sessao nº 76

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 763 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos cinco dias do mês de Outubro do ano dois mil e 
nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
septuagésima sexta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Adilson Marciano Rosa. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Empresa de 
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de 
Minas Gerais- EMATER, agradece colaboração e 
participação desta Câmara Municipal no Circuito de 
Cafeicultura- Etapa Varginha. Fundação de Apoio ao 
Desenvolvimento Social e Comunitário- FADESC, 
convite para solenidade de entrega de Certificados 
aos concluintes do Curso de Captação de Múltiplos 
Recursos e Elaboração de Projetos Sociais. 
Mensagem do Executivo encaminhando Projeto de Lei 
94//2009,Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município para o Exercício 2010. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação, Final, com cópia para as demais 
392 .04- 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaNG - Telefax: (35) 32194757 
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Comissões. A Mesa Diretora apresentou o Projeto de 
Resolução 14/2009, que Institui Comissão Especial 
de Inquérito-CEI, Para os Fins que Menciona e Dá 
Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação, Final. 
Em seguida foi convidado a fazer uso da Tribuna 
Livre o Senhor Juarez Foresti, Presidente do 
Bansol, que veio prestar contas dos resultados do 
Banco no exercício 2008/2009. Esgotados os 
assuntos a reunião foi suspensa por alguns 
momentos para as despedidas. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação, Final, apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1)Substitutivo ao 
Projeto de Resolução 07/2009,que Altera a Redação 
do Inciso I do Artigo 83 da Resolução 704 de 30 de 
Dezembro de 1999, que Dispõe Sobre o Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Varginha. Este 
Secretário solicitou dispensa dos interstícios 
legais para que o mesmo fosse incluído na Ordem do 
Dia da presente reunião, solicitação esta que foi 
unanimemente aprovada pelo Plenário. 2) Projeto de 
Lei 57/2009, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Sylvio Campos. Para a 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a Discussão 
e Votação. Ordem do Dia: Em Única Discussão e Votação:1) 
393 
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Resolução 10/2009, Altera a Redação do Inciso I do 
Artigo 83 da Resolução 704 de 30 de Dezembro de 
1999, que Dispõe Sobre o Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Varginha.Primeiramente foi 
discutida, votada e aprovada por oito votos 
favoráveis e dois contrários, dos Vereadores 
Ronaldo Lousada e Adilson Marciano Rosa, a Emenda 
apresentada pelo Vereador Fernando Guedes 
Oliveira. Em seguida o Projeto já Emendado também 
foi discutido, votado e aprovado por 08 votos 
favoráveis e três votos contrários, dos Vereadores 
Leonardo Vinhas, Ciacci, Ronaldo Lousada e Adilson 
Marciano Rosa. Quando da discussão desta 
Resolução, que trata da mudança de horário das 
reuniões desta Casa, das quinze horas, que foi 
Projeto do Vereador Leonardo Ciacci, para as 
dezoito horas, esse Vereador solicitou que se 
constasse em ata que "acataria o resultado da votação, 
fosse qual fosse, sem qualquer divergência com qualquer 
Vereador". Desta forma, as reuniões ordinárias 
desta Câmara Municipal, à partir de primeiro de 
Janeiro do ano dois mil e dez, passarão a ser às 
dezoito horas. Em l' e 2' Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 5.100, Institui Gratificação 
Especial na Estrutura do Instituto de Previdência 
dos Servidores Públicos do Município de Varginha￾394 
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INPREV. Aprovado por unanimidade, com dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador 
Rogério Buena, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. 2) Projeto de Lei 5.101, Institui o 
Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural 
de Varginha-MG-FUMPAC. Primeiramente foram 
discutidas, votadas e aprovadas por unanimidade as 
Emendas apresentadas pela Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Em seguida, ❑ Projeto já Emendado, também foi 
discutido, votado e aprovado por unanimidade. Este 
teve a dispensa dos interstícios legais solicitada 
por este Secretário, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Ambos foram encaminhados ao Senhor 
Perfeito para Sanção. Em ia Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 55/2009, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Jovina Correa Pereira. 
2) Projeto de Lei 54/2009, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua João 
Alfredo. Ambos foram aprovados por unanimidade e 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
2a Discussão e Votação. Finalizando, em atenção a 
ofícios lidos em reuniões anteriores, foram 
escolhidos, por unanimidade, os seguintes nomes, 
para representarem esta Casa Legislativa em:13 
Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação￾3 9 5 
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Programa Prefeito Amigo da Criança- CMAA-PPAC: 
Vereador Armando Fortunato Filho. 2)Conselho 
Municipal de Turismo- COMTUR: Membro Titular, 
Vinicius Monteiro e Silva, e Membro Suplente, 
Breno Wilson Peloso Braga. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta feira, dia 
quatorze do corrente mês, neste mesmo local, às 
quinze horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Armando Fortunato Filho, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETARIO 
ralvt 
396 
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