. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Leonardo Vinhas 
ciacci, Requerimento 1101, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Ivo da Natividade Ribeiro. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
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favorável às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 
68/2009, Dispõe Sobre a Retirada do Encargo de 
Reversão ao Patrimônio Público Municipal Incidente 
Sobre o Imóvel que Especifica (Parecer e Emenda). 
2)Projeto de Decreto Legislativo 7/2009, Concede 
Título de Cidadania Honorária Varginhense ao 
Senhor João Caproni Caixeta.3) Projeto de Lei 
46/2009, Prorroga Prazo Estabelecido na Lei 
Municipal 5.038, de 18 de Maio de 2009. 4) Projeto 
de Lei 44/2009, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Avenida Maria Gomes da 
Silva.5) Projeto de Lei 80/2009, Dispõe Sobre a 
Criação de Gabinete de Gestão Integrada Municipal￾GGI.M, Vinculado ao Gabinete do Prefeito e Dá 
Outras Providências (Parecer e Emendas). Todos 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para l' Discussão e Votação. 6)Emendas 
apresentadas pelo Vereador Ronaldo Lousada, ao 
Projeto de Lei que Estabelece as Diretrizes a 
Serem Observadas na Elaboração da Lei Orçamentária 
do Município para o Exercício de 2010 e Dá Outras 
Providências. Estas foram anexadas ao Projeto que 
já estava incluido na Ordem do Dia da presente 
reunião. O Vereador Vérdi Lúcio Melo solicitou 
retirada do Projeto de Lei 43/2009, de sua 
autoria, em trâmite nesta Casa Legislativa, que 
Altera Redação do Artigo 8° da Lei Municipal 
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5.038/2009. Esta solicitação foi prontamente 
atendida pelo Presidente. Ordem do Dia: Em 2a 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 5.082, 
Estabelece as Diretrizes a Serem Observadas na 
Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o 
Exercício de 2010 e Dá Outras Providências. 
Primeiramente foram discutidas, votadas e 
aprovadas por nove votos favoráveis e um voto 
contrário, do Vereador Rogério Bueno, as Emendas 
apresentadas pelo Vereador Ronaldo Lousada. Em 
seguida, o Projeto já Emendado foi discutido, 
votado, aprovado por unanimidade e encaminhado ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para quarta 
feira, dia dois de Setembro do corrente ano, neste 
mesmo local, às quinze horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Armando Fortunato 
Filho, Secretario desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETARIO 
mlvt 
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