sessao nº 74

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 74a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos vinte e oito 
dois mil e nove, 
de Minas Gerais, 
sua septuagésima 
exercício, sob a 
Vinhas Ciacci. À 
Vérdi Lúcio Melo, 
dias do mês de Setembro do ano 
nesta Cidade de Varginha, Estado 
reuniu-se a Câmara Municipal em 
quarta reunião ordinária deste 
Presidência do Vereador Leonardo 
hora marcada, ausente o Vereador 
que se encontra doente, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Fernando 
Guedes Oliveira. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Ofício do Dr. Rogério Guimarães 
Salomé, Advogado Regional do Estado, justificando 
sua ausência na inauguração do Serviço de Emissão 
de Carteira Profissional desta Câmara Municipal. 
Ofício da Câmara Municipal de Serra Negra, 
encaminhando Moção de Apelo apresentada pelo 
Vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, para 
impedir que sejam construídas micro-usinas 
hidrelétricas na região. Mensagem do Executivo 
encaminhando Projeto de Lei 93/2009, Autoriza o 
Chefe do Poder Executivo a Abrir Crédito Especial 
no Valor de Cinco Mil Reais, Para os Fins que 
Especifica. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Em seguida 
foi convidado a fazer uso da Tribuna Livre o 
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Senhor José Braz de Oliveira, Presidente do 
Conselho Municipal de Assistência Social, que veio 
falar de temas inerentes ao Conselho. Esgotados os 
assuntos a reunião foi suspensa por alguns 
momentos para as despedidas. Indicações, Requerimentos 
e Projetos: 1) Leonardo Vinhas Ciacci, Requerimento 
1213, votos de pesar pelo falecimento da Senhora 
Carmem Belo Palmuti. 2) Ronaldo Lousada , apresentou 
cinco Emendas ao Projeto de Lei 92/2009, que 
Altera a Redação do Artigo 21 da Lei Municipal 
2.673, de 15 de Dezembro de 1995 e Dá Outras 
Providências. Estas foram encaminhadas à Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final. Pareceres das Comissões: Não Houve. O 
Vereador Rogério Bueno, Líder do Senhor Prefeito 
nesta Casa Legislativa, em seu nome, solicitou a 
retirada do Projeto de Lei 25/2009, em trâmite 
nesta Câmara, que Cria o Serviço Municipal 
Funerário e de Organização de Luto Como Entidade 
Autárquica do Município e Dá Outras 
Providências.Esta solicitação foi prontamente 
atendida pelo Presidente. Ordem do Dia: Em 2a 
Discussão e Votação, Projeto de Lei 5.096, Declara 
Como Expansão Urbana as Áreas de Terreno que 
Especifica. Aprovado por unanimidade e encaminhado 
ao Senhor Prefeito para Sanção. Em l' e 2a Discussão 
e Votação: 1) Projeto de Lei 5.097, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Vereador 
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Walter Clemente de Andrade. Aprovado por 
unanimidade, com dispensa dos interstícios legais 
requerida por este Secretário, unanimemente 
aprovada pelo Plenário. 2)Projeto de Lei 5.098, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, 
Rua Dr. Paulo Rainato Pereira. Aprovado por 
unanimidade, com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Fernando Guedes Oliveira, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. Ambos foram 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta feira, dia trinta do corrente mês, neste 
mesmo local, às quinze horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Armando Fortunato 
Filho, Secretario desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
LEON O VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETARIO 
mlvt 
379 
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