sessao nº 68

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 68a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos dois dias do mês de Setembro do ano dois mil e 
nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
sexagésima oitava reunião ordinária deste 
exercício, sob a 
Vinhas Ciacci, À 
Vereadores, o 
trabalhos do dia 
a Deus . A ata 
Presidência do Vereador Leonardo 
hora marcada, presentes todos OS 
Senhor Presidente iniciou OS 
fazendo, ele próprio, a Invocação 
da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente d❑ 
Dia: Oficio do Conselho Regional de Psicologia de 
Minas Gerais- 4aRegião, tecendo comentários e 
solicitando apoio, sobre condições de trabalho do 
Psicólogo. Oficio do Dr. Fábio Lousada solicitando 
cópia da ata da reunião realizada nesta Casa 
Legislativa no dia vinte e seis passado. Mensagem 
do Executivo encaminhando Projeto de Lei 85/2009, 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Abrir 
Crédito Especial no Valor de Cento e Setenta Mil 
Reais, para os Fins que Especifica. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Leonardo 
Vinhas Ciacci, Indicações 1102, 1103 e 1104, 
sinalização adequada em toda extensão dos Bairros 
Jardim Estrela I e II; estudos e providências para 
doação de área à Empresa Tubomaster do Brasil, 
342 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginharMG - Telefax: (35) 3219-4757 
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para construção de nova sede, e tapa buracos na 
Avenida Manoel Vida, Bairro Industrial JK. Todas 
foram encaminhadas. Moção 1105, aprovada por 
unanimidade, Aplauso à Empresa Brasileira de 
Correios e Telégrafos (ETC), pelos quarenta anos 
de fundação.2) Adilson Marciano Rosa, Indicações 1106 
e 1107, recapeamento asfáltico, capina e limpeza 
no meio fio da Rua Finlândia, próximo ao numero 
cento e setenta e um, Bairro Jardim Andere, e 
reforma na Praça Santo Antônio de Pádua, Bairro 
Vila Murad. Ambas foram encaminhadas. Requerimento 
1108, aprovado por unanimidade, indaga qual é o 
órgão da Prefeitura Municipal, responsável pelo 
cumprimento da Lei Municipal 5.037, que Proíbe o 
Fumo em Recintos Coletivos Fechados no Município 
de Varginha. Encaminhe-se. Projeto de Lei 49/2009, 
Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Rural Sustentável- CMDRS no 
Município de Varginha e Dá Outras Providencias. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 3) Célia Aparecida da Silva 
Tia Celinha, Indicações 1109, 1110, 1111 
colocação de abrigo em ponto de ônibus na Avenida 
Santa Luiza, próximo ao Centro Municipal de 
Fisioterapia, Bairro Santa Luiza;estudos para 
mudança dos pontos de ônibus do Transporte 
Coletivo Urbano das subidas do Bairro Jardim 
Áurea, e colocação de abrigo nos demais pontos 
343 
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L. 
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existentes naquele bairro;concessão de auxilio 
financeiro no valor de dez mil reais para a 
realização da Festa do Rosário, organizada pela 
Paróquia de Nossa Senhora do Rosário. Todas foram 
encaminhadas. Requerimento 1112, aprovado por 
unanimidade, indagações sobre o trânsito na Praça 
João Pessoa, Centro. Encaminhe-se. 4) Rogério Buena, 
Indicações 1113 e 1114, providências para 
concessão de passe gratuito do transporte coletivo 
urbano aos alunos do Programa de Inclusão de 
Jovens-ProJovem Urbano, e providencias para firmar 
parceria com o Conselho Municipal de Defesa dos 
Direitos da Pessoa com Deficiência, bem como com 
as demais entidades, para implantação de cursos 
profissionalizantes destinados à capacitação e, 
conseqüentemente, a inserção no mercado de 
trabalho. Ambas foram encaminhadas. 5) Rene Sérgio 
Sales Ribeiro - Rene da Cohab, Indicações 1115 e 1116, 
melhorias para as lavanderias Comunitárias do 
Bairro Centenário, e construção de mais uma 
entrada para o Parque centenário. Ambas foram 
encaminhadas. 6) Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc, Indicações 1117, 1118 e 1119, providencias 
para disponibilizar Guardas Municipais para a 
Avenida Doutor José Justiniano dos Reis, 
proximidades do cruzamento com a Rua Antônio 
Plácido de Barros, Bairro Jardim Sion; tapa 
buracos e pintura de faixa de pedestre na Avenida 
344 
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Doutor José Justiniano dos Reis, esquina com a Rua 
Plácido de Barros, Bairro Jardim Sion, e tapa 
buracos na Rua Presidente Álvaro Costa, Centro. 
Todas foram encaminhadas. Requerimento 1120, 
aprovado por unanimidade, indaga se existem ações 
através de órgãos competentes, para implantação de 
ensino fundamental noturno na Escola Municipal 
José Augusto de Paiva, Bairro Santana. Encaminhe￾se.7) Vérdi Lúcio Melo, Requerimentos 1121 e 1122, 
aprovados por unanimidade, requer informações 
sobre o reajuste de cinquenta por cento no preço 
da refeição servida no Restaurante Popular, e 
requer cópia do resultado da pesquisa realizada 
pela Corporação da Guarda Municipal, que avaliou a 
opinião da população em relação à segurança 
pública no Município, respectivamente. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 47/2009, Altera Lei 
Municipal 920, de 23 de Maio de 1977. À Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final. 8) Fernando Guedes Oliveira, Indicações 
1123 e 1124, prolongamento da Rua Mário Sappi, no 
trecho compreendido entre a Rua Antônio Bregalda e 
Avenida dos Imigrantes, Bairro da Vargem, e 
solicita à Polícia Militar,e à Polícia Rodoviária, 
Policiamento ostensivo na Rodovia MG 167-Varginha￾Três Pontas, para segurança dos Romeiros que se 
destinam à festividade religiosa do dia do Padre 
Vitor. Ambas foram encaminhadas. Requerimento 
345 
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1125,aprovado por unanimidade, solicita realização 
de Audiência Pública nesta Casa Legislativa, para 
debater sobre a implementação de melhorias no 
serviço de urgência e emergência do Município. 
Requerimento 1126, aprovado por unanimidade, 
indaga ao Executivo se existe planejamento e/ou 
programação para estabelecer redução da carga 
horária dos servidores públicos do Município. 
Encaminhe-se. 9) Reginaldo Tristão, Indicação 1127, 
providencias para interligar a Rua Ismael Onofre, 
localizada no Bairro Jardim Mariana, à Rua José 
Batista da Silva, localizada no Bairro Rezende. 
Encaminhe-se. 10) Ronaldo Lousada ,Indicação 1128, 
solicita adiantamento de cinquenta por cento do 
13° salário aos servidores aposentados. Encaminhe￾se. Requerimentos 1129 e 1130, aprovados por 
unanimidade, solicita informações sobre pagamento, 
das parcelas da dívida do Município com o INPREV, 
e solicita informações sobre obra realizada no 
canteiro central da Avenida Celina Ottoni, entre 
os Bairros Rezende e Jardim Mariana. Ambos foram 
encaminhados. 11) Armando Fortunato Filho, Indicação 
1131, providencias para limpeza, capina, bem como 
intensificar a fiscalização quanto ao descarte de 
entulhos e lixo na Rua Monte Castelo, 
principalmente no trecho entre as ruas Tenente 
Aviador Nogueira Neto e o Mercado Central. 
Encaminhe-se. Requerimentos 1132, 1133 e 1134, 
346 
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aprovados por unanimidade, solicita informações 
sobre impacto ambiental e social com a construção 
das pequenas centrais hidrelétricas Boa Vista I e 
II, e Penedo, no Município de Varginha;indaga se 
há interesse e possibilidade de transferir a 
administração e os custos do Pronto Atendimento do 
Hospital Bom Pastor e o SOS Saúde para a 
Secretaria Municipal de Saúde, e solicita 
informações referentes ao trânsito na Praça João 
Pessoa. Todos foram encaminhados. Pareceres das 
Comissões: À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
ao Projeto de Resolução 12/2009,Dispõe Sobre 
Afastamento de Servidoras Gestantes da Câmara 
Municipal de Varginha, em Virtude da Nova Gripe 
Influenza A (H1N1).0 Vereador Vérdi Lúcio Melo 
solicitou dispensa dos interstícios para que a 
mesma fosse incluída na Ordem do Dia da presente 
reunião, para única Discussão e Votação, com o que 
o Plenário concordou por unanimidade. Ordem do Dia: 
Em ia e 2a Discussão e Votação, com dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador 
Ronaldo Lousada, Projeto de Lei 5.083,Prorroga 
Prazo Estabelecido na Lei Municipal 5.038, de 18 
de Maio de 2009. Aprovado por unanimidade. Ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Em Única Discussão e 
Votação: 1) Resolução 9/2009, Dispõe Sobre 
Afastamento de Servidoras Gestantes da Câmara 
347 
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Municipal de Varginha, em Virtude da Nova Gripe 
Influenza A (H1N1). Aprovada por unanimidade. 
Publique-se e Cumpra-se. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, sobre Veto Integral do 
Senhor Prefeito ao Projeto de Lei 5.062/2009, que 
Cria o Conselho Municipal do Idoso- COMIVI e Dá 
Outras Providências. Rejeitado por unanimidade. 
Comunique-se ao Senhor Prefeito. Em 2aDiscussão e 
Votação:1) Projeto de Lei 37/2009, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Santa 
Marinho Moterani. Colocado em discussão o Vereador 
Fernando Guedes Oliveira, seu propositor, 
solicitou vistas ao mesmo até a próxima reunião. 
Desta forma fica incluido na Ordem do Dia da 
reunião a realizar-se no dia nove do corrente mês, 
para 2aDiscussão e Votação. Em l aDiscussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 68/2009, Dispõe Sobre a Retirada 
do Encargo de Reversão ao Patrimônio Público 
Municipal, Incidente Sobre o Imóvel que 
Especifica. Primeiramente foi discutida, votada e 
aprovada por unanimidade a Emenda apresentada pela 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Em seguida o Projeto já 
Emendado também foi discutido, votado e aprovado 
por unanimidade. 2) Projeto de Lei 80/2009, Dispõe 
Sobre a Criação de Gabinete de Gestão Integrada 
Municipal-GGI, Vinculado do Gabinete do Prefeito e 
348 
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Dá Outras providências. Primeiramente foram 
discutidas, votadas e aprovadas por unanimidade as 
Emendas apresentadas pela Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, 
sendo aprovadas por unanimidade. Em seguida, o 
Projeto já Emendado também foi discutido, votado e 
aprovado por unanimidade. 3) Projeto de Lei 
44/2009, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Avenida Maria Gomes da Silva. Aprovado 
por unanimidade. 4) Projeto de Decreto Legislativo 
7/2009, Concede Título de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Senhor João Caproni Caixeta. 
Aprovado por unanimidade. Todos os Projetos acima 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta 
feira, dia nove do corrente mês, neste mesmo 
local, às quinze horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Armando Fortunato Filho, Secretario 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
RESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETARIO 
mlvt 
349 
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