sessao nº 72

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 72' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos vinte e um dias do mês de Setembro do ano dois 
mil e nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
septuagésima segunda reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela 
Vereadora Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Telegrama do Deputado Estadual Dinis Pinheiro, 
informando sobre descontos indevidos na receita do 
Município, relativos a ICMS. Encaminhe-se cópia ao 
Senhor Prefeito para conhecimento. Mensagem do 
Executivo encaminhando Projeto de Lei 92/2009, 
Altera a Redação do Artigo 21 da Lei Municipal 
2.673 de 15 de Dezembro de 1995 e Dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. A Mesa 
Diretora apresentou o Projeto de Resolução 
13/2009, Cria a Frente Parlamentar Municipal de 
Apoio ao Cooperativismo - FRENCOOP na Câmara 
Municipal de Varginha/MG. À Comissão de Justiça 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
367 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Em seguida foi convidado a fazer uso da Tribuna 
Livre o Senhor Luiz Carlos Bruziguesi, Presidente 
do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da 
Pessoa com Deficiência de Varginha - CODEVA, que 
veio falar de assuntos inerentes ao Conselho. 
Esgotados os assuntos a reunião foi suspensa por 
alguns momentos para as despedidas. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 36/2009, 
Dispõe Sobre Denominação de Próprio Público -
Hospital do Câncer de Varginha.2) Projeto de Lei 
91/2009, Declara como Expansão Urbana as Áreas de 
Terreno que Especifica. Ambos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a Discussão 
e Votação. 3)Projeto de Lei 87/2009, Altera 
Redação dos Artigos 47 e 48 da Lei Municipal 
3.250/1999 e Dá Outras Providências. O Vereador 
Rogério Bueno solicitou dispensa dos interstícios 
legais para que o mesmo fosse incluido na Ordem do 
Dia da presente reunião, para 1a e 2a Discussão e 
Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. Ordem do Dia: Em l' e 2a Discussão e 
Votação: Projeto de Lei 5.095, Altera Redação dos 
Artigos 47 e 48 da Lei Municipal 3.250/1999 e Dá 
Outras Providências. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Finalizando o Vereador Adilson Marciano Rosa 
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apresentou um Pronunciamento referente à reunião 
que realizou no Hospital Regional do Sul de Minas, 
para verificar as medidas que estão sendo 
adotadas pelo Hospital, em virtude de orientações 
apresentadas pela Comissão Especial de Inquérito 
que foi instituída nesta Câmara Municipal para 
apurar possível mal uso de verbas repassadas para 
aquele Hospital.Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta feira, dia vinte e 
três do corrente mês, neste mesmo local, às quinze 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Armando Fortunato Filho, Secretario desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEONAIDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETARIO 
mlvt 
369 
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