sessao nº 69

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 6 9 aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos nove dias do mês de Setembro do ano dois mil e 
nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
sexagésima nona reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci, À hora marcada, ausente o Vereador 
Secretário desta Casa Legislativa, Armando 
Fortunato Filho, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Adilson Marciano Rosa. Em seguida 
convidou a mim, Vereador Rogério Bueno, para 
secretariar a presente reunião. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Telegrama do Deputado 
Estadual Dimas Fabiano, comunicando a liberação de 
verba estadual no valor de quatorze mil, trezentos 
e dezesseis reais, para execução de obras no 
prédio da Escola Estadual Brasil. Ofício do Senhor 
Wallace Henrique Rosa, Secretario da Paróquia de 
Santana, informando a participação da Paróquia na 
Campanha "Ficha Limpa". Mensagens do Executivo 
encaminhando: 1) Projeto de Lei 86/2009, Inclui 
Ação no Plano Plurianual do Município, para o 
350 
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Período 2006 a 2009 - Lei Municipal 4.266/2005. 2) 
Projeto de Lei 87/2009, Altera Redação dos Artigos 
47 e 48 da Lei Municipal 3.250/1999 e Dá Outras 
Providências. Ambos foram encaminhados à Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final. Indicações, Requerimentos e Projetos: 
1)Adilson Marciano Rosa, Indicações 1135 e 1136, 
limpeza e reforma do captador de águas pluviais 
existente no buracão da Rua Orlando Fenoci,Rua 
Maria Luiza , Rua Ferreira Pinto e Rua José 
Bernardo Souza, Bairro Parque Ileana, e estudos e 
providências para criar no Município o Programa 
Aproveitamento das Sobras de Alimentos não 
Consumidos. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimentos 1137 e 1138, aprovados por 
unanimidade, solicita informações referentes à 
constante falta de energia elétrica nos bairros 
Padre Vitor e Bom Pastor, e solicita informações 
referentes à aplicação da Lei 11.947,que Dispõe 
Sobre o Atendimento da Alimentação e do Programa 
Dinheiro Direto na Escola, aos Alunos da Educação 
Básica. Ambos foram encaminhados. 2)Célia Aparecida 
da Silva - Tia Celinha, Indicações 1139, 1140, 1141 e 
1142, melhorias na iluminação pública de toda 
extensão dos Bairros Vila Mendes e Vila Flamengo; 
implantação de um Terminal para Transporte 
351 
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Coletivo Urbano; providências para realizar o 
plantio de árvores na Rua Maracanã, ao lado da 
Escola Gabriel Penha de Paiva, e retirada de 
árvore na Rua Paulo Cândido Figueiredo, em frente 
ao número setenta e um, Bairro Centenário. Todas 
foram encaminhadas. 3) Rene Sérgio Sales Ribeiro - Rene 
da Cohab, Indicações 1143 e 1143-A, retirada de 
árvore na Rua Paulo Cândido Figueiredo, em frente 
ao número setenta e um. Ambas foram encaminhadas. 
4)Vérdi Lúcio Melo, Indicações 1144, 1145 e 
1146,providências no sentido de investigar 
ocorrência de casos de Leishmaniose animal no 
Bairro Jardim Estrela II; estudos sobre a 
viabilidade de doação de área de terreno à empresa 
Arimatéa Pré-Moldados, e tapa buracos na Rua 
Carlos Gomes, Centro, e na Rua Wellington Pereira, 
Vila Floresta. Ambas foram encaminhadas. 5) Racibe 
de Fátima Faria- Racibe da Acrenoc, Indicações 1147 e 
1148, tapa buracos na Rua dos Operários, Vila 
Registânea, principalmente nas proximidades da 
Escola Municipal Luiz de Melo Viana Sobrinho, e 
melhorias na sinalização de trânsito, horizontal e 
vertical , na Rua Roma, Bairro Vila Barcelona. 
Ambas foram encaminhadas. Requerimento 1149, 
aprovado por unanimidade, indaga se existe algum 
projeto de arborização para a Avenida Celina 
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Ferreira Ottoni. Encaminhe-se. Projeto de Lei 
50/2009, Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da 
Utilização do Método Mãe-Canguru nas Maternidades 
e Instituições da Rede de Saúde Publica e Privada 
do Município. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 6) Fernando 
Guedes Oliveira, Indicações 1150 e 1151, implantação 
de consultório odontológico e disponibilização de 
dentista para atender 
Figueiredo, localizada 
na Escola João Urbano 
na Fazenda Remanso, 
de 
e 
estudos e programação para disponibilizar vagas de 
trabalho na Câmara Municipal e na Prefeitura 
Municipal, para pessoas com deficiência. Ambas 
foram encaminhadas. 7) Rogério Bueno, Indicações 
1152 e 1153, providências para implantação do 
Projeto "Praça da Juventude" no Município de 
Varginha, e estudos e providencias cabíveis para 
implantar no Município de Varginha o PROTEJO - 
Programa de Proteção a Jovens em Território de 
Vulnerabilidade. Ambas foram encaminhadas. 8) 
Leonardo Vinhas Ciacci, Indicações 1154 e 1155, 
providencias para recolocar Telas de Proteção em 
mata na Rua Três, em frente ao número cento e 
noventa, Bairro Residencial Rio Verde, e capina e 
limpeza em todos os terrenos de propriedade do 
Município. Ambas foram encaminhadas. Requerimento 
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1156, solicita realização de Audiência Publica 
para debater sobre Meio Ambiente e a Formalização 
do Pacto de Prevenção de Queimadas no Município. 
Projeto de Lei 49/2009, Dispõe Sobre a Concessão, 
pelo Departamento Municipal de Trânsito 
Demutran, de Cartão Especial de Estacionamento 
para Pessoas Maiores de Sessenta Anos, 
Proprietários de Veículos , a Ser Utilizado nos 
Estacionamentos Públicos do Município de Varginha. 
À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final.Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 85/2009, 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Abrir 
Crédito Especial no Valor de Cento e Setenta Mil 
Reais, Para os Fins que Especifica. 2)Projeto de 
Lei 82/2009, Autoriza a Empresa Biotécnica 
Indústria e Comércio Ltda. a Oferecer Imóvel em 
Garantia de Financiamento em Hipoteca de 1° 
Grau. 3)Projeto de Lei 81/2009, Revoga Leis 
Municipais. 4) Projeto de Lei 76/2009, Autoriza o 
Chefe do Poder Executivo a Abrir Crédito Especial 
no Valor de Setenta Mil, Trezentos e Dois Reais e 
Cinco Centavos, Para os Fins que Especifica. 5) 
Projeto de Lei 47/2009, Altera Lei Municipal 920, 
354 
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de 23 de Maio de 1977.Todos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a Discussão 
e Votação. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei 
79/2009, que Dispõe Sobre Apoio à Realização de 
Evento Cultural e Dá Outras Providências. Este 
também foi incluido na Ordem do Dia da próxima 
reunião, visto já ter Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final sobre o mesmo. Ordem do 
Dia: Em 2a Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 8.084, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Santa Marinho Moterani. 2) Projeto de Lei 8.085, 
Dispõe Sobre a Criação de Gabinete de Gestão 
Integrada Municipal -GGI-M, Vinculado ao Gabinete 
do Prefeito e Dá Outras Providências. 3)Projeto de 
Lei 8.086, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Avenida Maria Gomes da Silva . 4) 
Projeto de Lei 8.087, Dispõe Sobre a Retirada do 
Encargo de Reversão ao Patrimônio Público 
Municipal, Incidente Sobre o Imóvel que 
Especifica. Todos foram aprovados por unanimidade 
e encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 
5) Decreto Legislativo 6/2009, Concede Título de 
Cidadania Honorária Varginhense ao Senhor João 
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Caproni Caixeta. Aprovado por unanimidade. 
Publique-se e Cumpra-se. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda feira, dia 
quatorze do corrente mês, neste mesmo local, às 
quinze horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Rogério Bueno, que Secretariei esta reunião, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ROGÉR ERNARDES- BUENO 
CRETARIO 
ml vt 
356 
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