sessao nº 73

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 73' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos vinte e três dias do mês de Setembro do ano 
dois mil e nove, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua septuagésima terceira reunião ordinaria deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Ronaldo Lousada. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Mensagem da Senhora 
Eunice Cândida Ribeiro, agradecendo voto de pesar 
apresentado nesta Casa por ocasião do falecimento 
de seu irmão, Senhor Ivo Ribeiro. Ofício do Dr. 
Luiz Henrique de Souza Pinto, Delegado Regional do 
Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, 
encaminhando correspondência de médicos que 
atendem no Centro de Oncologia do Hospital Bom 
Pastor, contendo denúncias de falta de pagamento e 
medicamentos. Ofício da Secretaria Municipal de 
Turismo e Comércio, solicitando indicação de 
membros para representarem esta Casa Legislativa 
junto ao Conselho Municipal de Turismo. Como de 
praxe os Senhores Vereadores indicarão nomes na 
próxima reunião. Indicações, Requerimentos e Projetos: 
370 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - VarginhaNG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg gov_br I socretaria@camaravarginha.mg.gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
1)Adilson Marciano Rosa, Indicações 1183, 1184 e 
1185, providências para melhorar o estacionamento 
na Rua Monte Castelo, Centro; capina, limpeza e 
construção de Praça em área localizada na Rua 
Olaria, confluência com a Avenida Plínio Salgado, 
Vila Murad, e solicita esforços junto à instância 
superior da Caixa Econômica Federal, para 
renegociação do empréstimo contraído pelo Hospital 
Regional do Sul de Minas. Todas foram 
encaminhadas. Requerimento 1186, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre impacto 
orçamentário do PSF - Programa de Saúde da Família 
e do Centro de Reabilitação Ortopédica nas contas 
do Município. Encaminhe-se. 2) Célia Aparecida da 
Silva- Tia Celinha, Indicações 1187, 1188 e 1189, 
tapa buracos na Alameda dos Manacás, esquina com 
Praça das Rosas, Bairro Pinheiros;providências 
para desobstruir a passagem de água na canaleta em 
frente ao portão de entrada do Mercado do Produtor 
e na Rua Orminda Vasconcelos, Vila Floresta, e 
retirada de árvore na Alameda dos Jacarandás, em 
frente ao número cento e setenta e cinco - Bairro 
Pinheiros. Todas foram encaminhadas. Projeto de 
Lei 55/2009, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Jovina Correa Pereira- À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 3) Rogério Bueno, 
371 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Indicações 1190, 1191 e 1192, providências para 
demolição e limpeza das casas da Vila Vicentina, 
Bairro Sion, de onde foram transferidas as 
famílias para novas residências;providências para 
abertura de rua próximo à Funasa, ligando a 
Avenida Benjamim Constant à Avenida Otávio Marques 
de Paiva, e providências para criação de um 
programa de acompanhamento e atendimento para as 
famílias que foram transferidas da Vila Vicentina 
para casas no Jardim Áurea e casas próximas á 
Associação dos Aposentados. Todas foram 
encaminhadas. 4) Rene Sérgio Sales Ribeiro, Rene da CORAS, 
Indicação 1194, tapa buracos em toda extensão do 
Bairro Nova Varginha. Encaminhe-se. Requerimento 
1195, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre o Programa Cidade Solidária￾Cidade Limpa. Encaminhe-se. 5) Racibe de Fátima Faria, 
Indicações 1193,1197 e 1198, tapa buracos na Rua 
Sapucaí, próximo ao número sessenta, Bairro 
Santana; limpeza de terreno na confluência da Rua 
Aristides Ribeiro com a Rua Jerônimo Diniz 
Miranda, Bairro jardim Ribeiro, e estudos e 
providências para instalação de caixa eletrônico 
do Banco do Brasil nas dependencias da Câmara 
Municipal. Todas foram encaminhadas. Requerimento 
1196, aprovado por unanimidade, indaga se existe 
programação para implantação do Núcleo de Atenção 
372 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax (35) 3219-4757 
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Psicossocial- NAPS no Município. Encaminhe-se. 6) 
Vérdi Lúcio Melo, Requerimentos 1199, 1200,1201, 
aprovados por unanimidade, indaga se existe a 
possibilidade da Administração Municipal 
determinar à Cemig que promova a instalação de um 
medidor de energia elétrica no local onde estão 
situados o Posto de Saúde e a Escola Municipal 
José Alencar Reis, ambos na Fazenda Vista Alegre, 
na Zona Rural; indaga da Copasa que medidas estão 
sendo tomadas para resolver constante vazamento de 
esgoto com lançamento de resíduos no Ribeirão 
Pinheiros, nas proximidades do Bairro Jardim 
Zinoca e indaga da Prefeitura qual o motivo de 
ainda não ter realizado corte de bambus existentes 
ao longo do Córrego Pinheiros, também nas 
proximidades do Bairro Jardim Zinoca, e solicita 
relação de todas as empresas licenciadas pelo 
Município prestadoras de serviços de guincho, 
cópia das planilhas de custo das referidas 
empresas, que originaram o último aumento dos 
preços praticados e cópia da tabela de tarifas de 
todos os serviços prestados por essas empresas. 
Todos foram encaminhados. Projeto de Lei 54/2009, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua João Alfredo. A Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
7) Fernando Guedes Oliveira, Indicação 1202, solicita 
373 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 • Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 http://v.ww camaravarginha .rng.gov.br imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretana@camaravarginha.mg.gov br 
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ao Presidente desta Casa disponibilizar 
profissional de Assistência Social para 
atendimento aos municipes nesta Câmara Municipal. 
Requerimento 1203, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre tapa buracos na Rua 
Antônio Bregalda, especialmente no acesso ao 
Bairro Sete de Outubro. Encaminhe-se. Projeto de 
Resolução 7/2009, Altera a Redação do Inciso I do 
Artigo 83 da Resolução 704 de 30 de Dezembro de 
1999, que Dispõe Sobre o Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Varginha. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 8) Ronaldo Lousada, Requerimento 1208, 
aprovado por unanimidade, indaga quais as medidas 
adotadas para fiscalizar o cumprimento, em todos 
os órgãos municipais, da Lei 3.985, que trata 
sobre o Nepotismo. Encaminhe-se.9) Armando Fortunato 
Filho, Indicações 1204, 1205 e 1206, colocação de 
dois mata burros na estrada que dá acesso à região 
dos Coqueiros e colocação de dois mata burros na 
estrada que dá acesso à região da Vista 
Alegre:solicita celebração de convênio para a 
realização de exames anátomo patológicos para 
investigação e determinação da "causa mortis", e 
reativação do Conselho Comunitário do Bairro Bela 
Vista/Boa Vista. Todas foram encaminhadas. 
Requerimento 1207, aprovado por unanimidade, 
374 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 • Centro - CEP 37.002-020 - Varginha MG - Telefax: (35) 3219-4757 http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.rng.gov.br 
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indaga como se encontra a atual fiscalização e a 
arrecadação do Imposto Territorial Rural(ITR) no 
Município, e se há interesse em ampliar a 
arrecadação através de convênio com a Secretaria 
da Receita Federal. Encaminhe-se.10) Leonardo Vinhas 
Ciacci, Indicações 1209, 1210 e 1211, construção de 
calçada em toda extensão da Avenida Murilo Paiva, 
Parque Mariela;melhorias para a Rua Tiradentes, 
tais como tornar via de mão única entre a Praça 
Quintino Bocaiúva e Rua Tenente Aviador Nogueira 
Neto, bem como sinalização adequada , e operação 
tapa buracos na Rua Rosário, próximo ao número 
sessenta, Centro.Todas foram encaminhadas. Moção 
1212, aprovada por unanimidade, aplauso ao Jornal 
Gazeta de Varginha, pelos quarenta e quatro anos 
de fundação. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei 51/2009, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Vereador 
Walter Clemente de Andrade.2) Projeto de Lei 
52/2009, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Dr. Paulo Rainato Pereira. Ambos 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 1 a Discussão e Votação. Ordem do Dia: 
Em ia Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei que 
Declara Como Expansão Urbana as Áreas de Terreno 
375 
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que Especifica. Aprovado por unanimidade e 
incluido na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
2aDiscussão e Votação. 2)Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Denominação de Próprio Público -
Hospital do Câncer de Varginha. Rejeitado por 
cinco votos favoráveis, quatro votos contrários, 
dos Vereadores Célia Aparecida da Silva, Tia 
Celinha, Rogério Bueno, Rene Sérgio Sales Ribeiro 
- Rene da COHAB, e Fernando Guedes Oliveira, e 
duas abstenções, dos Vereadores Reginaldo de 
Oliveira Tristão e Racibe de Fátima Faria - Racibe 
da Acrenoc. Arquive-se. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda feira, dia 
vinte e oito do corrente mês, neste mesmo local, 
às quinze horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Armando Fortunato Filho, Secretario 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETARIO 
mlvt 
376 
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