sessao nº 52

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA sr SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quinquagésima 
segunda sessão ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da 
Silva. Aberta a sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereadorDr.Guedes. A ata da sessão 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Tribuna Livre: 
Inscrita, fez uso da Tribuna Livre a Senhora Dione Fonseca Barros, que falou sobre os 
deficientes visuais, suas necessidades específicas e desafios diários ao transitar em calçadas 
sem acessibilidade. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) 
Projeto de Lei 26/2022, autoria do Executivo, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.942, DE 
27 DE DEZEMBRO DE 2021. 0 vereador Cristovão Vilas BoasSandisolicitou a dispensa 
dos interstícios legais, para que este projeto fosse deliberado na presente sessão em P e 2' 
discussões e votações. 2) Projeto de Decreto Legislativo 20/2022, autoria do vereador 
Rodrigo Silva Naves, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO SOCIAL MÃE ROSA - Sra. 
NILZA MARIA FERREIRA. 3) Projeto de Lei 75/2022, autoria do vereador Eduardo 
Benedito Ottoni Filho, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO 
- RUA JOSÉ GUEDES DE LIMA. Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
sessão em P discussão e votação. 4) Projeto de Lei 73/2022, DISPÕE SOBRE O 
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DA MULHER, ESTABELECENDO 
DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS E OS 
PARÂMETROS DA ASSISTÊNCIA PRÉ-NATAL, AO PARTO E AO PUERPÉRIO E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este aguarda o parecer da Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Deliberações das Matérias: 
Emlae r discussões e votações: 1) Projeto de Lei 26/2022, autoria do Executivo, ALTERA 
A LEI MUNICIPAL N° 6.942, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021. Aprovado por 13 (treze) 
votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, do vereador Reginaldo de Oliveira Tristão. Ao 
Senhor Prefeito para a Sanção. Em 2a discussão e votação: 1) Projeto de Lei 68/2022, 
autoria do vereador Fernando Guedes Oliveira, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
Ata da a ssão Ordinária de 2022 - Página 1 de 2 
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LOGRADOURO PÚBLICO - "RUA ALÓDIO TOVÁR SIX". 2) Projeto de Lei 70/2022, 
autoria do vereador Reginaldo de Oliveira Tristão, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MARIA COELHO BORBA DE SOUZA. Ambos foram 
aprovados por unanimidade. Para o Senhor Prefeito para a Sanção. Foi guardado um 
momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento das Senhoras Vania Reis Ribeiro, 
Teresinha Rosa dos Santos, e Senhor Nelson Marcelino Coimbra. A Senhora Presidente 
encerrou a presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia vinte e quatro do corrente 
mês, às dezoito horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, 
secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
et0 
Zilda ariadaSilva 
Zild ilva - PP 
Pràidente 
odrigo Silva Naves odrigues de Farias 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
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