sessao nº 71

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 71aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos dezesseis dias do mês de Setembro do ano dois 
mil e nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
septuagésima primeira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, ausentes os 
Vereadores Rogério Bueno, por motivo de saúde, e 
Ronaldo Lousada, por motivo de doença grave em sua 
familia, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos 
do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador 
Fernando Guedes Oliveira. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Ofício da Escola de 
Artes Plásticas Santa Terezinha, convidando para 
comemoração de seus quarenta e oito anos de 
fundação.Mensagem do Executivo encaminhando 
Projeto de Lei 91/2009,Declara Como Expansão 
Urbana as Áreas de Terreno que Especifica. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1)Adilson Marciano Rosa, Indicações 1159, 
1160 e 1161, tapa buracos na Avenida Fleming e Rua 
Irmão Mayo, Bairro Novo Horizonte; reforma, capina 
e limpeza na Praça localizada na confluência da 
Rua Marilda com Rua Estrela do Sul, e tapa buracos 
na Rua Antônio Alfredo Filho. Todas foram 
361 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 http://www.camaravarginha.mg.gov.br imprensa@carnaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.ffig,gov.br 
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encaminhadas. Moção 1162, aprovada por 
unanimidade, aplauso à artista plástica Terezinha 
Teixeira Sério Reis, em reconhecimento à sua 
contribuição para a formação de artistas 
varginhenses, através da Escola de Artes Plásticas 
Santa Terezinha. 2) Célia Aparecida da Silva - Tia 
Celinha, Indicações 1163, 1164, 1165 e 1166, 
retirada de árvore na Alameda dos Pinheiros, 
Bairro dos Pinheiros; limpeza e capina em terreno 
na Rua Silvio Cougo, próximo ao número oitenta e 
sete, Vila Paiva; tapa buracos em toda extensão da 
Rua Francisco da Silva Paiva, Bairro Jardim Sion; 
análise de trânsito na confluência das Ruas Aracy 
Pinto Paiva com a Rua Silvio Cougo, Bairro Vila 
Paiva. Todas foram encaminhadas. 3) Rene Sérgio Sales 
Ribeiro - Rene da Cohab, Indicações 1167 e 1168, 
manutenção no aparelho de telefone existente na 
Rua Arilton Carvalho, Bairro Centenário, e tapa 
buracos na Rua Manoel Rezende Paiva, Bairro 
Rezende. Ambas foram encaminhadas. 4)Racibe de Fátima 
Faria - Racibe da Acrenoc, Indicações 1169 e 1170, 
análise e providências quanto ao escoamento de 
água pluvial no Viaduto localizado no final da 
Avenida Santa Luiza, Bairro Santa Luiza, e tapa 
buracos na Rua Vereador José Claro, Bairro Jardim 
Ribeiro. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 
53/2009, Acrescenta Incisos XVI e XVII, ao Artigo 
3° da Lei Municipal 5.039, de 18 de Maio de 2009, 
362 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 http:Pwww_camaravarginha.mg.gov br e-mail: imprensa@camaravargmha.mg.gov.br / secretana@camaravarginha.mg.gov.br 
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que Reestrutura o Conselho Municipal Antidrogas￾CMAD e Dá Outras providências. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final . 5)Vérdi Lúcio Melo, Indicações 1171 e 1172, 
solicita prorrogação do prazo estipulado na Lei 
Municipal 4.947, de 30 de Outubro de 2008, que 
Autoriza o Município de Varginha a Doar à Empresa 
Lages São Domingos Ltda., Área de Terreno para 
Expansão de Suas Atividades, e instalação de 
placas de sinalização próximo ao número setenta , 
e permissão para estacionar em apenas um dos lados 
da via, na Rua Amazonas, Bairro Vila Floresta. 
Ambas foram encaminhadas. Requerimentos 1173 e 
1174, aprovados por unanimidade, indaga se há 
possibilidade e transferir, através de parceria, a 
Administração da Pista Municipal de Bicicross 
"Derek Silva Reis", para a Associação Varginhense 
dos Amigos de Bicicross, e se não houver esta 
possibilidade , indaga se existe condições de 
conceder um horário específico para treinamento 
dos associados da referida Associação, e solicita 
cópia do Edital de Concorrência número 001/2004, 
bem como documentos e respectivas justificativas 
que compõem os Termos Aditivos referentes à 
prorrogação dos prazos e preços do Contrato 
101/2004, firmado entre a Prefeitura Municipal e a 
Empresa Nutriplus, para fornecimento de alimentos. 
Ambos foram encaminhados. 6) Fernando Guedes Oliveira, 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax (35) 3219-4757 
http://wwwcamaravarginha mg gov br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br secretana@camaravargInha_mg.gov.br 
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Indicação 1175, providências para que sejam 
disponibilizados servidores públicos municipais à 
Polícia Civil. Encaminhe-se. Requerimento 1176, 
aprovado por unanimidade, solicita informações se 
a Administração Municipal já realizou planejamento 
para execução de obra para desobstruir a passagem 
de água nas proximidades da Ponte sobre o Ribeirão 
Santana, localizada na CVR 135, próximo à Granja 
Cristiane. Encaminhe-se. 7) Armando Fortunato Filho, 
Indicação 1177, providências para contenção de 
velocidade na Avenida Adélio de Rezende, Bairro 
Campos Elíseos. Encaminhe-se. Requerimentos 1178 e 
1179, aprovados por unanimidade, indaga ao TRE -
Tribunal Regional Eleitoral, se há possibilidade 
de implantar o Projeto Voto Forte na Comarca de 
Varginha e se há como agendar atividades desse 
Projeto em Varginha, e indaga à Superintendência 
Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais e à 
Chefia do Posto de Serviço Integrado Urbano em 
Varginha- PSIU, se há interesse e possibilidade de 
implantar um Setor de Emissão de Carteiras de 
Trabalho e Previdência Social-CTPS, nas 
dependencias do Psiu em Varginha.Este também 
subscrito pelo Vereador Rene Sergio Sales Ribeiro 
- Rene da COHAB. Ambos foram encaminhados. Projeto 
de Lei 52/2009, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público Rua Dr. Paulo Rainato 
Pereira. À Comissão de Justiça, Legislação, 
364 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37_002-020 - Varginha/MG - Telefax_ (35) 3219-4757 http..'www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov_br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
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Finanças, Orçamento e Redação Final. 8) Leonardo 
Vinhas Ciacci, Indicações 1180 e 1181, solicita a 
autoridades competentes,providências para 
concessão de auxilio financeiro para a Polícia 
Civil do Estado de Minas Gerais, para construção 
de sede própria em Varginha,e solicita ao 
Executivo providências para revitalização do 
centro comercial de Varginha. Ambas foram 
encaminhadas. Moção 1182, aprovada por 
unanimidade, aplauso ao Jornal Minas do Sul, pelos 
Dezoito Anos de fundação , e ao seu fundador, 
Jornalista Cordete Paulo de Oliveira. Projeto de 
Lei 51/2009, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Vereador Walter Clemente 
de Andrade. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Pareceres das 
Comissões: Não Houve. Ordem do Dia: Em 1& e 2' Discussão 
e Votação, Projeto de Lei 5.089, Inclui Ação no 
Plano Plurianual do Município para o Período 2006 
a 2009 - Lei Municipal 4.266/2005. Aprovado por 
unanimidade, com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Rene Sergio Sales Ribeiro 
- Rene da Cohab, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 2 a 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 5.090, Autoriza 
a Empresa "Biotécnica Indústria e Comércio Ltda." 
a Oferecer Imóvel em Garantia de Financiamento, em 
Hipoteca de 1° Grau. Aprovado por sete votos 
365 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 http://www.carnaravarginhasng gov br imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
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favoráveis e um voto contrário, do Vereador 
Reginaldo Tristão. Ao Senhor Prefeito para Sanção. 
2)Projeto de Lei 8.091, Dispõe Sobre Apoio à 
Realização de Evento Cultural e Dá Outras 
Providências. 3) Projeto de Lei 5.092, Autoriza o 
Chefe do Poder Executivo a Abrir Crédito Especial 
no Valor de Setenta Mil, Trezentos e Dois Reais e 
Cinco Centavos, Para os Fins que Especifica. 4) 
Projeto de Lei 5.093, Altera Lei Municipal Número 
920, de 23 de Maio de 1977. 5) Projeto de Lei 
5.094, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Abrir 
Crédito Especial no Valor de Cento e Setenta Mil 
Reais. Todos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda feira, dia vinte e um do corrente mês, 
neste mesmo local, às quinze horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Armando Fortunato 
Filho, Secretario desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETARIO 
mlvt 
366 
Praça Governador Benedito Vaiadares. 11 • Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaiMG - Telefax: (35) 3219-4757 http.//vionv.carnaravarginha.mg.gov:br e-mail: imprensa@c,amaravarginha mg gov.br secretana@camaravarginha.mg.gov_br