sessao nº 75

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 75' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos trinta dias do mês de Setembro do ano dois mil 
e nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
septuagésima quinta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Rogério Bueno. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Oficio do Executivo solicitando 
indicação de representante desta Casa Legislativa 
para compor a Comissão de Acompanhamento e 
Avaliação - Programa Prefeito Amigo da Criança. 
Ofício da Secretaria Municipal de Turismo e 
Comércio solicitando indicação de membros 
representantes desta Câmara Municipal para compor 
o Conselho Municipal de Turismo. Ambos serão 
indicados na próxima reunião, de acordo com 
decisão do Plenário. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1)Reginaldo Tristão. Moção 1214, aprovada 
por unanimidade, aplauso à Empresa Winparts 
Comércio, Indústria, Importação e Exportação Ltda￾ENERMAX, pela geração de empregos e rendas no 
Município de Varginha. 2)Adils❑n Marciano Rosa, 
380 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Indicações 1215 e 1216, tapa buracos em toda 
extensão da Rua Tonico Xavier,Bairro Bom Pastor, e 
desentupimento de bueiros em logradouros do Bairro 
de Fátima. Ambos foram encaminhados. Requerimento 
1217, aprovado por oito votos favoráveis e dois 
votos contrários, dos Vereadores Rogério Bueno e 
René Sérgio Sales Ribeiro- René da Cohab, requer 
instauração de Comissão Especial de Inquérito-CEI, 
para apurar fatos certos e determinados 
relacionados a eventuais irregularidades na 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha￾FHOMUV. Projeto de Lei 56/2009, Proíbe a 
Inauguração , no Município de Varginha, de Obra 
Pública não Concluída, Institui o "Habite-se 
Especial" e Dá Outras Providências. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final . 3) Célia Aparecida da Silva, Indicação 1218, 
construção de calçada na parte de baixo da Praça 
João Pessoa, Centro. Encaminhe-se. Requerimento 
1219, aprovado por unanimidade, indaga de quem é a 
responsabilidade para a manutenção e limpeza da 
linha férrea e se há algum projeto para sua 
utilização. Encaminhe-se. 4) Rogério Bueno, 
Indicações 1220 e 1221, solicita aos Deputados 
Federais da Bancada Mineira no Congresso Nacional 
que envidem esforços para a aprovação da PEC 
231/95, que reduz a jornada de trabalho de 
381 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaNG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.govbr e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov_br secretana@camaravarginha.mg.gov.br 
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quarenta e quatro para quarenta horas semanais, e 
tapa buracos em toda extensão do Bairro Rezende. 
Ambas foram encaminhadas.5) René Sérgio Sales Ribeiro 
- René da Cohab, Indicações 1222 e 1223, 
instalação de Radar eletrônico na Avenida Princesa 
do Sul, e capina em toda extensão da Rua Francisco 
da Silva Paiva, Sion. Ambas foram encaminhadas. 6) 
Vérdi Lúcio Melo, Indicações 1224 e 1225, solicita 
providências para medidas de prevenção da gripe 
H1N1 no Velório Municipal, e colocação de lama 
asfáltica na estrada que liga a cidade ao Lagamar, 
especificamente no trecho entre o Lagamar e a 
Riviera do Lago. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 1243, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre Termo Aditivo ou 
Renovação do Convênio 003/2006, datado de quatro 
de Janeiro de dois mil e seis, ou ainda se foi 
firmado novo Convênio entre o Município de 
Varginha e o Clube Recreativo e Esportivo dos 
Servidores Públicos Municipais de Varginha. 
Encaminhe-se. 7) Fernando Guedes Oliveira, Indicações 
1227 e 1228, providências para que sejam 
disponibilizados mais leitos no CTI- Centro e 
Tratamento Intensivo, nos hospitais do Município, 
e providências para inserção do profissional 
Assistente Social para atuar nas escolas do 
Município. Ambas foram encaminhadas. Requerimentos 
382 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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1229 e 1330, indaga quem é o responsável pela 
sede do Conselho Comunitário do Bairro da Vargem, 
e se há programação para a utilização da citada 
sede, e se foi reduzida a quantidade de vagas de 
estacionamento destinadas às pessoas com 
deficiência, respectivamente. Ambos foram 
encaminhados. 8) Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc, Indicações 1231, 1232 e 1233, construção 
de canaletas para escoamento de águas pluviais e 
recolocação de lama asfáltica na estrada do 
Juriti, acesso ao Clube da Madrugada;reparos na 
área das duchas do Parque Centenário, e construção 
de Praça em área já destinada para esse fim, no 
Bairro Santa Mônica. Todas foram encaminhadas. 
Requerimento 1234, aprovado por unanimidade, 
indaga se existe algum estudo ou projeto para 
implantar Internet Popular para a terceira idade. 
Encaminhe-se. 9) Ronaldo Lousada, Indicação 1235, 
instalação de iluminação adequada e pintura de 
faixa de pedestre na BR 491, próximo ao Campus II 
do Centro Universitário do Sul de Minas-UNIS/MG. 
Encaminhe-se. Requerimento 1236, aprovado por 
unanimidade, indaga sobre falta de água nos 
bairros do Município, principalmente no Bairro 
Sagrado Coração. Encaminhe-se. Ainda este Vereador 
solicitou a retirada das Emendas por ele 
apresentadas, ao Projeto de Lei 92/2009, que 
383 
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Altera a Redação do Artigo 21 da Lei Municipal 
2.673, de 15 de Dezembro de 1995 e Dá Outras 
Providências. Esta solicitação foi prontamente 
atendida pelo Presidente.lo) Armando Fortunato Filho, 
Indicações 1237, 1238 e 1239, limpeza e colocação 
de Placa "Proibido Jogar Lixo", em terreno ao lado 
do Centro Municipal de Educação Infantil- CEMEI, 
Mundo Encantado, localizado na Rua Élvio Paiva, 
Bairro Padre Vitor; melhorias para modernização da 
Praça Melo Viana, em frente à Paróquia Nossa 
Senhora do Rosário, e pavimentação asfáltica 
ligando o Bairro Flora, zona rural de três 
Corações, á Rodovia Fernão Dias. Todas foram 
encaminhadas. Moção 1240, aprovada por 
unanimidade, aplauso ao Senhor Gerardo Renault, 
pela comemoração do octogésimo ano de nascimento, 
e em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados á Comunidade Varginhense. 11) Leonardo 
Vinhas Ciacci, Indicação 1226, colocação de redutor 
de velocidade na Avenida Plínio Salgado, 
proximidades do Trevo. Encaminhe-se. Requerimentos 
1241 e 1242, solicita informações sobre o Projeto 
CREIA, e indaga se existe programação para 
construção de banheiro público e colocação de 
bebedouro no Alto do Tide e nas proximidades da 
Mina de água existente no Bairro Campos Elíseos. 
Ambos foram encaminhados.Projeto de Lei 57/2009, 
384 
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Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Sylvio Campos. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Pareceres das Comissões:A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável ás seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 
que Altera a Redação do Artigo 21 da Lei Municipal 
2.673, de 15 de Dezembro de 1995 e Dá Outras 
Providências (Parecer e Emenda). O Vereador 
Rogério Bueno solicitou dispensa dos interstícios 
legais para que o mesmo fosse incluído na Ordem do 
Dia da presente reunião, para la e 2a Discussão e 
Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. 2)Projeto de Lei 54/2009, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua João 
Alfredo.3) Projeto de Lei 55/2009, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Jovina 
Correa Pereira. 4)Projeto de Lei 89/2009, Institui 
Gratificação na Estrutura do Instituto de 
Previdência dos Servidores Públicos do Município 
de Varginha- INPREV. Todos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a Discussão 
e Votação. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei 
56/2009, que Institui o Fundo Municipal de 
Proteção ao Patrimônio Cultural de Varginha-MG - 
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FUMPAC. Este foi incluído na Ordem do Dia da 
próxima reunião, visto já ter o Parecer favorável 
da Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Ordem do Dia: EM ia e 2a 
Discussão e Votação, Projeto de Lei 5.099, Altera a 
Redação do Artigo 21 da Lei Municipal 2.673, de 15 
de Dezembro de 1995 e Dá Outras Providências. Este 
Projeto altera Estatuto dos Servidores Públicos, 
para que o Prefeito possa, através de Decreto, 
alterar a carga horária de trabalho dos servidores 
para seis horas diárias, ao invés das atuais oito 
horas diárias, sem redução de salário, 
justificando que com isto a Prefeitura irar fazer 
alguma economia, até que passe a crise. 
Primeiramente foi discutida, votada e aprovada por 
unanimidade a Emenda apresentada pela Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final, que modifica o artigo 2°, estabelecendo um 
prazo de cento e oitenta dias para sua vigência. 
Em seguida, o Projeto já emendado também foi 
discutido, votado, aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Sobre 
este Projeto os seguintes Vereadores fizeram os 
comentários abaixo, solicitando sua inserção em 
ata, como segue:Fernando Guedes Oliveira: "Acho que 
a medida é excelente, mas o Executivo tem que realizar a 
parte dele. A Prefeitura está cheia de cargos de confiança 
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que tem de ser reduzido. A atitude é ótima. Mas temos que 
lembrar que os cargos de confiança tem de ser reduzidos na 
Administração Pública". Ronaldo Lousada: SI A redução de 
horário vai ocasionar uma redução de despesas. A Prefeitura 
precisa de receita. Concordo com o Dr. Guedes que a 
Prefeitura tem que diminuir os cargos de confiança, porque 
dentro da Prefeitura tem muita gente competente concursada, 
que pode assumir esses cargos, e traria uma economia muito 
grande para o Município. Não so o Executivo, como também o 
Legislativo , nós nesta Casa, também deveríamos economizar, 
nunca querer criar despesas. Temos que dar o exemplo para 
podermos puxar a orelha do Executivo. Nós também temos que 
dar o exemplo. Não podemos, de maneira alguma, criar 
despesa dentro da nossa casa, senão ficaríamos sem moral 
para chamar atenção do Executivo. Que seja bem vinda esta 
redução e que traga benefícios para a população, porque se 
vier contra a população não faz sentido. Inclusive o 
funcionalismo faz parte da população". Vérdi Lúcio 
Melo: 11 Minha fala é no sentido de fazermos uma reflexão. 
Primeiro , fizemos a nossa parte, em decorrência da própria 
situação que atravessa o Poder Executivo. Ponto dois, é 
preciso que haja o enxugamento da máquina, principalmente 
com referência aos cargos de confiança e aos contratos 
políticos. É preciso que haja um corte, um enxugamento da 
máquina, um choque de gestão, porque só este corte de 
horário não vai produzir o efeito necessário. Ponto três, 
gostaria de trazer também à reflexão dos Senhores 
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Vereadores, temos que ficar atentos a possíveis 
discriminações a funcionarios. Todos tem de ser tratados 
igualmente, com referência à redução desse horário de 
trabalho, igualmente democraticamente, porque existem 
diferentes setores e não podemos atender a todas as 
necessidades, mas é preciso que haja bom senso e um 
critério único para todos. E por fim, que os serviços 
essenciais, com relação à saúde, educação, coleta de lixo, 
etc., é preciso que isto prevaleça, porque se não 
prevalecer recairão todas as reclamações sobre nossas 
cabeças. Comestas palavras eu espero que nos estejamos 
nesse momento fazendo a coisa certa, avaliando esta medida 
do Senhor Prefeito, esperando que haja reciprocidade por 
parte do Senhor Prefeito, pois caso contrário daqui a seis 
meses, nós evidentemente não repetiremos esta dose 
Adilson Marciano Rosa: Para reforçar, quero aqui 
lembrar a necessidade de mudanças. Nós, como Cãmara, que 
sempre exigimos, estamos pedindo para que haja medidas 
enérgicas, alterações, para que tente. A tentativa é uma 
coisa muito certa. Temos que ter a flexibilidade de uma 
empresa. Ela tem que estar mudando e as mudanças não são só 
para mudar, é um meio de sobrevivência. Se a Cidade não 
muda, as outras mudam e vão passando em frente. Nós como 
munícipes e pessoas, temos que nos acostumar às mudanças 
para não termos tanta dificuldade. Às vezes em simples 
votações temos grandes dificuldades, porque não estamos 
acostumados a mudanças. Então vamos mudar, não deu certo, 
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voltamos". "Rogério Bueno: "Quero fazer breves 
considerações com relação ao Projeto, ao que está no Pano 
de Fundo de tudo isto, que é a redução de gastos para 
passarmos por esta turbulência que a Prefeitura esta 
passando, em função da arrecadação de impostos. Hoje 
tivemos aqui a Audiência Pública de verificação de 
cumprimento de metas fiscais e constatamos que todos os 
impostos tiveram uma queda na arrecadação, ISS, ICMS, 
redução na ordem de trinta por cento na queda, em relação 
ao ano passado, sendo que a perspectiva era que houvesse um 
acréscimo de vinte por cento. Então, se colocarmos um pelo 
outro, talvez seja uma perda de cinqüenta por cento dentro 
do que se pensava. E outros vários pontos em que se 
constatou na redução da receita. Isto tudo compromete o 
funcionamento da Administração. Não sei, Senhor Presidente, 
se V.Exa., diante desta medida esta pensando em alguma 
coisa no âmbito da Câmara Municipal, mas acho que caberia 
uma reflexão desta Casa, da Mesa Diretora, da gente, tomar 
também, alguma medida de acompanhar a Prefeitura com o 
funcionamento de seis horas na Casa. A Câmara funcionaria 
de meio dia às seis, para atender à população, para que 
haja também a redução de água, luz, energia e outros 
serviços nesta Casa, porque como disse o Dr. Adilson em 
fala anterior, que nós não usamos o dinheiro da Prefeitura 
usamos o dinheiro desta Casa, mas esse dinheiro 
repassado pela Prefeitura e, se sobra no final do ano, ele 
é retornado para a Prefeitura para que possa ser utilizado 
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nas diversas necessidades. Então eu acho que nós precisamos 
dar as mãos. Nos que estamos aqui à frente da Cidade, cada 
um tem um papel, nós Vereadores, o Prefeito como Poder 
Executivo, os Secretários, então temos que nos unir. 
Concordo com a crítica de que talvez temos que fazer a 
redução de alguns cargos n o executivo, que talvez esteja 
sem uma função de trabalho que justifique a permanência 
dessas pessoas no cargo, mas infelizmente a mesma regra que 
é para o Executivo é também para a Câmara. Derrepente se a 
gente fizer uma reflexão séria dara também para diminuir 
, o que é melhor. No momento de crise poderíamos demitir 
pessoas aqui da Câmara que derrepente a Casa poderia 
funcionar sem elas, e deixar essas pessoas sem ter como 
colocar o essencial dentro de casa. Esta questão política é 
delicada, porque o Prefeito tem lá os compromissos 
políticos, mas aqui também tem os compromissos políticos. 
Então dá para enxugar aqui também. Acho que temos que nos 
unir nessa perspectiva de construir um trabalho juntos, de 
fazer esforço para que a gente possa, de mãos dadas, passar 
por isto, porque, na verdade, o que está em jogo é a 
Cidade, a população. Eu deixo esta sugestão, Senhor 
Presidente, para que pense em redução do horário de 
funcionamento da Câmara. Sei que o Presidente já tem a 
disposição de fazer um trabalho para que a gente possa ter 
concurso nesta Câmara Acho salutar para que possamos 
colocar a Câmara funcionando com menos cargos de confiança 
e mais cargos efetivos também". Adilson Marciano Rosa. 
390 
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"Concordo em gênero número e grau com o que disse o Nobre 
Vereador Rogério Bueno. O dinheiro pertence à população e 
não é da Câmara, não é do Executivo, é da população". 
Leonardo Vinhas Ciacci: " A Mesa irá refletir quanto ao 
horário de funcionamento. Agora, quanto aos cargos, devo 
manifestar que desde a Legislatura passada os cargos são os 
mesmos, e que muitos Vereadores já me procuraram pedindo 
que eu criasse cargo de Assessoria para Gabinetes. Já foram 
procurar a Mesa e agora se posicionam de maneira contrária, 
aí a Mesa fica em uma situação difícil porque não sabe como 
atender as pessoas porque nem elas mesmas sabem o que 
querem. É este o pronunciamento da Mesa ". Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia cinco de outubro do corrente ano, neste 
mesmo local, às quinze horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Armando Fortunato 
Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
LEON 0 VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETARIO 
mlvt 
391 
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